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N.° 11
SESSÃO DE 14 DE FEVEREIRO.
1854.
PRESIDENCIA DO SR. SILVA SANCHES.
Chamada — Presentes 71 srs. deputados.
Abertura — Á meia hora depois do meio dia.
Acta — Approvada.
Entraram durante a sessão os srs. Alves Martins, Mello e Carvalho, Cunha Sotto-Maior, Lopes de Mendonça, Sarmento, Carlos Bento, Forjaz, Jeremias, Barroso, Resende, Faustino da Gama, Francisco Damazio, João Nuno, Celestino Soares, Cazal Ribeiro, Vellez Caldeira, e Novaes.
Faltaram com causa justificada os srs. Affonso Botelho, Vasconcellos e Sá, Archer, Castro e Abreu, Cezar de Vasconcellos, Quelhas, Lage, Lousada, Pitta, Fontes Pereira de Mello, Brayner, Dias e Sousa, Bazilio Alberto, Pinto Bastos (Eugenio), D. Francisco d'Almeida, Maya (Francisco), Silva Pereira (Frederico), Palma, Roussado Gorjão, Soares d'Azevedo, Lobo d'Avila, Pessanha (José), Pestana, Ferreira de Castro, Baldy, Silva Vieira, Moniz, Placido d'Abreu, Moraes Soares, Nogueira Soares, Pinto da França, Simão da Luz, Northon, e Visconde de Castro e Silva.
Faltaram sem causa conhecida os srs. Adrião Accacio, Antonio Emilio, Calheiros, Aristides, Cyrillo Machado, Conde de Saldanha, D. Diogo de Sousa, Garcia Peres, Bivar, Francisco de Carvalho, Bordallo, José Estevão, José Xavier de Moraes Pinto, Julio Pimentel, Passos (Manoel), Visconde da Junqueira, e Visconde de Monção.
Officios: — 1.° Do sr. S. J. da Luz, participando que por incommodo de saude não póde comparecer á sessão de hoje, e provavelmente a mais algumas. — Inteirada.
2.° Do sr. Ferreira de Castro, participando que não tem comparecido por motivos que tem obstado á sua vinda a Lisboa, mas espera apresentar-se com a brevidade possivel. — Inteirada.
3.° Do ministerio do reino, acompanhando dois exemplares do parecer da commissão nomeada pelo claustro pleno da universidade de Coimbra ácerca de informações academicas; satisfazendo assim a um requerimento do sr. Mamede. — Á commissão de instrucção publica.
4.º Do mesmo ministerio, devolvendo, com as informações que lhe foram pedidas, o requerimento em que a junta de parochia de Agueda pede que se estabeleça o imposto indirecto, por 8 annos, de um real em cada quartilho de vinho para com o seu producto repararem a sua igreja. — Á commissão de administração publica.
5.º Do mesmo ministerio, acompanhando o mappa do movimento de passageiros entre o porto de Lisboa, e as ilhas dos Açôres nestes tres ultimos annos; satisfazendo assim a um requerimento do sr. Soares de Albergaria. — Para a secretaria.
6.° Do ministerio da guerra, acompanhando a lista dos srs. deputados, que depois de eleitos tiveram despachos por aquella repartição. — Para a secretaria.
O sr. Corrêa Caldeira: — Requeiro que este officio, com as relações que o acompanham, seja remettido á commissão de verificação de poderes, a quem está affecto o exame das questões que versam sobre este assumpto.
O sr. Secretario (Rebello de Carvalho): — Além deste officio do ministerio da guerra, vieram outros de differentes ministerios... (O sr. Corrêa Caldeira: — Então faço extensivo o meu requerimento a todos os officios) Mas o sr. Cunha, quando fez o seu requerimento pedindo a remessa destas relações, disse que havia de fazer uma proposta para que ellas fossem á commissão de verificação de poderes: como elle não está presente, parece-me que seria melhor ficar adiado. (Apoiados)
O sr. Corrêa Caldeira: — Parecia-me conveniente que se désse a estes officios o destino que indiquei; mas como não está presente o sr. deputado Cunha Sotto-Maior, que pediu estes esclarecimentos, eu adio o meu requerimento até que s. ex.ª esteja presente.
7.° Do ministerio da guerra, acompanhando a nota do assentamento de praça do brigadeiro governador geral da provincia de Angola, visconde de Pinheiro; satisfazendo assim a um requerimento do sr. Corrêa Caldeira. — Para a Secretaria.
Representações: — 1.ª Dos habitantes do concelho de Farinha Podre, reclamando contra o decreto de 31 de dezembro, na parte em que supprimiu este concelho. — Á commissão de estatistica.
2.ª Dos habitantes do concelho de Verride, reclamando contra o decreto de 31 de dezembro de 1853, na parte em que supprime este concelho. —. A commissão de estatistica.
3.ª Dos habitantes da freguezia de Balazar, reclamando contra o decreto de 31 de dezembro de 1853, na parte em que desannexou esta freguezia do concelho da Povoa de Varzim, e a uniu ao de Villa do Conde. — Á commissão de estatistica.
Deu-se pela mesa destino ao seguinte:
Requerimento: — Requeiro que pelo ministerio dos negocios da marinha sejam enviadas por cópias a esta camara as portarias, pelas quaes foram nomeados para servir em commissões na regencia de cadeiras na escóla naval, um tenente da armada e um guarda-marinha graduado; declarando-se as datas das nomeações; a lei, em virtude da qual foram feitas; se os nomeados ainda são considerados em commissão; e qual foi o concorrente, que obteve em seu favor maior numero de votos no concurso que ultimamente teve logar na escóla naval para o provimento de um logar de lente substituto. — Guilherme Pegado.
Foi remettido ao governo.
Requerimento: — Requeiro que pelo ministerio do reino seja remettida a esta camara, para ser presente ás commissões de fazenda e instrucção publica, a consulta de dezembro ultimo, em que a faculdade de filosofia pede o augmento da dotação universida-
VOL. II — FEVEREIRO — 1854.
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