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í 62

O Sr. Ministro d&-fazendas >?r->Ú Orçamento está tjuasi todo impresso, .e iptó?*êtÊ$ .dias poderá ser ..apiesetjtado. Parecia-r/ae maifr^omíaotk) para a ser-vjçOj que se taFmasst;'{UiHa Copisaissão só para tra?-ctar de objectos de Orçamento, e.^ue fosse COOP-.posta de Meínbros^daSi.a.fttríe jG^ímissôes; porque eco detalhe nào ^ possível .-^iC^miíiisíão de Fazjefl»-,da não pódç dar o seu voto $£>b.ié a approvação dos meios çra, quatro não conhecer a tlfespeza, e-não

conceito .justo delia. Por «só pftrecki-me oavveEMenie- qíaiJ «e formasse uma? ommissao ento, que tractasse de todo 'ò obje-dependência cias difterentes Codunissões. , Presidente: —' A Camará não-está em numero-. A Oidem do dia d'amanbã é á-continuação Regulamento. Está levantada aSes-íris horas e três quarto» da tarde-

N.ML

15

1841.

Cf

Presidência do Sr. PinÇo de Magalhães

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hamadà— Presentes 7^ ,Si;s.. Deputados.

Abertura — Ao meiq.dia k jlin quarto.

*dcta — Approvaola sem discussão.

O Sr. .A guia, r (iVíapoel) .participou queo£5r. Cardoso Castel-Brancõ nap comparecia á Sessão de hoje por doente. . .

Foram mandadas lançar p.a,(Acta as, seguintes

DECLARAÇÕES DE VOTO. — l .a Declaro que se estivesse presente na Sessão de 13 do corrente votaria pela rejeição da questão previa. — Camará dos Deputados em 14 de Janeiro de 1841. — Ç) Deputado por Leiria — /. M. Eugênio & Almeida. ,

2.a Declaro que faltei., á Sessão de honten) por motivos de serviço, porem se estivera presente, votaria pela approvação dos. Artigos b e. 6 do Regulamento para a Navegação do Douro em p^scussâo.— •• Salla das Sessões 15 dê Jan,eiro de .1841. — •/bse dç SOUZQ Pimentel Faria. ,

3. *l. Declaro que na Sessão de hqnteffí votei pela «menda do Sr. Deputado Derramaclb ao Artigo ô.° do Regulamento pá rã a Navegação doDouro_, ecoa-ira s apresentada pelo Sr. Aíinistro do( Rejno ao mesmo Artigo. — Salla das Cortes 15 de Janeiro de 1841. — Agostinho Júlio.. , . . ,

CORRESPONDÊNCIA.

Do Sr. Deputado Braklanm <_- que='que' de='de' um-officio='um-officio' cornara='cornara' inteirada.='inteirada.' j4='j4' se='se' por='por' incoraímodo='incoraímodo' não='não' sessão='sessão' _='_' á='á' não.='não.' melhorar.='melhorar.' ae='ae' e='e' saúde.='saúde.' em='em' cosopa-receu='cosopa-receu' p='p' seguirem='seguirem' pando='pando' bontem='bontem' ás='ás' hoje='hoje' pa-rle-o='pa-rle-o' j2-cou='j2-cou' quanto='quanto'>

Ministério da Justiça: — Um officio enviando o aulhographo do Decreto das Cortes, que au^tovispu o Governo para a divisão, união, e suppressão das Parochias, — Para o Jírchivo»

Ministério da Marinha: — iJrn officio incluindo as copias das Representações, das Cainaras das novas conquistas. — A* Commissâo do Ultramar.

A Commissâo d' Infracções participou acharrse inslalíada , lendo nomeado o Sr. Vasconccllos Mas-carenhas para Presidente, o Sr. Pereira de Mello para Relator, e o Sr. Xavier da Silva para Secretario. — A Commissâo de Legislação participou achar-se inslalíaxla, tendo nomeado para Presidente da l.a Sessão ao Sr. J. A. d'Aguiar, e da 2.* o Sr. Fel-gueiras; para Secretario da l.a o Sr. Silva Cabral, e da 2.a o Sr. José Ricardo, sendo os Relatores, aquelles a quem compelir, segundo a ordem da distribuição.

A Corr;missão de Fazenda participou achar-se ins-talláda, tendo norne-ado para Presidente o Sr, José

dah.Silva Caivalho, o Sr. Rema para-Relator, e para Secretario o Sr. FaJrâo* A Gommisaao.de Marinha participou achar-fe iastallada , Ateado nomeado para Presidente o -Sr. «Jurais d'Alouguia, e o Sr. Falcão parai Seclelario. .• , • . i A Carniuissão Adminis.Urftt.i^a participou;íacliar«se inslallada, tendo nomeado para. Presidente o Sr. Presidente da Canja rã , para Secretario o Sr^. Sá Vargas , ,o.para Theaoureiro ao Sr. Qltveira Borges.

A Camará ficou i aleirada. ,: •

O Sr. Presidente : — Q Sr. Ministro da Fazenda, apresp.nta.ndo hotUern, nç> &m da Sessão o seu Relatório e trabalhos sobre o Or<çarçiiito com='com' de='de' tempo='tempo' do='do' parecessem='parecessem' mesmo='mesmo' raa='raa' seguir='seguir' missão='missão' das='das' ceies='ceies' composta='composta' missões='missões' em='em' vez='vez' especial='especial' necessários='necessários' ao='ao' pessoas='pessoas' conhecimentos='conhecimentos' differentes='differentes' orçamento.='orçamento.' requereu='requereu' aíé='aíé' que='que' tinha='tinha' unidade='unidade' trabalhos='trabalhos' uíe='uíe' de.='de.' inconveniente='inconveniente' nomeasse='nomeasse' camará='camará' çe='çe' _='_' a='a' á='á' os='os' syfitema='syfitema' paraos='paraos' n='n' o='o' p='p' u='u' falta='falta' usad='usad' reunir='reunir' da='da' agora='agora'>

O Sr. Ministro da Fazenda:~~E,\i pçdj que se observasse o que a Camará já tinha resolvido ;, porque na Sessão de 39 resolveu-se que, depois de examinado o Orçamento por-cada uma çlasòorriflnssões, se reunissem , por exemplo, dous Membros de ca-da-Commissão n'uma só, que tratasse desse objecto ern geral. Ora eu o que pedia era que a Camará des-•Qn já procedesse a isto, que é, já uma determinação sua,, ponsbo mesmo que esse Orçamento , estando foimado sobre os Pareceres das Cotnmisões, só com aquellas differenças que produsio o augrnento de forças de terra e de mar, e com outras pequena» diífeienças que o Ministro competente pôde explicar nessa mesma Commissâo geral; deste modo creio que se adiantavam muito mais os trabalhos, e também se desembaraçava a Cnmmissão de Fazenda para tratar immediatamente da segunda parte dos trabalhos, que espero apresentar brevemente a esta Camará, trabalhos que hão de occupar todo o seu zelo e efficacia.