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SESSÃO DE 12 DE JUNHO DE 1860
PRESIDÊNCIA DO SR. BARTHOLOMEU DOS MARTYRES DIAS E SOUSA
SECRETÁRIOS OS SRS.
José de Mello Gouveia
Luiz Albano de Andrade Moraes
Chamada—presentes 68 srs. deputados.
Entraram duranle a sessão—ossrs. Affonso Botelho, Cancella, Balduino, Braamcamp, Avila, Barros e Sá, Fontes, Pinto de Albuquerque, Rodrigues Sampaio, Vicente Peixoto, Sousa Azevedo, Xavier da Silva, barão das Lages, Garcez, í"errcri, Cyrillo Machado, Pinlo Coelho, conde da Torre, Garcia Peres, Faustino da Gama, Folque, F. C. do Amaral, F. J. da Costa e Silva, Gavicho, Chamiço, Magalhães Lacerda, Blanc (Hermenigildo), Gomes de Castro, Mártens Ferrão, Ferraz de Miranda, Aragão, Sousa Machado, Mamede, Lobo d'Avila, José Estevão, Figueiredo de Faria, Chrispiniano da Fonseca, J. M. de Abreu, Casal Ribeiro, Lacerda (D.José), José Horta, Nogueira, Justino de Freilas, Rebello da Silva, Freitas Branco, Mendes de Vasconcellos, Teixeira de Sampaio Júnior, Azevedo Pinto, Mariano de Sousa, Pinlo Marlins, Pedro Roberto, Moraes Soares, Pinto da França, Thiago Horta e Thomas de Carvalho.
Nãò compareceram—os srs. Correia Caldeira, Dias de Azevedo, Ferreira Pontes, Couto Monteiro, Pinheiro Osorio, Santos Lessa, Antonio de Serpa, Aristides, Zeferino Rodrigues, C. J. Nunes, Custodio de Faria, Diogo Forjaz, Silva Cunha, Filippe Brandão, Bivar, Barroso, Paiva Pinlo, Bicudo Correia, Pulido, Batalha, Soares Franco, Posser, Palma, Fonseca Coutinho, Bebello Cabral, Coelho,de Carvalho, Maia, Dias Ferreira, Latino Coelho, Rojão, Aboim, Camara Leme, Penetra, Peixoto, marquez de Sousa Holstein, Charters, Simão de Almeida e Blanc (Viriato). ©
Abertura—á meia hora da tarde. Acla — approvada.
DECLARAÇÕES
1.'—Do sr. Guilherme Pacheco, de que por motivo justificado não pôde comparecer á sessão de honlem. A camara ficou inteirada.
2."— Do sr. Azevedo e Cunha, de que por falta de saude não pôde comparecer nas sessões dos dias 9 a 11 do corrente. A camara ficou inteirada.
3.*—Do sr. Abranches, de que lhe não foi possivel comparecer á sessão de honlem. A camara ficou inteirada.
REPRESENTAÇÃO
Dos cidadãos contribuintes do concelho de Amares, conlra as medidas financeiras do governo. Foi á commissão de fazenda. Vol. V— Junho — 1860
EXPEDIENTE
A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA REQUERIMENTOS
1.° — Requeiro que se peça ao governo que, pelos ministérios da marinha e ultramar, e do reino, informe esta camara se está preparado para responder ás interpellaeões que desde dezembro de 1858 tenho anniinciado.=Jníon/o Maria Barreiros Arrobas.
2.° — Requeiro que, pela repartição da fazenda, sejam remettidos á camara a consulta da junta do credito publico, feita em principios de abril ultimo, acerca da agencia financial de Londres; assim como todos os documentos que acompanharam a sobredita consulta.'—Alves Martins.
3.°—Requeiro que, pelo minislerio da justiça, seja enviada com urgência a esla camara a copia do decrelo que nomeou Francisco Antonio de Sousa escrivão do juiz de paz de Mon-raz, bem como as informações que a respeito d'elle deram as auctoridades a que se mandou informar, e requeiro igualmente as publicas formas da queixa dada pelo pae do sobredito Sousa contra elle, e a informação que sobre elle recaiu dada pelo administrador do concelho, bem como outra publica forma de um processo que contra o mesmo Sousa correu em Ton-della, o que ludo deve exislir na secretaria. =Ferrax de Miranda.
4.°—Renovo o requerimento que fiz na sessão de 30 de maio, em que peço ao governo, pelo ministério da justiça, uma lista dás comarcas em que os juizes de direito tenham acabado o seu quarliennio, e em que houverem de o concluir denlro em um anno, a conlar da data do indicado requerimento.=Pmío de Albuquerque.
Foram remettidos ao governo.
SEGUNDAS LEITURAS
PROJECTO DE LEI
Senhores: — Considerando que o concelho de Monchique c um dos mais ricos do districto de Faro, em visla do seu importante commercio de fruclas e madeiras de castanho com Ioda a provincia do Algarve e baixo Alemlejo; considerando as proporções esperançosas que nos últimos tempos ha tomado n'aquella provincia a exportação de fruclas para nações estrangeiras; considerando que as fruclas de Monchique não podem concorrer aos mercados estrangeiros, e nem mesmo ao de Lisboa, pela difficuldade e falta de barateza no trans-