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Discurso que devia ler-se a pag. 98 da sessão n.º 10 deste vol. col. 1.ª, lin. ultima.

O sr. Rodrigo de Menezes: — Sr. presidente, a camara permittirá que eu comece por declarar que nunca tive, não tenho e espero em Deus nunca ter compromissos politicos nem eleitoraes com partido algum. As minhas opiniões estão manifestadas n'esta camara e estão firmadas com a experiencia de bastantes annos, porque ellas datam de 1839 a 1840, do tempo do ministerio do sr. barão da Ribeira de Sabroza, em que eu comecei a tomar parte n'estas questões politicas e a segui-las ao lado do partido progressista. A ultima eleição com que fui honrado, no districto de Cedofeita do Porto, foi unica e exclusivamente devida ás influencias e ao favor dos meus amigos, sem que eu lhes pedisse cousa alguma: o sr. Passos (José), meu amigo e collega que está presente, talvez d'isto possa ser testemunha; e sinto não ver aqui um outro nobre deputado e meu amigo, o sr. Cyrillo Machado, que tambem o podia ser.

O sr. ministro da fazenda não sei se disse (e por isso não quero responder-lhe sem que elle me diga se sim ou não) que eu tinha aceitado um logar de confiança do governo. Se isto indicava leviandade da minha parte, peço ao nobre ministro o queira dizer para eu me defender.,.

O sr. Ministro da Fazenda (Antonio José d'Avila): — Eu ainda não fallei sobre a questão.

O Orador: — Porém eu não posso fallar sem me referir ao que se 'passou na sessão secreta; (Apoiados.) isso é impossivel. Sr. presidente, eu tenho visto tyrannias que tapam a bôca, mas que obriguem a fallar sem dizer palavra só aqui. Hontem queriam á força que eu fallasse, dizendo eu que estava doente e que não podia, ao mesmo tempo dizia-se: « Não se refira ao que se passou na sessão secreta.» Então hei de fallar sem dizer palavra? Isso é impossivel. Emfim eu tenho mais que dizer, a saude é pouca, e não me quero irritar muito.

«Falle, mas não diga o que se passou na sessão secreta.» Eu não posso apresentar uma accusação ao governo sem a motivar, e ou hei de motiva la com o que já disse, ou hei de ir procurar novos argumentos. Querer que eu-apresente novos argumentos é suppor que ha muito mais cousas que dizer. De mais tenho eu, tenho muitas cousas que podia dizer, mas não estou resolvido a dize-las, porque emfim a noite traz conselho, e já os nobres deputados se desenganaram de que a opposição falla quando quer, porque hontem não tinham forças para me obrigar a fallar; mas esperava, e linha rasão para esperar, que, confiados na minha lealdade, acreditassem que eu havia de motivar a proposta que estava na mesa.

Eu já declarei as rasões por que linha aceitado esse logar de confiança do governo, e já declarei porque o governo não linha a minha confiança. A confiança é reciproca; era necessario que eu tivesse confiança no governo e que o governo a tivesse em mim: o governo provou que não tinha confiança em mim, e eu tenho motivos para dizer que não tenho nenhuma n'elle; se ha alguma duvida n'isto, eu explicar-me-hei melhor.,

A minha proposta, sr. presidente, é sem duvida nenhuma uma proposta de censura. Eu já combati n'esta casa outro ministerio, e vejo presente um digno membro d'elle de quem eu era sincero amigo; fui sempre franco n'estas declarações. E uma censura. Mas o que é que se deprehende d'essa censura? Que eu julgando que linha objectos para dirigir ao governo queixas amargas, censuras, ou o quer que fosse, entendi que a conveniencia publica pedia que fossem ditas em uma sessão secreta. D'isto mesmo fui arguido! Segue-se d'ahi tambem que o governo me ouviu, que respondeu, e que eu não fiquei satisfeito com a resposta. É isto o que se conclue d'essa proposta de censura. É preciso que eu hoje diga em publico as rasões que me levaram a traze-la á camara, e vou dize-las.

Sr. presidente, que a immoralidade e a impunidade campeiam descarnadas por esta terra de Portugal, é uma cousa incontestavel, é uma cousa que não ha um unico deputado n'esta casa que não o saiba, que não o deplore e que não o sinta como eu. (Apoiados.) Que os criminosos não têem castigo já eu o demonstrei referindo dois casos, que ainda repelirei porque é necessario que os meus collegas e amigos saibam que eu estou positivamente a repetir, não tenho outro remedio.

Eu já disse que um parricida em Braga estava ha dez annos preso, e que o Tribunal superior (e isto foi causa de um meu nobre amigo se escandalisar)... (O sr. Vellez Caldeira: — Peço a palavra.) que o tribunal superior lhe linha annullado a sentença quatro vezes. Eu não disse que era o supremo tribunal de justiça, disse que era o tribunal superior; creio que e a relação do Porto. Isto são factos que estão na sentença. Pois publicou-se uma sentença, e o deputado não póde repetir o que n'ella se contem?... Seria cousa nova.

Sr. presidente, deu-se a fiança a um homem que, querendo seduzir sua filha e não o conseguindo, lhe atirou um tiro para a malar.

Diz a carta constitucional artigo 145.° § 8 que não se possa conceder fiança senão em crimes que não tenham mais castigo do que seis mezes de prisão. Se estes são crimes de seis mezes de prisão, então digo que a fiança foi perfeitamente dada; se não são, digo que foi um perniciosissimo exemplo que dá jus a que espere obter fiança lodo o homem que commetter crimes d'esta ordem, que esperam fiança, pois quando se não dê d'aqui por diante em iguaes circumstancias, pratica-se uma grave injustiça. Já disse que ha quem proteja este assassino; não posso, não quero nem devo trazer o nome a publico, porque isso é que seria desvirtuar alguem.

Será querer moralisar esta terra permittir uma emigração constante e vastissima para o Brazil, uma emigração em que os chefes de familia casam hoje, e d'aqui a um anno abandonam a mulher á miseria e á prostituição? E isso ve-se impassivel! E em pouco tempo leremos engajadores legaes, pelo projecto de lei em discussão!

Será moral que tenhamos um processo crime com tantos erros, com tantas faltas que dê logar a conservar-se preso na cadeia um individuo dez, doze e quinze annos com as taes annullações de processo para no fim d'este tempo se applicar a lei castigando-o se é culpado, absolvendoo-se está innocente. Se está innocente, com que direito o tiveram preso todo este tempo? E se é culpado, que castigo lhe querem applicar depois de o ter preso quinze annos?

Apontei a impunidade que por toda a parte lavra a respeito da moeda falsa; apontei um facto, que foi dos presos que o sr. Custodio Rebello de Carvalho, meu amigo, fez recolher á cadeia de Braga com todas as provas do crime, e que foram absolvidos pelos jurados e levados em triumpho pelas ruas de Braga, como se tivessem praticado uma acção que merecesse uma ovação publica!

Sr. presidente, quando uma sociedade chega a este estado de podridão, são precisas grandes medidas para a salvar, e desgraçadamente é este o estado em que esta o nosso paiz.

Não fallo dos moedeiros falsos absolvidos em Valpassos; de onde o juiz me escreveu dizendo horrorisado que já não sabia o que havia fazer, porque estando provados os factos criminosos, foram absolvidos e postos na rua os réus, não obstante ler elle annullado a primeira sentença por iniqua. Já não fallo dos moedeiros falsos do Porto. Já não fallo nos homens conhecidos nas provincias como fabricadores de moeda falsa e que lá andam passeando impunemente, já não fallo em nada d'isto.

Ei vou referindo de corrida estes factos para chegar mais depressa ao que desejo..

Sr. presidente, a immoralidade é tal, que os requerimentos que eu aqui fiz e os meus collegas e amigos, para que o governo remettesse para a camara uma relação dos devedo-