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NM1.

1846.
Presidência do Sr. Gorjão Henriques.
V_y hainada—Presentes 48 Srs. Deputados. ¦Abertura — Era quasi uma hora da tarde. Acta — Approvada sem discussão. .!
cour,esfÓndenci a.
, Officios: — Um do Minislerio do Reino enviando ós papeis relativos á eleição para Deputado, a que «e procedeu no collegio eleiloral da provincia de Macau. — Ay commissão1 dc; verificação de poderes.
Também se mencionaram tia 'Mesa jas segtánles i;: Representações:— Duas das camarás municipaes dos; concelhos de Penella,* e de Miranda! do Corvo, apresentadas pelo Sr. José Ricardo, ambas contra o imposto lançado no sal. — Foram á commissão de fazenda. ; ..;•.,.!.;.,
Duas: — Da camará municipal de Faro, apresentadas pelo Sr. Moura Coutinho, uma contra o imposto do sal; e oulra pedindo a approvaçâo do projecto, apresentado peloSr. Cunha Carvalho na sessão de 14 de março ultimo. — Foram remmettidas á commissão de fazenda. : ,
Teve segunda leitura o seguinte: Requerimento.—Requeiro que oGoverno, ouvidos os governadores civis de Braga, Vianna, Porto, e ¦Bragança, e pelos mais meios quejulgar conveniente, averigue e informe a esta Camara, quaes sâo os legados pios, a que estavam obrigados os extinctos conventos situados no arcebispado de Braga ; em que consistiam esses legados; ein. que fundos ou bens eram impostos; por quem foram instituídos; e bem assim quaes são os que ainda hoje se cslâo cumprindo. — F. M. da Costa. ¦ r.
Foi approvado sem discussãot ¦•!'¦¦
O Sr. Leão:—Sr. Presidente, na sessão de 13 de março tive a honra de apresentar, pedindo.que fosse á commissão de petições, um requerimento dos proprietários das letras da Bahia, que pediam' ser embolsados da sua importância. Na sessão de 14 dc-clarou-se que era remettido á commissão de fazenda ; porém até hoje ainda não tem .havido resolução alguma a tal respeilo; e é sobre.isso que eu tinha a pedir á illustre commissão • que i desse'ó seu . parecer ; porque realmente é divida que reputo muito sagrada, e que a supponho igual aquella do cavalheiro Ximenes; sei que uma se pagou, e porque nâo ha de pagar a outra? Por consequência eu pedia.á illustre commissão de fazenda que desse o!seu parecer sobre este .objecto.
O Sr. Ferrão:—\ commissão de fazenda examinou o negocio sobre que acaba de fallar o illuslre Deputado, ruas elle é um lanlo grave; ainda que parle dessa divida eslá hoje paga, de maneira que cila se acha talvez menos de um terço; mas, Sr. Presidente, ainda assim mesmo a commissão de fazenda não deu o seu parecer; porque tem igualmente de o dar sobre, outras dividas de igual nalureza, como são, por exemplo, as sommas provenientes dos 1010 contos, do papel moeda, das casas que se queimaram nas immediações de Lisboa, e que é uma vergonha, Sr. Presidente, o lançar-se mão da Voi.. 5.*—Maio —1846.
propriedade do cidadão, e nâo se lhe indemnisar; por consequência tudo islo são dividas sagradas, a que se ha de altender, e que devem ser consideradas simultaneamente rfuin projecto de lei, deque a commissão se ha de oceupar.
O Sr. Leão: — A vista da explicação do nobre Deputado, fico um pouco mais tranquillo, desejaria comtudo que se tivesse Iraclado deste negocio com preferencia aos outros atlenta a sua justiça: no entanto fico um pouco mais tranquillo, e espero que se tome uma providencia, pela qual se faça justiça a estes credores.
O Sr. Costa Lobo:—O Sr. bispo eleito de Leiria encarregou-me de participar á Camara que, por motivo de doença, nâo pôde assistir á sessão de hoje, e talvez a mais algumas.
A Camara ficou inteirada.
O Sr. Peixoto: — O Sr. Cunha Carneiro não comparece á sessão de hoje, e talvez a mais algumas, por incommodo de saude.
A Camara ficou inteirada.
primeira parte da ordem do dia
O Sr. Presidente: — Passamos á eleição da commissão mixta, que ha de tractar do projeclo de lei dos foraes.
Corrido o escrutinio, verificou-se terem entrado na urna 67 lislas, das quaes 10 eram brancas, e sahiram eleitos
Os Srs. Ferrão com....................57 votos
Simas......................... 57
Pereira de Mello...............57
Mexia........................57
Agostinho Albano..............57
Côrle Real....................57
Moura Coutinho................57
Silva e Cunha.................57
Fonseca Magalhães............57
Dias d'Azevedo................57
Rebello Cabral.................56
Ornellas...................... 56
José Ricardo...................56
Novaes........................56
Menezes e Vasconcellos..........56
Chryspiniano..................56
Peixoto.......................56
Vieira de Magalhães............52
O Sr. Presidente: — Os quatro Srs. meno3 votados devem servir de substitutos; mas ha sete com 56 votos, além do Sr. Vieira de Magalhães que obteve 52: desejava pois que a Camara resolvesse o modo de decidir este empate; proponho, se devem ser considerados substitutos, os Srs. Deputados mais novos. Assim se resolveu.
O Sr. Presidente: — Em consequência da deliberação da Camara serão substitutos os Srs. Menezes e Vasconcellos, Peixoto, Chrispiniano, e Vieira de Magalhães.
Já se communicou á Camara dos dignos Pares a resolução que houve a este respeito; a fim de que ella designe o dia para se reunir a commissão mixta.