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N.º 12.

11.A SESSÃO PREPARATÓRIA

EM 19 DE JANEIRO.

4855.

PRESIDENCIA DO Sr. ROUSSADO GORJÃO, Decano.

Chamada: — Presentes 74 Srs. Deputados. Abertura: — A meia hora da tarde. Acta: — Approvada.

Não houve correspondencia.

O Sr. Presidente: — Os Pareceres das Commissões de Poderes hontem apresentados foram mandados imprimir com urgencia; mas ha pouco chegou um portador da Imprensa participando que só depois da uma hora podiam vir alguns; em consequencia, não tendo a Assembléa outra cousa de que tractar, convido os Srs. Relatores de qualquer das Commissões a apresentarem alguns trabalhos que tenham promptos para se lhes dar expediente. (Pausa.)

Como ninguem pede a palavra, está interrompida a Sessão até que venham da Imprensa os Pareceres para se distribuirem.

Sendo uma hora e meia da tarde, disse

O Sr. Presidente: — Continúa a Sessão.

O Sr. Santos Monteiro: — O Sr. Relator continúa a estar trabalhando na Commissão, e por isso não veiu apresentar este Parecer. (Leu os Pareceres sobre as eleições dos circulos comprehendidos nos Distritos da Guarda, Vizeu e Leiria.)

(Continuando): — Resta unicamente um Parecer que é o de Lamego, mas a Commissão não o póde apresentar hoje, nem o apresentará ámanhã.

O Sr. Cunha Sotto-Maior: — Mando para a Meza dois documentos relativos á eleição de Lamego, e por esta occasião declaro que o Sr. Corrêa Caldeira e eu, já entregámos á mesma Commissão varios outros documentos sobre esta eleição.

O Sr. Presidente: — Vou propôr á Junta se approva que estes dois documentos sejam remettidos á Commissão encarregada do exame deste circulo eleitoral.

O Sr. Avila: — Não é caso de votação: perdôe-me V. Ex.ª, mas não se póde fazer dependente da eleição da Junta a remessa de documentos á Commissão, que são precisos para esclarecimentos de objectos sobre que a Commissão tem de dar um Parecer. Por consequencia, peço que V. Ex.ª uzando da sua propria auctoridade os mande á Commissão.

O Sr. Presidente: — Eu sou o primeiro a conhecer que todos os documentos que possam conduzir ao esclarecimento da verdade se devem admittir, principalmente n'um objecto desta magnitude, mas sou o primeiro; tambem a «ter escrupulos sobre a maneira porque devo proceder nestes casos.

Eu vou fazer esta Proposta n'outro sentido.

O Sr. Avila: — Peço a V. Ex.ª que dispense essa votação. Supponha V. Ex.ª que a Junta Preparatoria decide o contrario; aqui está uma resolução que não é regular, e ahi fica a Commissão impossibilitada de poder formar uma opinião segura a respeito de um objecto tão importante; por consequencia peço a V. Ex.ª que não faça tal pergunta á Junta, e resolva V. Ex.ª a remessa dos documentos á Commissão.

O Sr. Presidente: — Eu vou fazer agora a Proposta n'outro sentido; isto é, se a Junta approva a idéa do Sr. Deputado. À Junta approvou.

O Sr. Presidente: — Como disse, não desejo tomar sobre mim resolução alguma, O Sr. Relator da