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SESSÃO DE 16 DE JANEIRO DE 1884

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os exmos. srs.

Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

Participação feita pelo sr. presidente. - Requerimento de interesse publico assignado pelo sr. Wanzeller. - Justifica faltas ás sessões o sr. Pinto Bacellar. - Usa da palavra o sr. Fuschini que renova o pedido de uns esclarecimentos ao ministerio da fazenda; refere-se com estranhesa ao facto da destruição do arvoredo do passeio publico de Lisboa, por ordem da camara municipal, e faz algumas considerações sobre a concessão de terrenos na margem direita do Tejo a que já alludira o sr. Mariano de Carvalho. - Dá- explicações o sr. ministro do reino. - O sr. Costa Pinto pergunta se o governo tenciona estabelecer na margem esquerda do Tejo as officinas do arsenal de marinha..-Responde-lhe o sr. ministro da marinha. - O sr. visconde do Rio Sado responde ás observações do sr. Fuschini, defendendo a camara municipal.

Na ordem do dia continua a discussão do projecto relativo á reforma politica, fallando em primeiro logar o sr. Silveira da Motta, que defende a existencia da camara alta, accentua os pontos importantes do projecto, dirige perguntas ao governo e faz diversas considerações geraes e sobre o accordo dos partidos, terminando por apresentar uma emenda ao mesmo projecto. - Segue-se o sr. Arriaga que se refere de novo as garantias que o governo dá com respeito á lei eleitoral e faz diversas considerações no sentido de julgar desnecessaria uma lei interpretativa dos artigos da carta, que se discutem. - Responde-lhe o sr. ministro da justiça, seguindo-se-lhe o sr. Antonio Maria de Carvalho, que apresenta e sustenta uma moção, ficando com a palavra reservada para a sessão do dia 18.

Abertura - Ás duas horas e tres quartos da tarde.

Presentes - 64 srs. deputados.

São os seguintes: - Abilio Lobo, Sousa Cavalheiro, Moraes Carvalho, Alberto Pimentel, Sarrea Prado, A. J. d'Avila, A. J. Teixeira, A. M. de Carvalho, Pereira Carrilho, Santos Viegas, Sousa Pinto de Magalhães, Ferreira de Mesquita, Fuschini, Pereira Leite, Neves Carneiro, Trajano, Zeferino Rodrigues, Castro e Solla, Sanches de Castro, Conde do Sobral, Conde de Thomar, Cypriano Jardim, Emygdio Navarro, Gomes Teixeira, Palma, Silveira da Mota, Freitas Oliveira, Costa Pinto, Jeronymo Osorio, J. A. Pinto, Brandão e Albuquerque, Gualberto da Fonseca, Ribeiro dos Santos, Sousa Machado, J. A. Gonçalves, Ponces de Carvalho, J. J. Alves, Avellar Machado, José Frederico, Figueiredo Mascarenhas, Brandão de Mello, Teixeira de Queiroz, J. M. dos Santos, José de Saldanha (D.), Pereira de Mello, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Gonçalves de Freitas, Luiz Palmeirim, Luiz de Bivar, Luiz da Camara (D.), Manuel d'Assumpção, M. J. Vieira, Pedro Guedes, Bacellar, Mariano de Carvalho, Guimarães Camões, Miguel Candido, Miguel Tudella, Pedro Franco, Pedro Roberto, Pedro Martins, Visconde de Reguengos e Wenceslau Pereira Lima.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Lopes Vieira, Agostinho Lucio, Sousa e Silva, A. I. da Fonseca, Cunha Bellem, Fontes Ganhado, Sieuve de Seguier, Potsch, Fonseca Coutinho, Caetano de Carvalho, Custodio Borja, Severim de Azevedo, Filippe de Carvalho, Firmino João Lopes, Mouta e Vasconcellos, Wanzeller, Guilherme de Abreu, Rodrigues da Costa, Scarnichia, Ferreira Braga, Teixeira de Sampaio, Borges Pacheco, Dias Ferreira, Elias Garcia, Gonçalves dos Santos, Rosa Araujo, José Luciano, J. M. Borges, Sousa Monteiro, Vaz Monteiro, Julio de Vilhena, Pinto Leite, Manuel de Arriaga, Silva e Matta, Marçal Pacheco, Miguel Dantas, Pedro Diniz, Rodrigo Pequito, Tito de Carvalho e Visconde do Rio Sado.

Não compareceram á sessão os srs.: - Agostinho Fevereiro, Azevedo Castello Branco, Pereira Corte Real, Castilho, Barão de Ramalho, Bernardino Machado, Brito Côrte Real, Conde da Foz, Diogo de Macedo, Sousa Pinto Basto, Hintze Ribeiro, Estevão de Oliveira, Fortunato das Neves, Francisco de Campos, Patricio, Gomes Barbosa, Correia Arouca, Illidio do Valle, Franco Frazão, João Ferrão, J. A. Neves, Novaes, José Bernardino, Ferreira Freire, Lourenço Malheiro, Rocha Peixoto, Correia de Oliveira, Aralla e Costa, Graça, Pedro Correia, Barbosa Centeno, Baracho, Visconde de Alentem, Visconde de Balsemão, Visconde de Porto Formoso e Visconde da Ribeira Brava.

Acta - Approvada sem reclamação.

Não houve expediente.

REQUERIMENTOS DE INTERESSE PUBLICO

1.° Requeiro, pelo ministerio das obras publicas, copia da representação da commissão executiva da junta geral do districto de Coimbra e documentos annexos, ácerca da directriz da estrada, real n.° 51, remettida em officio do governador civil de Coimbra, de 7 de janeiro corrente. = Francisco Wanzeller.

A expedir.

2.° Requeiro, pelo ministerio do reino, a copia da acta da sessão da junta geral do districto de Coimbra, de novembro ultimo, em que deliberou representar ao governo ácerca da alteração da directriz da estrada real n.° 51.= Francisco Wanzeller.

A expedir.

JUSTIFICAÇÃO DE FALTA

Declaro ter faltado às primeiras sessões por motivo justificado. = Pinto Bacellar.

Mandou-se lançar na acta.

O sr. Presidente: - A grande deputação encarregada de apresentar a Sua Magestade a resposta d'esta camara ao discurso da corôa cumpriu a sua missão hoje, pela uma hora da tarde, tendo sido recebida por El-Hei com a sua costumada affabilidade.

O sr. Fuschini: - Ha tres ou quatro semanas mandei para a mesa um requerimento pedindo alguns esclarecimentos estatisticos pelo ministerio da fazenda.

Rogava que esses esclarecimentos viessem com a maxima brevidade.

Usando da minha iniciativa desejo apresentar á camara um projecto de lei relativo á organisação especial do municipio de Lisboa e não posso completar este trabalho, sem que pelo ministerio da fazenda me sejam remettidos os elementos pedidos, ou que pelo menos me sejam indicados os documentos officiaes publicados, onde os possa colligir.

Já que estou com a palavra, chamarei a attenção do sr. ministro do reino, e na sua ausencia a de qualquer dos seus collegas presentes, para um facto importante, que eu ouso mesmo classificar de inaudito.

Já no anno passado chamei a attenção do governo para o facto, que se está novamente presenciando, de se estar destruindo o arvoredo do passeio publico a machado e a serra.

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