(57)

N.º 12. Sessão em 16 de Janeiro 1849.

Presidencia do Sr. Rebello Cabral.

Chamada — Presentes 52 Srs. Deputados.

Abertura — Um quarto de hora depois do meio dia.

Acta — Approvada.

Correspondencia.

Officios: — 1.º Do Ministerio da Guerra remettendo os documentos pedidos nos Requerimentos dos Sr. Carlos Bento, e Cunha Sotto-Maior, sobre o provimento da Substituição da Cadeira de Zoologia da Escóla Polytechnica. - Para a Secretaria.

2.º Do Ministerio do Reino, remettendo os esclarecimentos pedidos pelo Sr. Fontes de Mello relativos á subscripção para o monumento que se deve levantar nesta Cidade á memoria do Duque de Bragança. — Para a Secretaria.

3.º Do Ministerio da Justiça, participando que se expediram as ordens necessarias aos Governadores Civís para satisfazer aos esclarecimentos pedidos pelo Sr. Ferreira Pontes sobre o lançamento e cobrança das congruas parochiaes. — Para a Secretaria.

Representação — Dos proprietarios d'uma fabrica de vidros sua na praia de Santos, e apresentada pelo Sr. Pereira dos Reis, pedindo lhes seja concedida isenção de direitos das materias de consumo; e que se revogue a concessão que dizem ter-se feito do auxilio de 500$000 réis mensaes (além d'outros) ao

individuo que contractou com o Governo a rehabilitação da fabrica de Marinha Grande. — Á Commissão de Commercio e Artes, ouvida a de Fazenda.

O Sr. Secretario Corrêa Caldeira: — Fizeram constar na Meza os Srs. Ministro da Fazenda, que não compareceu á Sessão de hontem, nem comparece á de hoje, por doente; e Affonseca, pelo mesmo motivo, que não tem ainda podido comparecer na Camara.

O Sr. Andrade Nery: — A Commissão do Ultramar acha-se instalada, tendo nomeado para Presidente o Sr. Bispo Eleito de Malaca, para Relator o Sr. Conde de Linhares, e a mim para Secretario.

O Sr. Passos Pimentel: — Mando para a Meza um Requerimento que não tracto agora de fundamentar, Não sei se o Governo tem feito ou pertende fazer alguma cousa com relação ao objecto do meu Requerimento; por isso quando vierem as informações, eu lhe darei maior desenvolvimento, e mostrarei quanto esta obra é util para o paiz. (Leu)

O Sr. Presidente: — Na Sessão do anno passado o Sr. Corrêa Caldeira fez um Requerimento igual a este. Talvez que os esclarecimentos aqui pedidos já cá estejam. Por isso é conveniente examinar primeiro se estão, a fim de senão pedirem esclarecimentos ao Governo, que já estejam na Camara. O Requerimento fica para segunda leitura, e no entretanto manda-se proceder á competente averiguação.

O Sr. Cunha Sotto-Maior: — Sr. Presidente, vis-

VOL. 1.º - JANEIRO — 1849.

15