CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

11.ª SESSÃO

EM 48 DE JANEIRO DE 1907

SUMMARIO. - Lida e approvada a acta, dá-se conta do expediente.- Faz-se a segunda leitura do projecto de lei concedendo uma pensão vitalicia e a do que estabelece uma nova classificação, para os effeitos da contribuição industrial, á villa de S. João da Pesqueira.- Presta juramento o Sr. Ernesto Carlos Botelho Moniz e faz uma declaração de voto o Sr. José Figueiredo.- Usa da palavra o Sr. Mello Breyner que manda para a mesa uma representação dos facultativos dos hospitaes, ainda assistentes, e dos medicos da junta consultiva de S. José.- Responde o Sr. Ministro das Obras Publicas (Malheiro Reymão).- O Sr. Emygdio Lino da Silva, referindo-se a varias representações do districto da Horta, enviadas para a mesa durante a ultima sessão, chama para cada uma d'ellas a attenção de Governo. - O Sr. Antonio José de Almeida refere-se a reclamações, que diz haver no regimento de infantaria n.° 23.- Volta a falar o Sr. Ministro das Obras Publicas (Malheiro Reymão), que responde a cada um dos oradores precedentes.- O Sr. Luis O'Neill manda para a mesa uma representação da Camara Municipal de Alcobaça e o Sr. Conde de Agueda uma declaração de haver lançado na caixa uma petição de Jacinto Agapito Rebocho.

Ordem do dia.- (Continuação da discussão do projecto de lei n.° 2, providencias sobre a crise vinicola do Douro).- Usam da palavra sobre o projecto os Srs. Oliveira Feijão e Costa Lobo.- O Sr. Presidente do Conselho (João Franco), lê e manda para a mesa uma proposta de lei autorizando o Governo a approvar a cessão e traspasse, relativos ao estabelecimento e exploração dos sanatorios da Ilha da Madeira.- O Sr. Paiva Couceiro envia tambem para a mesa o parecer da commissão de administração publica sobre a proposta de lei que tem por fim dispensar, a nacionaes e estrangeiros, a exigencia de passaporte.- Fala em seguida, sobre a ordem, o Sr. Arislides da Motta (relator).