Debates Parlamentares - Diário 011, p. 71 (1883-01-17)

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SESSÃO DE 17 DE JANEIRO DE 1883

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gemes da Costa

Secretarios - os srs.

Francisco Augusto Florido de Mouta e Vascoucellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Dá-se conhecimento de um officio do ministerio da marinha, acompanhando um mappa dos contratos do valor superior a 500§000 réis, realisados no mesmo ministerio desde julho a dezembro do anno findo. - Pelo sr. Avellar Machado foram mandadas para a mesa diversas representações particulares já informadas pela commissão de obras publicas; uma representação da associação dos empregados do estado; sete requerimentos de officiaes da armada, pedindo alteração na tabella dos abonos para comedonias, e finalmente uma proposta para renovação de iniciativa do projecto de lei n.° 131-C - O sr. Brandão e Albuquerque justifica as faltas do sr. deputado Tudella. - Dá-se conhecimento da constituição da commissão de guerra. - O sr. Freitas e Oliveira pede uma rectificação ao que se diz no extracto da sessão de 12, na parte em que se lhe attribuiu ter annunciado uma interpellação ao sr. ministro da guerra. - O sr. Fuschini renova a iniciativa do projecto de lei n.° 67-C, apresentado em 19 de março de 1881. - São enviados para a mesa diversos requerimentos de officiaes de marinha e de sargentos do exercito, no mesmo sentido dos já apresentados. - O sr. Figueiredo Mascarenhas envia para a mesa uma representação da camara de Lagôa, pedindo auctorisação para desviar réis 5:000§000 do cofre da viação e venda de alguns edifícios municipaes. - O sr. Sousa e Silva requer esclarecimentos pelo ministerio do reino. - Insta o sr. Antonio Maria de Carvalho para se realisar com urgencia a sua interpellação ácerca da accumulação de doentes no hospital de S. José. - O sr. Mariano de Carvalho requer esclarecimentos pelo ministerio das obras publicas. - O sr. Luciano de Castro chama a attenção do governo para o procedimento tomado por parte do governador civil de Bragança contra tres vereadores - Na ordem do dia continua a discussão do projecto de resposta ao discurso da corôa, fallando da tribuna os srs. Luciano de Castro, presidente do conselho de ministros, José Dias Ferreira e Elias Garcia.

Abertura - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada - 76 srs. deputados.,

Presentes á abertura da sessão os srs. : - Abilio Lobo, Agostinho Lucio, Alberto Pimentel, Sarrea Prado, Sousa e Silva, Gonçalves Crespo, Pereira Côrte Real, A. J. d'Avila, A. M. de Carvalho, Pereira Carrilho, Santos Viegas, Sousa Pinto de Magalhães, Sieuve de Seguier, Ferreira de Mesquita, Fuschini, Fonseca Coutinho, Neves Carneiro, Trajano, Castilho, Zeferino Rodrigues, Castro e Solla, Barão de Ramalho, Bernardino Machado, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Brito Côrte Real, Conde do Sobral, Conde de Thomar, Cypriano Jardim, Sevcrim de Azevedo, Francisco do Campos, Gomes Teixeira, Gomes Barbosa, Freitas Oliveira, Costa Pinto, Jeronymo Osorio, Rodrigues da Costa, Brandão e Albuquerque, Ribeiro dos Santos, Sousa Machado, J. A. Gonçalves, Ponces de Carvalho, J. J. Alves, Novaes, Avellar Machado, Elias Garcia, José Frederico, Figueiredo Mascarenhas, Brandão de Mello, José Luciano, Teixeira de Queiroz, J. M. Borges, José de Saldanha (D.), Julio de Vilhena, Licinio, Luciano Cordeiro, Luiz do Lencastre, Gonçalves de Freitas, Liuz de Bivar, Luiz da Camara (D.), Manuel de Arriaga, Manuel d'Assumpção, Correia de Oliveira, Silva e Matta, M. J. Vieira, Pedro Guedes, Bacellar, Guimarães. Camões, Miguel Candido, Barbosa Centeno, Tito de Carvalho, Visconde de Alentem, Visconde de Porto Formoso, Visconde de Reguengos, Visconde da Ribeira Brava e Wenceslau Pereira Lima.

Entraram divrante a sessão os srs.: - Sousa Cavalheiro, Lopes Vieira, Moraes Carvalho, A. J. Teixeira, Cunha Bellem, Ganhado, Potsch, Pereira Leite, Custodio Borja, Emygdio Navarro, Sousa Pinto Basto, Hintze Ribeiro, Mouta e Vasconcellos, Correia Arouca, Palma, Silveira da Motta, J. A. Pinto, Scamichia, Ferreira Braga, Neves, Teixeira de Sampaio, Dias Ferreira, Gonçalves dos Santos, Rosa Araújo, Sousa Monteiro, Vaz Monteiro, Pereira de Mello, Lopo Vaz, Pinheiro Chagas, Marcai Pacheco, Mariano de Carvalho, Miguel Dantas, Pedro Correia, Pedro Franco, Pedro Roberto, Pedro Martins, Rodrigo Pequito e Baracho.

Não compareceram á sessão os srs. : - Adolpho Pimentel, Agostinho Fevereiro, Azevedo Castello Branco, Ignacio da Fonseca, Conde da Foz, Diogo de Macedo, Estevão de Oliveira, Filippe de Carvalho, Firmino João Lopes, Fortunato das Neves, Patrício, Wanzeller, Guilherme de Abreu, Illydio do Valle, Franco Frazão, João Ferrão, José Bernardino, Borges Pacheco, Figueiredo de Faria, Ferreira Freire, J. Ml dos Santos, Lourenço Malheiro, Luiz Palmeirim, Rocha Peixoto, Aralla e Costa, Graça, Miguel Tudella, Visconde de Balsemão e Visconde do Rio Sado.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Do ministerio da marinha, remettendo, o mappa indicativo de todos os contratos realisados n'este ministerio de valor superior a 500§000 réis, desde julho a dezembro do anno proximo findo.

Enviado á commissão de fazenda.

O sr. Presidente: - Não ha mais expediente. Tem a palavra o sr. Avellar Machado por parte da commissão de obras publicas.

O sr. Avellar Machado : - Mando para a mesa varias representações dirigidas a esta camara, e que já foram tomadas na consideração que merecem pela commissão de obras publicas, a fim de v. exa. lhe dar o destino conveniente.
Mando tambem para a mesa uma representação dos corpos gerentes da associação dos empregados do estado, pedindo que lhe seja abonado um subsidio de 8:000$000 réis annuaes, pago aos trimestres.

Peço a v. exa. que se digno mandar esta representação á commissão respectiva para dar o seu parecer.

Mando igualmente para a mesa sete requerimentos de officiaes da armada, pedindo para que seja tomado em consideração o projecto de lei apresentado a esta camara para alterar a tabella das comedorias em conformidade com o artigo 15.° do decreto de 28 de dezembro de 1882, que estabeleceu a subvenção diaria de 1§000 réis para mesa aos passageiros do estado a bordo dos navios de guerra.
Mando tambem uma nota dq renovação de iniciativa do projecto de lei n.° 131-E, que tem por fim revogar o artigo 2.° do decreto de 14 de dezembro de 1869.

(Leu.)

As representações e requerimentos tiveram o seu destino. A proposta de renovação ficou para segunda leitura.

Representação

Dos corpos gerentes da associação dos empregados do estado, pedindo o subsidio de 8:000$000 réis, para que tão util instituição possa conjurar o mal que, circumstancias, alheias ao seu fim, póde tornar precaria a sua existencia. Apresentada pelo sr. deputado Avellar Machado, e enviada á commissão de fazenda.

Participações

Participo a v. exa. que o sr. Miguel Tudella, deputado

SESSÃO DE 17 DE JANEIRO DE 1883Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gemes da CostaSecretarios - os srs.Francisco Augusto Florido de Mouta e Vascoucellos
Augusto Cesar Ferreira de MesquitaSUMMARIODá-se conhecimento de um officio do ministerio da marinha, acompanhando um mappa dos contratos do valor superior a 500§000 réis, realisados no mesmo ministerio desde julho a dezembro do anno findo. - Pelo sr. Avellar Machado foram mandadas para a mesa diversas representações particulares já informadas pela commissão de obras publicas; uma representação da associação dos empregados do estado; sete requerimentos de officiaes da armada, pedindo alteração na tabella dos abonos para comedonias, e finalmente uma proposta para renovação de iniciativa do projecto de lei n.° 131-C - O sr. Brandão e Albuquerque justifica as faltas do sr. deputado Tudella. - Dá-se conhecimento da constituição da commissão de guerra. - O sr. Freitas e Oliveira pede uma rectificação ao que se diz no extracto da sessão de 12, na parte em que se lhe attribuiu ter annunciado uma interpellação ao sr. ministro da guerra. - O sr. Fuschini renova a iniciativa do projecto de lei n.° 67-C, apresentado em 19 de março de 1881. - São enviados para a mesa diversos requerimentos de officiaes de marinha e de sargentos do exercito, no mesmo sentido dos já apresentados. - O sr. Figueiredo Mascarenhas envia para a mesa uma representação da camara de Lagôa, pedindo auctorisação para desviar réis 5:000§000 do cofre da viação e venda de alguns edifícios municipaes. - O sr. Sousa e Silva requer esclarecimentos pelo ministerio do reino. - Insta o sr. Antonio Maria de Carvalho para se realisar com urgencia a sua interpellação ácerca da accumulação de doentes no hospital de S. José. - O sr. Mariano de Carvalho requer esclarecimentos pelo ministerio das obras publicas. - O sr. Luciano de Castro chama a attenção do governo para o procedimento tomado por parte do governador civil de Bragança contra tres vereadores - Na ordem do dia continua a discussão do projecto de resposta ao discurso da corôa, fallando da tribuna os srs. Luciano de Castro, presidente do conselho de ministros, José Dias Ferreira e Elias Garcia.Abertura - Ás tres horas da tarde. Presentes á chamada - 76 srs. deputados.,Presentes á abertura da sessão os srs. : - Abilio Lobo, Agostinho Lucio, Alberto Pimentel, Sarrea Prado, Sousa e Silva, Gonçalves Crespo, Pereira Côrte Real, A. J. d'Avila, A. M. de Carvalho, Pereira Carrilho, Santos Viegas, Sousa Pinto de Magalhães, Sieuve de Seguier, Ferreira de Mesquita, Fuschini, Fonseca Coutinho, Neves Carneiro, Trajano, Castilho, Zeferino Rodrigues, Castro e Solla, Barão de Ramalho, Bernardino Machado, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Brito Côrte Real, Conde do Sobral, Conde de Thomar, Cypriano Jardim, Sevcrim de Azevedo, Francisco do Campos, Gomes Teixeira, Gomes Barbosa, Freitas Oliveira, Costa Pinto, Jeronymo Osorio, Rodrigues da Costa, Brandão e Albuquerque, Ribeiro dos Santos, Sousa Machado, J. A. Gonçalves, Ponces de Carvalho, J. J. Alves, Novaes, Avellar Machado, Elias Garcia, José Frederico, Figueiredo Mascarenhas, Brandão de Mello, José Luciano, Teixeira de Queiroz, J. M. Borges, José de Saldanha (D.), Julio de Vilhena, Licinio, Luciano Cordeiro, Luiz do Lencastre, Gonçalves de Freitas, Liuz de Bivar, Luiz da Camara (D.), Manuel de Arriaga, Manuel d'Assumpção, Correia de Oliveira, Silva e Matta, M. J. Vieira, Pedro Guedes, Bacellar, Guimarães. Camões, Miguel Candido, Barbosa Centeno, Tito de Carvalho, Visconde de Alentem, Visconde de Porto Formoso, Visconde de Reguengos, Visconde da Ribeira Brava e Wenceslau Pereira Lima.Entraram divrante a sessão os srs.: - Sousa Cavalheiro, Lopes Vieira, Moraes Carvalho, A. J. Teixeira, Cunha Bellem, Ganhado, Potsch, Pereira Leite, Custodio Borja, Emygdio Navarro, Sousa Pinto Basto, Hintze Ribeiro, Mouta e Vasconcellos, Correia Arouca, Palma, Silveira da Motta, J. A. Pinto, Scamichia, Ferreira Braga, Neves, Teixeira de Sampaio, Dias Ferreira, Gonçalves dos Santos, Rosa Araújo, Sousa Monteiro, Vaz Monteiro, Pereira de Mello, Lopo Vaz, Pinheiro Chagas, Marcai Pacheco, Mariano de Carvalho, Miguel Dantas, Pedro Correia, Pedro Franco, Pedro Roberto, Pedro Martins, Rodrigo Pequito e Baracho.Não compareceram á sessão os srs. : - Adolpho Pimentel, Agostinho Fevereiro, Azevedo Castello Branco, Ignacio da Fonseca, Conde da Foz, Diogo de Macedo, Estevão de Oliveira, Filippe de Carvalho, Firmino João Lopes, Fortunato das Neves, Patrício, Wanzeller, Guilherme de Abreu, Illydio do Valle, Franco Frazão, João Ferrão, José Bernardino, Borges Pacheco, Figueiredo de Faria, Ferreira Freire, J. Ml dos Santos, Lourenço Malheiro, Luiz Palmeirim, Rocha Peixoto, Aralla e Costa, Graça, Miguel Tudella, Visconde de Balsemão e Visconde do Rio Sado.Acta - Approvada.EXPEDIENTEOfficioDo ministerio da marinha, remettendo, o mappa indicativo de todos os contratos realisados n'este ministerio de valor superior a 500§000 réis, desde julho a dezembro do anno proximo findo.Enviado á commissão de fazenda.O sr. Presidente: - Não ha mais expediente. Tem a palavra o sr. Avellar Machado por parte da commissão de obras publicas.O sr. Avellar Machado : - Mando para a mesa varias representações dirigidas a esta camara, e que já foram tomadas na consideração que merecem pela commissão de obras publicas, a fim de v. exa. lhe dar o destino conveniente.
Mando tambem para a mesa uma representação dos corpos gerentes da associação dos empregados do estado, pedindo que lhe seja abonado um subsidio de 8:000$000 réis annuaes, pago aos trimestres.Peço a v. exa. que se digno mandar esta representação á commissão respectiva para dar o seu parecer.Mando igualmente para a mesa sete requerimentos de officiaes da armada, pedindo para que seja tomado em consideração o projecto de lei apresentado a esta camara para alterar a tabella das comedorias em conformidade com o artigo 15.° do decreto de 28 de dezembro de 1882, que estabeleceu a subvenção diaria de 1§000 réis para mesa aos passageiros do estado a bordo dos navios de guerra.
Mando tambem uma nota dq renovação de iniciativa do projecto de lei n.° 131-E, que tem por fim revogar o artigo 2.° do decreto de 14 de dezembro de 1869.(Leu.)As representações e requerimentos tiveram o seu destino. A proposta de renovação ficou para segunda leitura.RepresentaçãoDos corpos gerentes da associação dos empregados do estado, pedindo o subsidio de 8:000$000 réis, para que tão util instituição possa conjurar o mal que, circumstancias, alheias ao seu fim, póde tornar precaria a sua existencia. Apresentada pelo sr. deputado Avellar Machado, e enviada á commissão de fazenda.ParticipaçõesParticipo a v. exa. que o sr. Miguel Tudella, deputado11

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