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1840.

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Prsidenda do Sr* Pinto Magalhães»,

bertura •*«• As dez e três quartos* Chamada — Presentes 77 Srs. Deputados* O Sr» JJerculaho participou á Camará que p Sr. Garrett não comparecia por se achar doente, e que não sabia quando poderia vir á Gamara. . ,Acta — Approvada.

O Sr. Ferrer:—Sr. Presidente* tenho a fazer unia interpellação urgente ao .Sr. Ministro do Reine í quando elle'estiver presente peço a Vi Exi-%. que tne dê a palavra, se isso for compatível com a ordem dos trabalhos.

.Teve segunda leitura a declaração do Sr. Maia, sobre a renuncia do seu subsídio (W Sessão de hon-tem) : —• JMandou*se lançar na acta.

t Teve também segunda leitura um Requerimento do mesmo Sr. '(V» Sessão de hontem) sobre recompensas aos JBatalhoes provisórios , sobre elle disse . -

-O Sr. Reise fasoonsellos: — Louvo muito as intenções do Sr. Deputado auctor dessa Proposta, e creio que está de accôrdo com toda a Camará e com o Governo, faça-se esta justiça ao mesmo Governo. Mas o que me parece è'que este methodo não é muito parlamentar, nem. me: parece classifi-cado nos estilos da nossa Carnara4 Se o Sr. Deputado julga necessário fazer alguma proposta a este respeito, pôde fazê-la, ou interpellar o Sr. Ministro respectivo * quando estiver presente, sobre..se tenciona apresentar essa proposta; mas nãp,vatnos accresceiitar mais ura uso pernicioso a fanto.s que já temos, ,que são pouco próprios para fazer manchar o syslema constitucional* A minha opinião pois e' que o Requerimento seja rejeitado, com quanto a sua matéria seja digna de muita consideração.

. O Sr. Maia:— Não me parece que esteja estar: beleeido algum precedente parlamentar, que .sirva de obstáculo á minha proposta: entretanto estou prompto a preencher o meu fim de qualquer- outro modo, como por meio de uma interpellaçâo ao Sr. Ministro (apoiados).

O Sr. Presidente:—Nesse caso suppôe-sé retirada a moção. . . ~ > ^ ' Teve segunda leitura e foi approvado o Requeri* mento do Sr. Gomes de Carvalho (W Sessão de hontem). : . , . Enérou em discussão a proposta do Sr.. Ferrersó-, bre bastar para a nomeação das Commissões a maioria relativa (V. Sessão de hontem). . . :

O Sr. Ferrer:-^No anno passado havia uma Commissão de Regimento, a que talvezí essa Proposta devesse ir, entretanto o seu objecto é tão simples, que não vale a pena de sft discutir; se a Camará a quizer appróvar, approve-a, senão rejeite-a j ou eu mesmo, se houver uma só pessoa que a impugne, a retirarei. ;

O Sr. Silva Carvalho :— Impugna, eu a Proposta, porque é contra o Regimento» e porque vejo que nos segundos escrutínios se fapurarn. aquelles que nos primeiros não podiam lembrar, foi. 3 .* — Junho —1840.

Õ Sr. /. A. de Magalhães: — Lévantó-me, ^ apoiar a mpçâp do Sr. Deputado por Arganil. E' muito útil que haja essa expressão da vontade da Camará; mas também por outro lado é certo que ella não deixa de existir, porque só haja una escrutínio , e as Commissões sejam formadas por maioria relativa; porque em resultado definitivo á que se reduzem os escrutínios, quando não há maioria absoluta? á maioria relativa. Ora j atten-dendo á necessidade de tempo para trabalhar, attendendo a que não pó'de haver nenhum resultado melhor do demasiado escrúpulo em appellár > para Q segundo escrutinio, a nenhuma vantagem, que .daqui se pôde seguir., contrabalançada por outro lado j admiltindo a proposta do Sr. Depu-; tado por Arganil, pelo immenso tempo que h a vê-* moa de ganhar, e que, em resultado, a Camará vem a emittir a sua opinião do mesmo modo j é talvez mais conscenciosamente, parece-mè qiie ninguém deixará de admittir a proposta para as Commissões serem nomeadas pela maioria relativa :; é necessário que se dispense o Regimento para este effeito> . . -

O Sr j Mata: *— Combato a proposta'em vista do art.° 56 do Regimento, que se desidio não podia ser alterado senão por uma moção feita em forma. As rasões, que apresentou o Sr. Deputado que me precedeu não colhem; pelo contrario, se não hou* ver o segundo escrutinio, poderá succeder que os votados fiquem eom minoria de votos, e que por consequência ^não seja representada a vontade da Camará. Regeito portanto a proposta.

O Sr. Ferrer:—Sr. Presidente parece-mé quê V. Ex.* não pôde .admittir 'a continuação da discussão, uma: vez que eu disse que logo que houvesse um deputado, que impugnasse p meu requerimento o retirava. O meu fim era evitar o desper* dicio de.tempo, mas isto é que o é; portanto e melhor passar ás eleições das Commissões.

O Sr. Presidente:—^E* preciso consultar a Camará, se consente que o requerimento seja retirado. , ' . ,

O Sr. Ferrer: — Mas a discussão não pôde con-tiniían "'._','."-;•

Ô Sr. Dias d' Asevedo:—• Não sé pôde retirar, o

reguerimento sem uma decisão da Camará, porquê

já houve discussão. í

O Sr._ P. Bfandâo: -*-Eu ,adopto a proposição

do Sr. Ferrer< ;

A Camará conveio em que se retirasse o. requc* rimento.

O Sr. Pereira Brandão : — Mandou para:a Me« sã o seguinte - /