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SESSÃO DE 18 DE JANEIRO DE 1878

Presidencia do ex.mo sr. Joaquim Gonçalves Mamede

Secretarios - os srs.

Barão de Ferreira dos Santos

Alfredo Filgueiras da Rocha Peixoto

SUMMARIO

Depois do expediente, o sr. presidente participou que as grandes deputações da camara, encarregada uma de dar os pezames a Sua Magestade pelo fallecimento de El-Rei Victor Manuel, assistir ás exequias que se celebraram na capella do paço da Ajuda, e outra de participar a Sua Majestade a constituição da camara e de lhe apresentar a lista quintupla para a escolha dos supplentes á presidencia e vice-presidencia da camara, haviam cumprido todas estas missões sendo recebidas pelo mesmo Augusto Senhor com a sua costumada benevolencia. — Tiveram segunda leitura dois projectos de lei, um do sr. Pires do Lima sobre a organisação de uma tabella de emolumentos e salarios para o juizo e camara ecclesiastica da diocese de Aveiro e outro do sr. Cunha Monteiro isentando da contribuição de renda de casas os officiaes militares que não tiverem alojamento nos quarteis. — O sr. ministro da guerra apresentou o relatorio do ministerio a seu cargo acompanhado de 9 propostas de lei. — O sr. ministro das obras publicas declarou-se habilitado a responder á interpellação do sr. Lourenço de Carvalho, declarando que parte dos documentos já estavam na mesa e os restantes á disposição dos srs. deputados. — O sr. ministro da marinha apresentou duas propostas de lei. — O sr. ministro do reino mandou para a mesa uma proposta de lei. — Apresentaram-se diversos requerimentos de officiaes do exercito pedindo augmento de vencimentos. — Na ordem do dia entrou em discussão o projecto de resposta ao discurso da corôa, que foi approvado, depois de algumas explicações do sr. visconde de Moreira de Rey, Thomás Ribeiro, e presidente do conselho de ministros. — O sr. Dias Ferreira apresentou uma moção de ordem declarando que a camara, reconhecendo que o governo se tem affastado dos verdadeiros principios liberaes e das boas regras de administração, não póde apoiar o procedimento politico e administrativo do gabinete, moção que sustentou largamente.

Presentes á chamada 62 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Adriano de Sampaio, Rocha Peixoto (Alfredo), Pereira de Miranda, Cardoso Avelino, A. J. d'Avila, A. J. de Seixas, A. J. Teixeira, Cunha Belem, Carrilho, Rodrigues Sampaio, Telles de Vasconcellos, Mello Gouveia, Neves Carneiro, Zeferino Rodrigues, Barão de Ferreira dos Santos, Vieira da Mota, Conde da Graciosa, Custodio José Vieira, Forjaz de Sampaio, Eduardo Tavares, Filippe de Carvalho, Cardoso de Albuquerque, Pinheiro Osorio, Mouta e Vasconcellos, Guilherme de Abreu, Paula Medeiros, Illidio do Valle, Jayme Moniz, Jeronymo Pimentel, Ferreira Braga, J. M. de Magalhães, Ribeiro dos Santos, Gonçalves Mamede, J. J. Alves, Dias Ferreira, Pereira da Costa, Guilherme Pacheco, Ferreira Freire, Pereira Rodrigues, Pinto Basto, Julio de Vilhena, Sampaio e Mello, Lourenço de Carvalho, Luiz de Lencastre, Luiz de Campos, Camara Leme, Bivar, Faria e Mello, Pires de Lima, Rocha Peixoto (Manuel), Alves Passos, Mello Simas, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Cunha Monteiro, Correia da Silva, Pedro Jacome, Placido de Abreu, Thomás Ribeiro, Visconde da Azarujinha, Visconde de Guedes Teixeira, Visconde de Moreira de Rey.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Osorio de Vasconcellos, Braamcamp, Teixeira de Vasconcellos, A. J. Boavida, Arrobas, Ferreira de Mesquita, Correia Godinho, Sousa Lobo, Carlos Testa, Conde de Bertiandos, Conde da Foz, Francisco Costa, Van-Zeller, Palma, Barros e Cunha, Vasco Leão, Matos Correia, Namorado, José Luciano, J. M. dos Santos, José de Mello Gouveia, Mexia Salema, Freitas Branco, Manuel d'Assumpção, Pinheiro Chagas, Miguel Coutinho (D.), Pedro Franco, Visconde da Arriaga, Visconde de Carregoso.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Agostinho da Rocha, Alberto Garrido, Antunes Guerreiro, Vieira das Neves, Francisco Mendes, Pinto Bessa, J. Perdigão, Cardoso Klerck, Correia de Oliveira, Figueiredo de Faria, Moraes Rego, Nogueira, Pedro Roberto, Julio Ferraz, Ricardo de Mello, Visconde de Sieuve de Menezes, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Abertura — ás duas horas da tarde.

Acta — approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio da fazenda, satisfazendo ao requerimento do sr. deputado Eduardo Tavares, sobre a exoneração de João Cosme Leal Madail de recebedor da comarca de Alemquer.

Foi enviado á secretaria.

2.° Do ministerio da marinha e ultramar, respondendo ao requerimento do sr. deputado Alfredo Filgueiras da Rocha Peixoto, sobre a classificação obtida pelo bacharel Antonio Duarte Marques Barreiros, no concurso de delegado do procurador da corôa e fazenda das comarcas do ultramar.

Foi enviado á secretaria.

3.° Do ministerio das obras publicas, acompanhando copia de 46 contratos para empreitadas do caminho de ferro do Douro.

Foram mandados publicar no Diario do governo.

4.º Do mesmo ministerio, dando as explicações pedidas pelos srs. deputados Julio Marques de Vilhena e Lourenço de Carvalho sobre a annullação do contrato celebrado pela direcção da construcção dos caminhos de ferro do Minho e Douro com Gruis & Vianna para o fornecimento de 160:000 travessas.

5.° Do sr. Ribeiro dos Santos, participando que no dia 14 do corrente mez não pôde comparecer á camara por motivo justificado.

Representações

1.ª Da camara municipal de Mondim de Basto sobre á directriz do caminho de ferro do Minho para Traz os Montes.

2.ª Da mesma camara, pedindo que seja provido quanto antes o logar de tabellião de notas, creado pelo artigo 3.° do decreto de 23 de dezembro de 1873.

Renovação de iniciativa

Renovo a iniciativa do meu projecto de lei concedendo aos juizes ordinarios as attribuições orphanologicas até á determinação da partilha, o qual se acha publicado no Diario d'esta camara, sessão de 1876, paginas 195. = Mello e Simas.

Declarações

1.ª Faltei ás sessões de 10 e 14 por motivo justificado. = Placido de Abreu.

2.ª Declaro que por motivo justo não compareci ás primeiras sessões da camara. = Ferreira Freire.

3.ª Declaro, que por justificado motivo deixei de concorrer ás sessões d'esta camara até ao dia 8 do corrente mez. = O deputado pelo circulo de Ponte de Lima, Rocha Peixoto (Manuel).

Requerimentos

1.° Requeiro que, pelo ministerio do reino, seja enviada a esta camara uma nota do numero de individuos matriculados em cada um dos lyceus do reino, nos annos lectivos de 1869-1870, 1872-1873, 1873-1874, 1877-1878. = O deputado por Villa Verde, Alves Passos.

2.° Requeiro que, pelo ministerio do reino, sejam com urgencia remettidos a esta camara os telegrammas e a representação que ao sr. presidente do conselho de ministros e ministro do reino dirigiram, no dia 29 de dezembro ultimo,

Sessão de 18 de janeiro de 1878

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