SESSÃO DE 19 DE JANEIRO DE 1870

Presidencia do exmo sr. Diogo Antonio Palmeiro Pinto

Secretarios - os srs.

José Gabriel Holbeche
João Carlos Assis Pereira de Mello

Chamada - presentes 70 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão - os srs.: Agostinho de Ornellas, Braamcamp, Alves Carneiro, Costa Simões, Pereira de Miranda, Villaça, Sá Nogueira, Sá Brandão, Silva e Cunha, Veiga Barreira, Guerreiro Júnior, Sousa de Menezes, Magalhães Aguiar, Costa e Almeida, Falcão da Fonseca, Saraiva de Carvalho, Barão da Trovisqueira, Belchior Garcez, B. F. da Costa, Caetano de Seixas, Carlos Bento, Conde de Thomar (Antonio Custodio Joaquim Freire, Palmeiro Pinto, Diogo de Macedo, Fernando de Mello, F. J. Vieira, Francisco Beirão, Diogo de Sá, Caldas Aulete, Quintino de Macedo, Barros Gomes, Henrique de Macedo, Freitas e Oliveira, Vidigal, Baima de Bastos, Santos e Silva, Mártens Ferrão, Assis Pereira de Mello, Alves Matheus, Matos Correia, Nogueira Soares, J. Pinto Magalhães, Joaquim Thomás Lobo d'Avila, Teixeira Cardoso, José Antonio Maia, Galvão, Correia de Barros, Bandeira de Mello, Infante Passanha, Sette, Mello e Faro, Lemos e Napoles, Luciano de Castro, Vieira de Sá, Teixeira Queiroz, Rodrigues de Carvalho, José Maria dos Santos, José de Moraes, Nogueira, Silveira e Sousa, Luiz de Campos, Luiz Augusto Pimentel, Daun e Lorena, Affonseca, M. A. de Seixas, Fernandes Coelho, Penha Fortuna, Paes Villas Boas, Ilaymundo Venancio, Calheiros, e Visconde de Carregoso.

Entraram durante a sessão - os srs.: F. F. de Mello, Francisco Costa, Gusmão, Holbeche, e Espergueira.

Não compareceram - os srs.: Adriano Pequito, Ferreira de Mello, Falcão de Mendonça, Antonio Pequito, Eça e Costa, Montenegro, Barão de Ribeira da Pena, Cazimiro Ribeiro, Coelho do Amaral, Pinto Bossa, Henrique Cabral, Gil, Aragão Mascarerihas, Dias Ferreira, Sousa Monteiro, Latino Coelho, Mello Gouveia, Oliveira Baptista, Mendes Leal, Valladas Thomás Lobo, Visconde dos Olivaes.

Abertura - Ás duas horas da tarde.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

1.° Um officio do ministerio do reino, participando que Sua Magestade El-Rei recebe no dia 20, pela uma hora da tarde, a deputação que ha de apescritar-lhe a resposta ao discurso da corôa.

2.° Do ministerio da fazenda, acompanhando 100 exemplares do orçamento da receita e despeza geral do estado.

O sr. Barão da Trovisqueira: - Declaro a v. exa. que não tenho assistido às sessões por motivo justificado.

O sr. Carlos Bento: - Pedi a palavra, porque julguei indispensavel dar uma explicação á camara a respeito da missão que eu e alguns collegas meus recebemos, e no desempenho da qual empregamos, eu e os meus collegas, todo o zelo, e elles toda a intelligencia para corresponder á confiança da camara.

Foi nomeada por esta casa uma commssão de inquerito, tendo por fim examinar a questão das pautas, e essa commissão foi nomearia na occasião de uma certa effervescencia, proveniente de receios que existiam era virtude de importantes modificações que se fizeram na pauta do reino vizinho, e que infinidadamente se suppunha deviam determinar immediatamente a alteração da nossa pauta; pauta que, independentemente de qualquer questão economica, representa para nós um papel fiscal importante, porque nos fornece mais do metade da receita do paiz.

Esta commissão, nomeada nestas circunstancias, recebeu esclarecimentos de particulares a quem se dirigiu, e tem a agradecer a boa vontade com que foi ajudada n'este ponto. Dirigiu-se ao governo pedindo esclarecimentos, muitos dos quaes lhe foram fornecidos com a melhor vontade; mas pela natureza das indagações a que tem sido preciso proceder, alguns desses esclarecimentos ainda não foram mandados á commissão, e isso impede que ella possa desde já apresentar relatorio a respeito dos seus trabalhos.

Parecia-me conveniente que a commissão pedisse á camara a renovação do seu mandato, enquanto ella não concluisse os seus trabalhos; mas existem circumstancias que não aconselham o pedido dessa continuação, e em vista destas circumstancias, e talvez por interpretação demasiado precipitada da historia contemporanea, eu me abstenho de fazer uma proposta que julgava conveniente para o desempenho da missão que nos foi commettida.

Mas isto não obsta, uma vez que não está dado para ordem do dia objecto importante, que eu me faça cargo de dizer de passagem o que se offerece sobre um objecto importante.

Ainda hontem um collega nosso fez uma proposta, que eu peço desculpa ao illustre deputado para declarar que votei contra, por me parecer que se apartava um pouco das formulas parlamentares; no entanto confesso que muitas das considerações apresentadas pelo illustre deputado me fizeram peso, nem podiam deixar de o fazer. As nossas relações commerciaes com a Inglaterra não são tão indifferentes e pouco importantes, nem eu supponho que tenham tão pouco valor, que não mereçam toda a consideração da camara e do paiz inteiro, quando se trata do regular as nossas finanças e os nossos interesses commerciaes.

O que é verdade é que desde que no discurso da corôa se declara a solução de actos internacionaes que se podem comprehender como celebração do tratados, devo declarar á camara que reputo este assumpto muito importante e delicado para que não chame a sua attenção sobro elle, e não deixo de lhe reflectir que, quaesquer que sejam as idéas commerciaes, a qualquer escola que se pertença, cumpre que se tenha em vista que muitas vezes o não se attender a todas as considerações nos póde levar a conclusões menos sensatas neste ponto, que mais compromettem do que facilitam a realisação destas idéas; e senão observe-se o que actualmente se está passando em França, e se ha de ver que em toda a parte, em todos os parlamentos, onde se discutem os negocios graves e importantes, não se suppõe que uma citação infeliz, como a do sr. Louis, que eu fiz n'esta camara, póde comprometter de tal forma as considerações de todo um paiz sobre as suas questões financeiras e commerciaes, que se deve adiar tudo só para se fazer boa politica. Entendo, e aqui combato eu aquelle illustre fallecido, apesar de o ter citado inconvenientemente, que não ha boa politica sem a resolução das questões mais urgentes, e a questão mais urgente para um paiz, na situação em que está o nosso, e a questão de fazenda (apoiados); e não deixa de ter ligação com a nossa questão de fazenda a nossa questão commercial; e neste ponto dirijo-me a um antigo amigo meu, um dos caracteres mais respeitaveis deste paiz, e dizendo isto, escusava até de acrescentar que trato do sr. Anselmo Braamcamp, a dizer-lhe que a publicidade da nossa situação financeira actual é uma necessidade impreterivel e urgente. Não é uma satisfação que o governo haja de dar á camara, é uma satisfação que o governo é obrigado a dar a todo o paiz (apoiados).

Depois das amplas auctorisações dadas ao governo para resolver a nossa questão financeira, depois da ampla vota-

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