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SESSÃO DE 13 DE ABRIL DE 1870

Presidencia do exmo. sr. Antonio Rodrigues Sampaio, vice-presidente

Secretarios - os srs.

José Gabriel Holbeche
João Carlos de Assis Pereira de Mello

Chamada - presentes 53 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão - os srs. Costa Simões, Ferreira de Mello, Pereira de Miranda, Ayres de Gouveia, Soares Lencastre, Quaresma, Boavida, Sande e Castro, Magalhães Aguiar, Sampaio, Viegas, Telles de Vasconcellos, Falcão da Fonseca, Castilho e Mello, Barão da Ribeira de Pena, Belchior Garcez, Cunha Vianna, Boaventura J. Vieira, Diogo de Macedo, F. F. de Mello, Francisco de Albuquerque, Coelho do Amaral, Pinto Bessa, Silveira Vianna, Henrique de Macedo, Baima de Bastos, Santos e Silva, Assis Pereira de Mello, Melicio, Barros e Cunha, Fradesso da Silveira, Leite Pereira, Ferreira Galvão, Bandeira Coelho,
Infante Passanha, Sette, Holbeche, J. M. Lobo d'Avila, J. M. dos Santos, Toste, José de Moraes, Teixeira de Queiroz, Tiberio, Julio do Carvalhal, Luiz de Campos, Alves do Rio, Pereira Dias, Paes Villas Boas, Mariano de Carvalho, Ghira, Bulhões, D. Miguel Pereira Coutinho, e Thomás de Carvalho.

Entraram durante a sessão - os srs. Braamcamp, Guerreiro, B. F. da Costa, Francisco Maria da Cunha, Van Zeller, Freitas e Oliveira, Aragão Mascarenhas, J. Pinto de Magalhães, José Luciano, Nogueira, Visconde dos Olivaes, e Visconde de Valmor.

Não compareceram - os srs. Alves da Fonseca, Barjona, Sousa Lobo, Saraiva de Carvalho, Carlos Bento, Carlos Ribeiro, Claudio Nunes, Conde de Thomar (Antonio), Palmeiro Pinto, Francisco Costa, Caldas Aulete, Silveira da Mota, Jayme Moniz, Gomes de Castro, Mártens Ferrão, João Chrysostomo, J. T. Lobo d'Avila, J. A. Maia, Correia de Barros, Dias Ferreira, Espergueira, Fernandes Coelho, Pedro Roberto, e Visconde de Carregoso.

Abertura - A uma e meia hora da tarde.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Participação

Participo á camara que o sr. deputado Gomes de Castro não tem comparecido às sessões da camara por incommodo de saude. = Mártens Ferrão.
Inteirada.

Renovação de iniciativa

Renovo a iniciativa do projecto do lei n.° 18-D, da sessão de 1868, e que tem por fim conceder ao seminário de missões ultramarinas o usufructo da inata contigua ao edificio do mesmo seminário. = O deputado, Baima de Bastos.

Á commissão respectiva.

Foi introduzido na sala, e prestou juramento, o sr. Francisco Maria da Cunha.

O sr. Presidente: - A deputação, encarregada de participar a Sua Magestade a constituição definitiva da camara, e bem assim de apresentar a lista quintupla para a escolha dos supplentes á presidencia e vice-presidencia, foi hoje, pela uma hora da tarde, recebida pelo mesmo augusto senhor com a sua costumada benevolencia.

O sr. Pereira de Miranda: - Começo por pedir a attenção da camara, não tanto pela pessoa que falla, como pelo assumpto de que vou occupar-me.

Acabam de receber-se de Londres, pelo telegrapho, noticias de que terminara a guerra que o Brazil sustentara com o Paraguay. Escuso de fazer quaesquer considerações perante a camara, para mostrar a importancia deste facto, que é uma gloria para o Brazil, um triumpho para a civilisação e uma grande alegria para Portugal.

Entendi que era justo e conveniente que no parlamento portuguez se erguesse uma voz, embora fosse a do mais obscuro e humilde dos seus membros, para se congratular com essa nação amiga e irmã, que, alem do Atlantico, é a gloria e o orgulho de Portugal (apoiados).

Se os individuos se reunem nos momentos de grande dor, para mutuamente se consolarem; se as mesmas pessoas, nos momentos de alegria, se reunem tambem para se congratularem, justo é que as nações, tão amigas e irmãs, se felicitem nos dias de gloria (apoiados).

Confio portanto em que a camara ha de applaudir e approvar a proposta que mando para a mesa.

Leu-se na mesa a seguinte

Proposta

A camara dos deputados da nação portugueza congratula-se com a nação brazileira pela terminação da guerra que, com tanta gloria das suas armas e applauso do mundo civilisado, sustentou contra o Paraguay.

Sala das sessões, 13 de abril de 1870. = O deputado, Antonio Augusto Pereira de Miranda.

Foi admittida.

O sr. Silveira Vianna: - Sr. presidente, tinha pedido a palavra para quando estivesse presente o sr. ministro dos negocios estrangeiros, a fim de perguntar a s. exa. se tinha recebido alguma communicação official de que estava terminada a guerra entre o Brazil e o Paraguay, e quando fosse exacta esta noticia, tencionava fazer uma proposta de felicitação á nação brazileira por tão fausto acontecimento.

Chegaram esta manhã noticias telegraphicas de Londres, transmittidas por algum dos principaes banqueiros d'aquella cidade, participando este successo; a respeitabilidade d'aquella firma faz-me crer que este seja verdadeiro.

Este facto não podia ser indifferente á nação portugueza, ligada á nação brazileira pelos laços de uma verdadeira sympathia, de consanguinidade e parentesco, e de grandes e legitimos interesses.

A causa do Brazil interessa-nos muito, e é justo que dirijamos áquella nação amiga uma saudação pela feliz conclusão da guerra.

A manifestação que eu tencionava apresentar á camara e que foi anticipada pelo illustre deputado, o sr. Pereira de Miranda, era a expressão fiel d'estes sentimentos.

Agora porém que a proposta está na mesa, eu, aguardando a veracidade da noticia, junto o meu voto ao de s. exa. e avalio a satisfação com que a camara a approvará.

O sr. Freitas e Oliveira: - Tambem tive a noticia que recebeu o meu amigo e nosso sympathico collega, o sr. Pereira de Miranda, e não teria duvida em me associar á honrada intenção de s. exa., quando propoz que esta camara se congratulasse com a nação brazileira pelo acabamento da guerra.

Todavia já nos congratulámos ha dois annos, em virtude de uma noticia que se revestia de tanta probabilidade de certeza como esta, e depois tivemos o triste desengano de ver que a nossa congratulação tinha sido precipitada. Pedia por isso a v. exa., sr. presidente, que reservasse o pôr á votação a proposta do illustre deputado, para quando houver informações officiaes que nos convençam de que realmente acabou aquella guerra, que não só é nociva ao Brazil, como tem affectado os interesses commerciaes do nosso paiz (apoiados).

O sr. Castilho e Mello: - Nada mais tenho a acrescentar ao que disse o sr. Freitas e Oliveira. S. exa. preveniu-me. Limito-me por isso a propor o adiamento desta proposta até que chegue uma participação official.
Nós temos um ministro no Brazil e cá um ministro dos

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