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N.º 11.
SESSÃO DE 12 DE MAIO.
1854.
PRESIDENCIA DO SR. SILVA SANCHES.
A meia hora depois do meio dia procedeu o sr. secretario, Rebello de Carvalho, á chamada, e verificou-se estarem presentes 65 srs. deputados.
O sr. Presidente: — Está aberta a sessão.
Entraram durante a sessão os srs. Archer, Corrêa Caldeira, Quelhas, Lousada, Fontes Pereira de Mello, Lopes de Mendonça, Saraiva de Carvalho, barão de Almeirim, Dias e Sousa, Carlos Bento, Fonseca Moniz, Silva Maia, Garcia Peres, Cunha Pessoa, Jeremias, Barroso, Rezende, Costa e Silva, Maia (Francisco), Silva Pereira (Frederico), Cabreira, Pegado, Teixeira de Sampaio, Pessanha (João), Joaquim Guedes, Honorato Ferreira, Fonseca Castello Branco, Lobo d'Avila, Bilhano, José Estevão, José Maria de Andrade, Cazal Ribeiro, Marçal, Emauz, D. Rodrigo de Menezes, e visconde de Castro e Silva.
Faltaram com causa justificada os srs. Affonso Botelho, Vasconcellos e Sá, Fonseca Coutinho, Castro e Abreu, Mello e Carvalho, Cezar de Vasconcellos, Antonio Emilio, Lage, Pitta, Brayner, Pinheiro Ozorio, Arystides Abranches, Bazilio Alberto, Pinto Bastos (Eugenio), D. Francisco de Almeida, Nazareth, Palma, Pessanha (José), Pestana, Baldy, Silva Vieira, Julio Pimentel, Paredes, Placido de Abreu, Moraes Soares, Pinto da França, Northon.
Faltaram sem causa conhecida os srs. Calheiros, Gomes Corrêa, Rodrigues Sampaio, Bento de Castro, conde de Saldanha, Bordallo, Magalhães Coutinho, Ferreira de Castro, Ribeiro de Almeida, Albergaria Freire, e Passos.
O sr. secretario, Tavares de Macedo, leu a acta da sessão antecedente, que foi approvada sem reclamação.
CORRESPONDENCIA.
DECLARAÇÕES: — 1.ª Do sr. Camarate, de que o sr. Mello Brayner não tem comparecido ás sessões por falta de saude, e que é de crêr que continue a faltar a mais algumas. — Inteirada.
2.ª Do sr. Macedo Pinto, de que por incommodo de molestia não pôde comparecer ás duas ultimas sessões desta camara.
SEGUNDAS LEITURAS.
OFFICIO: — Do ministerio dos negocios estrangeiros, dando informações sobre o orçamento das despezas do consulado de Portugal em Alexandria, satisfazendo assim a um requerimento do sr. C. M. Gomes. — Para a secretaria.
1.º PROJECTO DE LEI: — Senhores. — Sendo de grande utilidade publica conceder á camara municipal de Villa-Nova de Portimão, no districto administrativo de Faro, um edificio arruinado, que se chama a Guarda Velha, e que pertence á fazenda nacional, para nelle construir a cadeia publica do concelho; por isso tenho a honra de vos propôr o seguinte projecto de lei.
Art. 1.° O edificio arruinado da Guarda Velha, situado em Villa-Nova de Portimão, é concedido á respectiva camara municipal para nelle ser construida a cadeia publica do concelho.
§ unico. A concessão ficará sem effeito logo que a camara municipal-lhe de outra applicação.
Art. 2.° Fica revogada toda a legislação em contrario.
Sala das commissões, 9 de maio de 1854. = Francisco de Almeida Coelho de Bivar, Deputado por Lagos.
Foi admittido — E remetteu-se á commissão de fazenda.
PROPOSTA: — Proponho que, depois da discussão do projecto n.° 59, seja dado para ordem do dia o parecer n.º 66 da commissão especial sobre a subscripção tirada ultimamente em Angola, para ser entregue em especie ao seu respectivo governador geral, Visconde de Pinheiro. = S. J. de Lima.
Não foi admittida.
O sr. Santos Monteiro: — Mando para a mesa a seguinte proposta, de que peço a urgencia.
Proposta: — De hoje em diante entrar-se-ha na ordem do dia, logo que seja uma hora da tarde, podendo entrar-se antes, se o expediente ou outros objectos o permittirem.
O sr. presidente designará os projectos que devem discutir-se, intercalando os que tem estado em discussão com outros de urgente necessidade, e designará igualmente sessões extraordinarias, quando o julgue preciso. — Santos Monteiro, Foi julgada urgente.