N.º 11

SESSÃO DE 20 DE JANEIRO DE 1897

Presidencia do exmo. Sr. Antonio José da Costa Santos

Secretaries - os exmos. srs.

Amandio Eduardo da Motta Veiga
Abilio Augusto de Madureira Beça

SUMMARIO

Antes da ordem do dia, leu-se e approvou-se a acta. - Deu-se conta do expediente, tendo segunda leitura dois projectos de lei: do sr. Boavida, equiparando os vencimentos do professor de hebraico na universidade aos dos demais professores; do sr. visconde do Ervedal da Beira e outros, isentando a camara municipal da Guarda do pagamento de quaesquer impostos sobre o material destinado a illuminação electrica da mesma cidade. - O sr. Aarão de Lacerda patrocina uma representação dos empregados menores da academia polytechnica, e apresenta um projecto de lei sobre a divisão das assembléas eleitoraes de Moimenta da Beira. - O sr. Sousa Avides apresenta um projecto de lei sobre os proprietarios urbanos. - O sr. Mello e Sousa porticipa a Constituição da commissão do commercio o artes. - O sr. Jayme Pinto faz participação de se ter constituido a commissão administrativa da camara, e insta pela remessa de documentos que pediu, relativos a soccorros a naufragos. - O sr. Carneiro de Moura faz diversas considerações sobre a prevenção de desastres no trabalho, respondendo-lhe o sr. ministro das obras publicas. - O sr. Fratel desiste da palavra por não estarem presentes os srs. ministros do reino e da marinha, a quem desejava dirigir algumas perguntas. - O sr. conde de Anadia justifica as faltas que deu por incommodo de saude. - O sr. Simões Baião apresenta um requerimento e uma representação dos distribuidores telegrapho-postaes do districto de Lisboa. - O sr. Adriano Monteiro manda para a mesa uma representação dos distribuidores telegrapho-postaes de Evora. - O sr. Adolpho Guimarães justifica as suas faltas.

Na ordem do dia, continua a discussão da resposta ao Discurso da Corôa, faltando os srs. Teixeira de Sousa, Luciano Monteiro (relator) e Dias Ferreira, que fica com a palavra reservada.

O sr. presidente declara que a proxima sessão é na segunda feira, 25.

Abertura da sessão - Ás tres horas e meia da tarde.

Presentes á chamada, 43 srs. deputados. São os seguintes: - Aarão Ferreira de Lacerda, Abilio Augusto de Madureira Beça, Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Adriano Augusto da Silva Monteiro, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Antonio Adriano da Costa, Antonio de Almeida Coelho de Campos, Antonio Barbosa de Mendonça, Antonio Candido da Costa, Antonio José da Costa Santos, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Teixeira de Sousa, Antonio Velloso da Cruz, Arthur Alberto de Campos Henriques, Carlos de Almeida Braga, Conde de Anadia, Francisco José Patricio, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, Jayme Arthur da Costa Finto, Jeronymo Osorio de Castro Cabral e Albuquerque, João Lopes Carneiro de Moura, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, José Adolpho de Mello é Sonsa, José Coelho Serra, José Eduardo Simões Baião, José Gil de Borja Macedo e Menezes (D.), José Joaquim Aguas, José Marcellino de Sá Vargas, José Mendes Lima, José de Vasconcellos Mascarenhas Pedroso, Licinio Pinto Leite, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Manuel de Bivar Weinholtz, Manuel Joaquim Ferreira Marques, Manuel Joaquim Fratel, Manuel de Sousa Avides, Theodoro Ferreira Pinto Basto, Visconde do Ervedal da Beira, Visconde da Idanha, Visconde de Palma de Almeida e Visconde de Tinalhas.

Entraram durante a sessão os srs.: - Conde de Valle Flor, Francisco Rangel de Lima, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Jacinto Candido da Silva, Jacinto José Maria do Conto, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, José Dias Ferreira, José Freire Lobo do Amaral, José Pereira da Cunha da Silveira e Sousa Junior, José dos Santos Pereira Jardim, Luiz Maria Pinto de Soveral, Luiz de Mello Correia Pereira Medello, Manuel Augusto Pereira e Cunha e Polycarpo Pecquet Ferreira dos Anjos.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho da Cunha Pimentel, Agostinho Lucio e Silva, Alberto Antonio de Moraes Carvalho Sobrinho, Alfredo de Moraes Carvalho, Amadeu Augusto Pinto da Silva, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio de Castro Pereira Côrte Real, Antonio Hygino Salgado de Araujo, Antonio José Boavida, Augusto Cesar Claro da Ricca, Augusto Dias Dantas da Gama, Augusto Victor dos Santos, Bernardino Camillo Cincinnato da Costa, Conde de Pinhel, Conde de Tavarede, Conde de Villar Secco, Diogo José Cabral, Diogo de Macedo, Eduardo Augusto Ribeiro Cabral, Fidelio de Freitas Branco, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Guiherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Ignacio José Franco, Jayme de Magalhães Lima, João Alves Bebiano, João José Pereira Charula, João Marcellino Arroyo, João Maria Correia Ayres de Campos, João da Motta Gomes, João Rodrigues Ribeiro, Joaquim do Espirito Santo Lima, Joaquim José de Figueiredo Leal, José Antonio Lopes Coelho, José Bento Ferreira de Almeida, José Correia de Barros, José Joaquim Dias Gallas, José Luiz Ferreira Freire, José Maria Gomes da Silva Pinheiro, José Teixeira Gomes, Julio Cesar Cau da Costa, Luiz Filippe de Castro (D.), Luiz Osorio da Cunha Pereira de Castro, Luiz de Sampaio Torres Fevereiro, Manuel Bravo Gomes, Manuel Francisco Vargas, Manuel Pedro Guedes, Manuel Thomaz Pereira Pimenta de Castro, Marianno Cyrillo de Carvalho, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Quirino Avelino de Jesus, Romano Santa Clara Gomes, Thomaz Victor da Costa Sequeira, Visconde do Banho, Visconde de Leite Perry, Visconde de Nandufe e Wanceslau de Sousa Pereira de Lima.

EXPEDIENTE

Segundas leitoras

Projecto de lei

Senhores: - A lei de 14 de julho de 1880 desmembrou a cadeira de hebreu do quadro dos estudos do lyceu e annexou-a, para todos os effeitos, á faculdade de theologia da universidade, arbitrando a gratificação annual de 200$000 réis ao lente que fosse encarregado de a reger.

A lei, porém, de 1 de setembro de 1887 estabeleceu a gratificação mensal de 43$000 réis, a titulo de venci-