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SESSÃO DE 18 DE MARÇO DE 1871
Presidencia do ex.mo sr. Antonio Cabral de Sá Nogueira
Secretarios — os srs. Adriano de Abreu Cardoso Machado
Domingos Pinheiro Borges
Summario
Apresentação de projectos de lei, requerimentos, representações e notas de interpellação. — Ordem do dia: Approvação do adiamento do projecto de lei n.º 28, relativo a licenças — Approvação, em votação nominal, do parecer n.° 15, da commissão especial, sobre a proposta do sr. Barros e Cunha, relativa á recusa da distribuição dos impostos por parte de algumas juntas geraes e conselhos de districto — Approvação do parecer da commissão de verificação de poderes, declarando vago o logar de deputado do sr. Carlos Bento da Silva — Discussão do projecto de lei n.° 23, o qual tem por fim annexar uma porção de terreno ao concelho da Gollegã.
Chamada — 43 srs. deputados.
Presentes á abertura da sessão — os srs.: Adriano Machado, Osorio de Vasconcellos, Sá Nogueira, Antunes Guerreiro, Freire Falcão, Sousa de Menezes, Rodrigues Sampaio, Saraiva de Carvalho, Barão do Salgueiro, Ferreira de Andrade, Carlos Bento, Pinheiro Borges, Pereira Brandão, Eduardo Tavares, Francisco Pereira do Lago, Francisco Coelho do Amaral, G. Quintino de Macedo, Barros Gomes, Freitas e Oliveira, Palma, Santos e Silva, Candido de Moraes, Barros e Cunha, J. J. d'Alcantara, Mendonça Cortez, Alves Matheus, Nogueira Soares, J. A. Maia, Bandeira Coelho, Mello e Faro, Figueiredo de Faria, José Luciano, Almeida Queiroz, Nogueira, Teixeira de Queiroz, José Tiberio, Julio do Carvalhal, Julio Rainha, Luiz de Campos, Luiz Pimentel, Affonseca, Marques Pires, Mariano de Carvalho.
Entraram durante a sessão — os srs.: Agostinho de Ornellas, Anselmo Braamcamp, Pereira de Miranda, Soares de Moraes, Antonio Augusto, Veiga Barreira, Arrobas, Pedroso dos Santos, Barjona de Freitas, Cau da Costa, Eça e Costa, Augusto de Faria, Bernardino Pinheiro, Conde de Villa Real, Francisco de Albuquerque, Francisco Mendes, Francisco Beirão, Costa e Silva, Caldas Aulete, F. M. da Cunha, Pinto Bessa, Van-Zeller, Jayme Moniz, Zuzarte, Augusto da Silva, Pinto de Magalhães, Lobo d'Avila, Gusmão, Dias Ferreira, Elias Garcia, Rodrigues de Freitas, Latino Coelho, Mexia Salema, Paes Villas Boas, Thomás Lisboa, D. Miguel Pereira Coutinho, Pedro Franco, Pedro Roberto, Sebastião Calheiros, Visconde de Moreira de Rey, Visconde dos Olivaes, Visconde de Villa Nova da Rainha.
Não compareceram — os srs.: Alberto Carlos, Villaça, A. J. Teixeira, Pequito, Santos Viegas, Antonio Telles de Vasconcellos, Antonio de Vasconcellos, Falcão da Fonseca, Barão do Rio Zezere, Silveira da Mota, Mártens Ferrão, Ulrich, Faria Guimarães, Rodrigues de Carvalho, J. M. dos Santos, Mendes Leal, Lopo de Sampaio e Mello, Camara Leme, Visconde, de Montariol, Visconde de Valmór.
Abertura — Á uma hora e um quarto da tarde.
Acta — Approvada.
EXPEDIENTE
a que se deu destino pela mesa
Officios
1.º Da secretaria da academia real das sciencias, remettendo tres exemplares do fascículo 3.° do volume 1.º dos Monumentos historicos de Portugal (Diplomata et Chartae).
Tiveram o competente destino.
2. ° Do sr. Albano Coutinho, remettendo 100 exemplares de uma publicação intitulada — Pendencia dos officiaes de Evora Monte.
Mandaram-se distribuir.
Representações
1.ª Da camara municipal do concelho de Grandola, pedindo a restauração dos circulos de jurados. A commissão respectiva.
2.ª Dos alumnos do lyceu nacional de Angra do Heroismo, pedindo que os exames feitos n'este lyceu sejam validos, como se fossem feitos em lyceu de 1.º classe.
A commissão respectiva.
3.ª Dos colchoeiros de Lisboa, pedindo que não seja approvada como esta, a proposta de lei do governo sobre contribuição industrial.
A commissão respectiva.
4.ª Dos retrozeiros de Lisboa pedindo que o seu gremio seja incluido na 5.ª classe.
À commissão respectiva.
5.ª Dos armeiros de arma branca e dos armeiros de arma de fogo, pedindo igualmente que o seu gremio seja incluido na 5.º classe.
Á commissão respectiva.
Requerimentos
1.° Para verificar a interpellação que annunciei na sessão de 13 do corrente, requeiro que pelo ministerio da guerra me seja enviada copia da circular relativa ao licenceamento das praças alistadas para a reserva, que foi expedida em 3 do corrente mez pela 2.ª repartição da direcção geral do mesmo ministerio, aos srs. commandantes das divisões e directores geraes das armas de engenheria e artilheria.
Sala das sessões, 17 de março de 1871. = Domingos Pinheiro Borges.
2.° Requeiro que a esta camara, a fim de ser presente á commissão de fazenda, seja remettida copia do officio que, pela direcção geral do commercio e industria, foi expedido para o ministerio da fazenda, ácerca das matas nacionaes, com data de 10 de dezembro de 1869.
Sala das sessões, 17 demarco de 1870. = José Joaquim Rodrigues de Freitas Junior.
3.º Requeiro que, pelo ministerio da guerra, seja com a possivel brevidade enviada a esta camara uma nota dos requerimentos feitos ao mesmo ministerio pelo tenente do exercito Nuno Leopoldo de Magalhães Infante, ácerca da sua antiguidade, e copias do que sobre aquellas pretensões tiver informado o conselheiro procurador geral da corôa ou seus delegados.
Sala das sessões, 17 de março de 1811. = João Candido de Moraes.
Foram remettidos ao governo.
Interpellação
Desejo interpellar o sr. ministro da guerra sobre a necessidade extrema de se mandar fazer as reparações e concertos necessarios nos quarteis do regimento de cavallaria n.° 6, que se acham em estado de ruina e brevemente estarão em pessimas circumstancias.
Sala das sessões, 17 de março de 1871. = Antunes Guerreiro, deputado por Chaves.
Mandou-se fazer a competente communicação.
Participação
Participo a v. ex.ª que por incommodo de saude não pude comparecer á sessão de 13 do corrente. = O deputado, Barjona de Freitas. Inteirada.
SEGUNDAS LEITURAS
Projecto de lei
Senhores. — Foi sempre galardão de portuguezes honrar a memoria de quantos têem contribuido para o engrandecimento da patria, e, ainda que em condições modestas, a gratidão nacional tem, a pouco e pouco, conseguido que não