DIARIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS.

N.º 11.

Sessão de 16 de janeiro de 1855.

PRESIDENCIA do Sr. JÚLIO GOMES DA SILVA SANCHES.

Secretários—Os Srs. Mamede.

Cyrillo Machado.

Chamada — presentes 54 srs. deputados.

Entraram durante a sessão — os srs. Mello Archer, Corrêa Caldeira, Lousada, Fontes Pereira de Mello, Mello Breyner, Castro Guedes, Dias e Sousa, Carlos Bento, Conde de Saldanha, Garcia Peres, Jeremias Mascarenhas, D. Francisco d'Assis, Francisco Damazio, Pegado, Teixeira de Sampayo, Soares d'Albergaria, Honorato Ferreira, Celestino Soares, Lobo d'Avila, José Estevão, Pestana, Casal Ribeiro, Queiroz, Oliveira Pimentel, Justino de Freitas, Menezes e Vasconcellos, Paredes, Albergaria Freire, Miguel do Canto, e Visconde da Junqueira.

Faltaram com causa justificada—os srs. Affonso Botelho, Fonseca Coutinho, Emilio Brandão, Antonio Feio, Avila, Luz Pitta, Saraiva de Carvalho, Basilio Alberto, Rebello de Carvalho, Forjaz, D. Diogo de Sousa, Cunha Pessoa, Bordallo, Silva Pereira (Frederico), Leão Cabreira, Soares d'Azevedo, Pessanha (João), José Maria d'Abreu, Moraes Pinto, Silva Vieira Lourenço José Moniz, Vellez Caldeira, Northon, Torquato Maximo, e Visconde da Ponte da Barca.

Faltaram sem causa conhecida — os Srs. Vasconcellos e Sá, Castro e Abreu, Mello e Carvalho, Cesar de Vasconcellos, Silva é Cunha, Calheiros, Gomes Corrêa, Themudo, Abreu Magalhães, Fonseca Moniz, Cesar Ribeiro, Eugenio Pinto Basto, Bivar, Nazareth, Bandeira da Gama, Gomes da Palma, Pereira Carneiro, Ortigão, Pessanha (José), Bilhano Sousa Pinto Basto, Magalhães Coutinho, Ferreira de Castro, José Joaquim da Cunha, Silva Pereira (José), Baldy, Ribeiro d'Almeida, Mendes Leite, Passos, Cunha e Abreu, Moraes Soares, Paiva Barreto, o Visconde de Castro e Silva.

Abertura — á uma hora.

Acta— approvada.

EXPEDIENTE

a que pela mesa se deu destino.

Requerimentos.

Requeiro que se peça ao governo, pelo ministerio dos negocios estrangeiros, uma conta da importancia das subscripções, que no Brazil e em outros paizes foram promovidas em beneficio dos habitantes dá ilha da Madeira, desde o principio do anno de 1853 até hoje, por ordem ou insinuação directa e immediata do governo, ou dos seus agentes diplomaticos ou consulares.

Requeiro, outrosim, que essa conta, seja acompanhada de uma cópia das instrucções que o governo deu á authoridade superior administrativa do districto do Funchal, sobre a distribuição ou applicação dos donativos recebidos; e igualmente de um relatorio da applicação que effectivamente tem sido dada á importancia das indicadas subscripções. — Silvestre Ribeiro.

Foi remettido ao governo.

Requeiro que se peça ao governo uma informação sobre as providencias que empregou, em beneficio da ilha da Madeira, no intervallo entre a sessão passada e a presente d'esta camara. — Silvestre Ribeiro.

Foi remettido ao Governo.

Foi recebida na mesa a seguinte

Nota, de Interpellação.

Pretendo interpellar s. ex.ª o sr. ministro do commercio, industria e obras publicas, a respeito das estradas do paiz vinhateiro do Douro, que devem ser construidas e custeadas em virtude do artigo 3.°, § 4.° do decreto de 11 de Outubro de 1852; e em especialidade a respeito da portaria de 5 de dezembro proximo findo, relativa ao mesmo objecto. — Macedo Pinto.

Mandou-se fazer a communicação respectiva.

O sr. Presidente: — Passa-se á ordem do dia. (Alguns srs. deputados pediram a palavra sobre a ordem.)

Deu a hora de se entrar na ordem do dia. Os srs. deputados sabem perfeitamente que ha uma disposição regimental que manda passar á ordem do dia á uma hora da tarde. Eu hontem preveni a camara de que de hoje em diante começava a observar essa disposição do regimento; a camara póde com tudo alterar todos os dias o regimento, e eu hei de obedecer ás suas decisões, mas fóra d'isto não posso deixar de cumprir as suas disposições. (Apoiados.)

O sr. Silvestre Ribeiro: — Não pretendo por modo algum lazer a menor censura a V. ex.ª—V. ex.ª está perfeitamente nos limites da rasão, e nos do direito que lhe compete como presidente; por consequencia, longe de o censurar, se me coubesse, tributaria a V. ex.ª os louvores que merece; mas o que pretendo, como deputado, e o que não posso deixar de fazer, é pronunciar-me contra o que se está passando na camara. Não desejo tambem censurar os meus collegas, nem accusar ninguem; mas póde dar-se o caso de um deputado querer fazer um requerimento de muita importancia, e de muita urgencia, e por este modo não é possivel, porque depois de se entrar na ordem do dia não tem logar, e antes d'ella não cabe no possivel, quando a sessão, como hoje, se abrir á uma hora da tarde. Se as cousas continuam assim, de certo não vimos para diante, e nós temos atrás de nós o paiz, que reclama de nós providencias importantes. (Apoiados.) Não quero ser tido por modelo de exactidão; mas não sei qual é o caminho a que se chegará por este meio. Desejava que V. ex.ª fizesse alguma cousa a este respeito. Se a minha opposição fosse acintosa, folgaria de que as cousas continuassem d'este modo; mas a minha opposição não é acintosa; o meu unico desejo é que se faça alguma cousa a bem d'este paiz. Peço perdão a V. ex.ª se tomei algum calor; mas a minha idéa não foi censurar ninguem; é ao contrario a bem dos principios de ordem, e do credito da camara.

O sr. Presidente: — O regimento determina que as sessões comecem ás nove horas, mas esse artigo está em desuso; o costume é abrir-se ás onze. Se a camara podesse abrir-se mesmo ao meio dia, tinhamos ainda uma hora para o expediente, e n'esta hora podiam os srs. deputados ter a palavra, e apresentar os seus requerimentos. O remedio, por consequencia, está em comparecermos todos mais cedo. Agora, visto haver alguma duvida, eu consulto a:amara se devo observar a disposição do regimento ou não.

Decidiu-se affirmativamente.

ORDEM DO DIA.

O sr. Presidente: — Continua portanto a discussão especial do projecto sobre recrutamento. Estava em discussão o artigo 6.°, sobre o qual ha já uma substituição do sr. D. Rodrigo, uma emenda do sr. Cunha Sotto-Maior propondo a eliminação do artigo, e uma substituição do sr. Palmeirim.

O sr. Cunha Sotto-Maior (sobre a ordem): — Foram reprehendidos os deputados que não estavam presentes, e até certo ponto é justo, ainda que eu não considero o parlamento uma escola de rapazes, para se lhe darem estas reprehensões. Não é por se abrir a sessão um pouco mais tarde ou mais cedo que se ha de salvar a patria; parece-me até isto muito pouco serio; e é preciso acabar por uma vez com estas creancices. Que tem que um deputado venha um pouco mais tarde ou mais cedo para a camara? Eu sou um dos que venho mais tarde, e venho mais tarde porque não posso acreditar que a salvação do paiz dependa da minha comparencia mais tarde ou mais cedo na sessão. Entretanto, como um dos reprehendidos, vou tambem mandar para a mesa uma proposta de adiamento, até que o governo esteja presente; porque é necessario não reprehender só os deputados, é preciso que os srs. ministros tambem appareçam a horas. Não apparece o sr. ministro da guerra, porque está doente; mas porque não vem o sr. ministro do reino? Porque não está doente: preso por ter cão e preso por o não ter. Proponho o adiamento da discussão até estar presente o sr. ministro do reino, e mando a proposta para a mesa n'este sentido.

O sr. Presidente: — Creio que a camara me fará a justiça de acreditar que eu não reprehendi, nem me considero com direito de reprehender, nenhum dos meus collegas; disse só que se passava á ordem do dia, por effeito da disposição regimental que sou obrigado a observar em virtude do cargo que exerço; e quando depois fallei, indiquei qual era o melhor meio dê podermos caminhar, sem com isto, repito, querer de modo algum reprehender os meus collegas, (Apoiados.) o que jámais farei por consideração alguma. O sr. Cunha Sotto-Maior mandou para a mesa a seguinte proposta de adiamento, que vae ler-se:

Proposta.

Proponho o adiamento até estar presente o sr. ministro do reino. = Cunha Sotto-Maior.

Sendo apoiada, foi logo rejeitada, sem discussão.

O sr. A. R. Sampayo: — Creio que não contrariarei a ordem, começando, visto que tenho apalavra, por mandar para a mesa o diploma do sr. deputado eleito pela Feira, o sr. José Luciano de Castro.

Sr. presidente, eu não considero esta lei de recrutamento como uma lei de organisação militar; tenho a considera-la sómente debaixo do ponto de vista administrativa; e farei algumas reflexões sobre o tributo de sangue que se pede ao paiz: aquelle que for mais suave e mais igual ha ele ser o que hei de preferir.

Não entendo nada da organisação do exercito; não sei se é bom ter reservas, nem se é bom não ter reservas; parece-me que quando se tratasse d'esse assumpto, votaria contra uma organisação essencialmente militar, porque entendo que carecemos mais de segurança publica do que de organisar uma força para nos defendermos contra inimigos externos. Eu não votava força alguma, para resistir aos folhetos que tratassem da união iberica, nem um soldado; e parece-me que estes argumentos de terror, este contingente destinado já para resistir a essa invasão quasi que prova mais a favor da união do que contra ella. Desgraçados de nós, se tivessemos de estar sempre armados para conservar a nossa independencia. Eu creio que a nossa organisação deve ser outra; devemos antes organisar a nossa industria, a nossa lavoura, devemos tratar mais do arado, do alvião e do thear do que da organisação militar. A minha organisação militar é sómente para manter a segurança interna do estado; não quero saber se o serviço da policia é pouco nobre ou muito nobre; para mim é-o; e todas as vezes que se satisfaça a esse grande fim, tem-se satisfeito a uma grande necessidade publica. A liberdade e a verdade não é necessario defende-las por via das baionetas; todos aquelles que as quizerem defender por esse meio matam-n'as. Quando em 1580 houve a usurpação castelhana, não tinha havido folhetos, e ella realisou-se: creio que o meio de não haver nunca violencia, é haver discussão, e discussão livre. Eu não sou ibérico, mas folgo da discussão: estimo todos aquelles que entram n'ella, e nunca lhe hei de responder por um argumento de baionetas, nem hei de armar o povo contra elles; hei de discutir com elles. Mal vae á liberdade, quando tem de se recorrer a esses argumentos da força armada.

Nós admittimos todos uma reserva: a differença é que o sr. D. Rodrigo quer uma reserva licenciada, uma reserva de seis mil homens armados, disciplinados, e depois licenciados; e o projecto quer uma reserva desarmada. Mas o projecto indica tambem uma idéa de disciplina, e n'esta reserva disciplinada discordo eu inteiramente dás disposições do projecto. Quero que as reservas sejam de soldados, que acabado o tempo effectivo do serviço, vão para suas casas; mas voto contra toda a reserva a que se queira dar depois uma organisação, que se queira sustentar armada, a que se queiram dar officiaes, e que depois venha augmentar as fileiras do exercito; a essa reserva opponho-me sem reserva. Mas admitto como menos onerosa a reserva do licenciamento do projecto, ficando livres em suas casas os licenciados.

Diz-se:« Mas acabado á tempo de serviço podem exigir-se serviços. » Isso são questões de palavras que não servem de nada; se quizerem contar serviços contem os da reserva.

Mas quaes são as vantagens que nos dão sobre esse systema, se a reserva fosse o soldado armado? Realmente não conheço nenhuma.

Eu não gosto de consumir tempo em calculos de arithmetica; não os sei fazer, mas se não forem bem feitos ha de estar aqui quem os corrija. Eu vejo pelo calculo que fiz, que sendo adoptado o pensamento da emenda do sr. D. Rodrigo, temos de pedir ao paiz annualmente uma força muito maior do que pelo pensamento do projecto, cessa força que pedirmos ao paiz, por aquella emenda, ha de ter disciplina, ha de ter armamento depois de licenciada, e não sei se ha de ter tambem algumas regras estabelecidas segundo o arbitrio do governo; ha de ser licenciada podendo ser chamada a todos os momentos, e não podendo gosar da liberdade de que gosam os outros cidadãos; e eu creio que isto é um vexame que vae pesar so-