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N.° 12.
SESSÃO DE 15 DE MAIO.
1854.
PRESIDENCIA DO SR. SILVA SANCHES.
Ao meio dia procedeu o sr. secretario Rebello de Carvalho á chamada, e verificou estarem presentes 60 srs. deputados.
O sr. Presidente: — Está aberta a sessão. Entraram durante a sessão os srs. Alves Martins, Archer, Corrêa Caldeira, Cunha Sotto-Maior, Guerreiro, Antonio José de Avila, Fontes Pereira de Mello, Themudo, Lopes de Mendonça, Antonio Pereira de Menezes. Castro Guedes, Dias e Souza, Silva Maya, Cunha Pessoa, Jeremias, Bivar, Francisco Damazio, Costa e Silva, Maya (Francisco), Silva Pereira (Frederico). Pegado, João Nuno, Pessanha (João), Joaquim Guedes, Fonseca Castello-Branco, Celestino Soares, Lobo de Avila, Souza Pinto Bastos, José Estevão, Pestana, José Guedes. J. J. da Cunha, Cazal Ribeiro, José Xavier de Moraes Pinto, Moniz, Nogueira Soares, e Visconde de Castro e Silva.
Faltaram com causa justificada os srs. Affonso Botelho, Vasconcellos e Sá, Fonseca Coutinho, Castro e Abreu, Cesar ele Vasconcellos, Antonio Emilio, Lage, Louzada, Pitta, Brayner, Pinheiro Ozorio, Arystides Abranches, Palmeirim, Barão de Almeirim, Bazilio Alberto, Garcia Peres, Pinto Basto (Eugenio), D. Francisco de Almeida, Nazareth, Bordallo, Palma, Pessanha (José), Ferreira de Castro, Baldy. Ribeiro de Almeida, Silva Vieira, Paredes, Placido de Abreu, Moraes Soares, Pinto da França, e Northon.
Faltaram sem causa conhecida os srs. Souza Pires, Antonio Feio, Calheiros, Carlos Bento, Conde de Saldanha, Faustino da Gama, Soares de Azevedo, Honorato Ferreira, Queiroz, Albergaria Freire, e Passos.
O sr. secretario Tavares de Macedo leu a acta da sessão antecedente, que foi approvada sem reclamação.
CORRESPONDENCIA.
Declarações: — 1.ª Do sr. secretario Rebello de Carvalho, de que o sr. A. J. de Avila, por motivos de serviço publico, não póde assistir ao principio da sessão. — Inteirada.
2.ª Do sr. Fonseca Castello-Branco, de que o sr. Bordallo não compareceu á sessão de hontem, não comparece á de hoje, e talvez a mais algumas, por causa de molestia. — Inteirada.
3.ª Do sr. Gomes Lima, de que o sr. Garcia Peres, por motivos justificados, não póde comparecer á sessão de hoje. — Inteirada.
Officios: — 1.° Do sr Ferreira de Castro, participando que, por justos motivos, não tem podido assistir a algumas sessões, assim como á de hoje. — Inteirada.
2.º Do sr. barão de Almeirim pedindo licença para se ausentar de Lisboa por alguns dias, por ter para isso urgente necessidade. — Foi-lhe concedida a licença.
3.° Da camara dos dignos pares, participando que não foi por ella approvado o projecto que lhe foi enviado por esta camara, que manda contar a antiguidade de official aos officiaes militares dos corpos que existiram nos Açores e Madeira. — Inteirada.
4.º Do ministerio da justiça, acompanhando mais algumas representações que foram dirigidas ao governo sobre a ultima divisão judicial. — Á commissão de estatistica.
5.º Do mesmo ministerio acompanhando as cópias do requerimento em que o sr. Pinto de Almeida pediu a exoneração do cargo de 2.° substituto do juiz de direito da comarca de Coimbra, do decreto por que lhe foi concedida. — A commissão de poderes.
O sr. C. M. Gomes: — Mando para a mesa os seguintes pareceres da commissão do ultramar. (Leu) Mando tambem para a mesa um pedido da mesma commissão, de esclarecimentos ao governo. (Leu)
O sr. Silvestre Ribeiro: — Mando para a mesa a seguinte:
Nota de interpellação: — Peço que seja prevenido o sr. ministro dos negocios do reino, de que pretendo ter a honra de perguntar a s. ex.ª, qual é o modo por que o governo encara a questão, ha tantos tempos pendente, relativa ás cadeiras de filosofia, dogma e moral, que o padre José de Santo Antonio Moura instituiu no convento, ora extincto, de Nossa Senhora da Conceição da villa de Almodovar.
Declaro, que é minha intenção unicamente provocar uma explicação do governo sobre os seguintes pontos:
1.° Intende o governo que não tem obrigação de restabelecer as cadeiras que o padre José de Santo Antonio Moura instituiu, com fundos seus, na referida villa de Almodovar?
2. Intende o governo que os bens comprados pelo dito Moura estão devidamente incorporados nos proprios nacionaes? = O deputado pela Madeira, José Silvestre Ribeiro.
Mandou-se fazer a communicação respectiva.
O sr. Simão José da Luz: — Sr. presidente, tenho para mandar para a mesa uma proposta, que, apezar de homogénea na materia, quanto ao seu enunciado e todavia diversa da que hontem me foi rejeitada pela camara. Tinha por fim esta ultima proposta alcançar da mesma camara com que, depois do projecto da moeda, entrasse logo em discussão o parecer n.° 66, dado pela illustre commissão especial sobre a subscripção de Angola; ao passo que esta proposta, que tenho de mandar para a mesa, contenta-se só com que se declare urgente a discussão do referido parecer n.° 66. Como deputado, que por ora ainda sou, pela provincia de Angola, compete-me fazer todos os possiveis esforços, e empregar todas as diligencias, para que o citado parecer da illustre commissão especial venha quanto antes á téla da discussão. Se pois me não é já permittido que elle se discuta immediatamente ao projecto da moeda, não se me deve estranhar que recorra a todos os meios para levar a camara a que o declare urgente, visto que com este caracter a mesa o apresentará quanto antes