N.º 11

SESSÃO DE 19 DE JANEIRO DE 1893

Presidencia do exmo. sr. Antonio de Azevedo Castello Branco

Secretarios - os exmos. srs.

Antonio Teixeira de Sonsa
Matheus Teixeira de Azevedo

Approvada a acta e lida a correspondencia, tiveram segunda leitura e foram admittidos, um projecto de lei do sr. Fialho Gomes e uma renovação de iniciativa do sr. Baptista de Sousa. - Uma representação apresentada polo sr. presidente, e outras mandadas para a mesa pelos srs. Alfredo Brandão e Fialho Gomes. - requerimentos, sobre assumptos de interesse publico, dos srs. Jacinto Nunes, Rodrigues de Freitas, Elvino de Brito e Lobo Lamare. - Requerimentos de interesse particular apresentados pelos srs. Santos Viegas, Sarrea Prado c Montenegro. - Nota de interpellação do sr. Eduardo José Coelho. - Observações do sr. presidente sobro a demora, por parte dos oradores, na restituição das notas tachygraphicas dos seus discursos. Informação do sr. Rodrigues de Freitas. - O sr. Santos Viegas apresenta pareceres sobre as eleições de Moçambique (!), Tondella e Fundão, que são em seguida approvada.

Apresenta tambem uma proposta, que fica para segunda leitura. - São proclamados deputados, e em seguida prestam juramento, os srs. Thomás Victor da Costa Sequeira, Antonio Henriques da Silva e José de Sampaio Torres Fevereiro. - O sr. Cavalheiro participa que desanojou, por parte da camara, o sr. Franco Castello Branco. - O sr. Alberto Monteiro apresenta os pareceres relativos ás eleições de Caminha e Moncorvo. São approvados sem discussão, e em seguida proclamados deputados os ara. António Lopes Navarro e Miguel Dantas Gonçalves Pereira,- São apresentados dois pareceres pelo sr. José de Azevedo Castello Branco, um em relação ao processo eleitoral de Penacova, e outro sobre a resignação do deputado eleito pelo mesmo circulo. Entram em discussão conjunctamente. Propõe o sr. Eduardo José Coelho que se separe a discussão. Combatida esta proposta pelo sr. José de Azevedo Castello Branco, foi rejeitada, continuando em discussão os dois pareceres. Apresenta e sustenta uma proposta sobre o assumpto o sr. Jacinto Nunes. - São introduzidos na sala e Aprestam juramento os srs. Ayres de Campos, Lopes Navarro e pouco depois o sr. Franco Castello Branco.- Impugna um ponto da proposta do sr. Jacinto Nunes o sr. José de Azevedo Castello Branco. Responde aquelle sr. deputado, sendo em seguida approvados os dois pareceres, ficando prejudicada a proposta. - Considerações do sr. Alfredo Brandão acerca de uma representação dos arbitradores judiciaes de Castello Branco.- Observações do sr. Ferreira de Almeida sobre a restauração da remissão dos recrutas a dinheiro. - Proposta do sr. Rodrigues de Freitas, que pede a urgencia. Não é concedida. - Considerações do sr. Elvino de Brito sobre os requerimentos que manda para a mesa. - O sr. Eduardo José Coelho pede uma rectificação no extracto da sessão do dia 17. - Declarações do sr. Fialho Gomes a proposito de uma representação que apresenta em nome do sr. Francisco Machado.

Na ordem do dia elege-se a commissão de fazenda, que fica composta de vinte e sete membros sob proposta do sr. Santos Viegas.- O sr. José de Azevedo Castello Branco requer, e acamara approva, que seja permittido a commissão eleita reunir-se durante a sessão. - Em seguida é esta suspensa por dez minutos.

Reaberta, participa o mesmo sr. deputado que se constituiu á commissão.

Abertura da sessão - As duas horas e tres quartos da tarde.

Presentes á chamada, 44 srs. deputados. São os seguintes: - Albano de Magalhães Coutinho, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alfredo Cesar Brandão, Angelo Sarrea de Sousa Prado, Antonio Alfredo Barjona de Freitas, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio de Azevedo Castello Branco, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Tavares Festas, Antonio Teixeira de Sousa, Arthur Alberto de Campos Henriques, Carlos Lobo d'Ávila, Conde do Alto Mearim, Eduardo 4o Jesus Teixeira, Francisco Felisberto Dias Costa, Frederico de Gusmão Corrêa Arouca, João Filippe de Menezes Pitta e Castro, João Marcellino Arroyo, João de Paiva, João de Sousa Machado, Joaquim Paes da Cunha, Joaquim Simões Ferreira, Joaquim Xavier de Figueiredo e Mello Oriol Pena, José de Abreu do Couto Amorim Novaes, José Alexandrino Craveiro Feio, José de Azevedo Castello Branco, José Bento Ferreira de Almeida, José Freire Lobo do Amaral, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Jacinto Nunes, José Joaquim Rodrigues de Freitas, José Malheiro Reymão, José Afaria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Greenfield de Mello, José Maria de Sousa Horta e Costa, José Monteiro Soares de Albergaria, José Victorino de Sousa e Albuquerque, Júlio Augusto de Oliveira Pires, Libanio António Fialho Gomes, Luiz de Mello Bandeira Coelho, Marianno Augusto Machado de Faria e Mala, Matheus Teixeira de Azevedo, Pedro Silveira da Mota de Oliveira Pires, Vicente Maria de Moura Coutinho de Almeida d'Eça.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adolpho da Cunha Pimentel, Adriano Emílio de Sousa Cavalheiro, Alberto Affonso da Silva Monteiro, Alexandre Maria Ortigão de Carvalho, Antonio Baptista de Sousa, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Emilio de Almeida Azevedo, Antonio José Gomes Netto, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Maximo de Almeida Costa e Silva, Antonio Teixeira Judice, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Arthur Urbano Monteiro de Castro, Augusto Dias Ferreira, Augusto Faustino dos Santos Crespo, Augusto Guilherme de Sousa, Conde de Proença a Velha, Eduardo Augusto Rodrigues Galhardo, Eduardo José Coelho, Elvino José de Sousa e Brito, Francisco de Almeida e Brito, Francisco António da Veiga Beirão, Francisco Furtado de Mello, Francisco Teixeira de Queiroz, Henrique Matheus dos Santos, Ignacio José Franco, Jeronymo Pereira da Silva Baima de Bastos, João Alves Bebiano, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Joaquim Izidro dos Reis, João Lobo de Santiago Gouveia, João Maria Correia Ayres de Campos, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim Mattoso da Gamara, Joaquim Pedro de Oliveira Martins, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Estevão de Moraes Sarmento, José Frederico Laranjo, José da Gama Lobo Lamare, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Maria Charters Henriques de Azevedo, José Maria Pestana de Vasconcellos, José Paulo Monteiro Cancella, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Manuel d'Assumpção, Thomás Victor da Costa Sequeira, Virgilio Francisco Ramos Inglez.

Não compareceram â sessão os srs.: - Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Amandio Eduardo da Mota Veiga, Antonio Francisco da Costa, Antonio José Ferreira Monteiro, Antonio Pessoa do Barros e Sá, Augusto José Pereira Leite, Conde de Calheiros, Eduardo Abreu, Estevão Antonio de Oliveira Júnior, Fernando Affonso Geraldes Caldeira, Fernando Mattozo Santos, Francisco de Castro Mattoso da Silva Corte Real, Frederico Ressano Garcia,