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SESSÃO DE 21 DE MARÇO DE 1871
Presidencia do ex.mo sr. Antonio Cabral de Sá Nogueira
Secretarios — os srs.
Adriano de Abreu Cardoso Machado
Domingos Pinheiro Borges
Summario
Apresentação de requerimentos, projectos de lei e representações — Explicações do sr. ministro da fazenda ácerca de algumas representações das classes industriaes — Incidente entre o sr. Dias Ferreira e o sr. presidente a proposito da não admissão a discussão de um projecto de lei apresentado pelo mesmo sr. deputado, terminando o incidente pela terceira leitura do projecto e pela sua admissão. Ordem do dia: Approvação, sem discussão, do projecto de lei n.º 1, que estabelece a liberdade de transito entre Elvas e as cidades de Lisboa e Porto, e entre estas e aquella cidade, de todas as mercadorias e artigos de commercio destinados a paizes estrangeiros — Continuação da discussão do projecto de lei n.º 23, relativo á circumscripção do concelho da Golegã — Approvação da proposta do sr. Mariano de Carvalho, para que a discussão d'este projecto fosse adiada até que estivesse presente o sr. ministro do reino.
Chamada — 40 srs. deputados.
Presentes á abertura da sessão — os srs.: Adriano Machado, Pereira de Miranda, Sá Nogueira, A. J. Teixeira, Pedroso dos Santos, Pequito, Sousa de Menezes, Rodrigues Sampaio, Ferreira de Andrade, Pinheiro Borges, Pereira Brandão, Eduardo Tavares, Francisco Pereira do Lago, Francisco Coelho do Amaral, Barros Gomes, Freitas e Oliveira, Palma, Santos e Silva, Zuzarte, Candido de Moraes, Barros e Cunha, Mendonça Cortez, Alves Matheus, Nogueira Soares, Faria Guimarães, J. A. Maia, Bandeira Coelho, Rodrigues de Freitas, Moraes Rego, Nogueira, José Tiberio, Julio Rainha, Luiz de Campos, Luiz Pimentel, Camara Leme, Affonseca, Marques Pires, Thomás Lisboa, Mariano de Carvalho, Pedro Franco.
Entraram durante a sessão — os srs. Agostinho de Ornellas, Osorio de Vasconcellos, Anselmo José Braamcamp, Soares de Moraes, Antonio Augusto, Veiga Barreira, Antunes Guerreiro, A. M. Barreiros Arrobas, Freire Falcão, Antonio Telles de Vasconcellos, Antonio de Vasconcellos, Barjona de Freitas, Eça e Costa, Augusto de Faria, Saraiva de Carvalho, Barão do Salgueiro, Bernardino Pinheiro, Conde de Villa Real, Francisco de Albuquerque, Francisco Mendes, Francisco Beirão, Costa e Silva, Caldas Aulete, F. M. da Cunha, Pinto Bessa, Van-Zeller, G. Quintino de Macedo, Silveira da Mota, Jayme Moniz, J. J. de Alcantara, Lobo d'Avila, Gusmão, Dias Ferreira, Mello e Faro, Elias Garcia, Figueiredo de Faria, José Luciano, Almeida Queiroz, Latino Coelho, Rodrigues de Carvalho, Mexia Salema, Teixeira de Queiroz, Paes Villas Boas, D. Miguel Pereira Coutinho, Pedro Roberto, Sebastião Calheiros, Visconde dos Olivaes, Visconde de Valmór, Visconde de Villa Nova da Rainha.
Não compareceram — os srs.: Alberto Carlos, Villaça, Santos Viegas, Cau da Costa, Falcão da Fonseca, Barão do Rio Zezere, Mártens Ferrão, Ulrich, Augusto da Silva, Pinto de Magalhães, J. M. dos Santos, Mello Gouveia, Mendes Leal, Julio do Carvalhal, Lopo de Sampaio e Mello, Visconde de Montariol, Visconde de Moreira de Rey.
Abertura — Á uma hora e um quarto da tarde.
Acta — Approvada.
EXPEDIENTE
A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA
Officio
Do presidente da associação commercial do Porto, remettendo 100 exemplares do relatorio dos trabalhos da mesma associação.
Mandaram-se distribuir.
Representações
1.ª Dos mercadores de algodão de Lisboa, pedindo que o seu gremio seja incluido na 4.º classe da contribuição industrial.
2.º Dos habitantes do logar de Lagar Novo, do concelho de Torres Novas, pedindo que não seja approvado o projecto de lei que pretende annexar esta freguezia ao concelho da Gollegã.
3.ª Dos facultativos de Lisboa, pedindo que a taxa do seu gremio seja elevada sómente a 26$000 réis.
4.ª Dos pelleiros de Lisboa, pedindo que o seu gremio seja incluido na 4.ª classe.
5.ª Dos empregados do governo civil de Lisboa, reclamando contra a omissão que se dá na proposta de lei da reforma administrativa, em deixar de tratar da sua aposentação e contra a disposição do artigo 34.° da mesma proposta, que inhibe de serem promovidos a logares immediatos aquelles a quem faltar o curso de instrucção superior ou secundaria.
Foram todas enviadas ás commissões respectivas.
Requerimentos
1.° Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, seja enviado a esta camara o inventario dos bens do extincto convento de Vinho, no concelho de Gouveia, hoje pertencente á fazenda nacional.
Sala das sessões, em 18 de março de 1871. — Julio Cesar de Almeida Bainha.
2.° Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, seja mandada a esta camara copia do requerimento da companhia do caminho de ferro do norte para a collocação de carris de 35 kilogrammas, bem como do parecer da junta consultiva das obras publicas e do respectivo despacho.
Sala das sessões, em 18 de março de 1871. = José Joaquim Rodrigues de Freitas Junior.
Foram remettidos ao governo.
3.° Requeiro, por parte da commissão de guerra, que seja enviado a informar ao governo o requerimento do brigadeiro reformado, Luiz Antonio Esteves Alves, que pede melhoramento de reforma.
Sala das sessões, em 18 de março de 1871. = Jb3o Candido de Moraes.
4.° Requeiro, por parte da commissão do ultramar, que seja enviado ao governo, para informar, o requerimento do major reformado da provincia de Angola, Joaquim Antonio Pontes de Athaide e Azevedo.
Sala das sessões, 18 de março de 1871. = Francisco Maria da Cunha.
Foram satisfeitos.
Notas de interpellação
1.º Desejo interpellar o sr. ministro da fazenda ácerca das causas que obstam á remessa a esta camara dos documentos relativos a direitos pagos na alfandega de Ponta Delgada, e requeridos por mim em uma das sessões de novembro de 1870.
Sala das sessões, 21 de março de 1871. = João Candido de Moraes.
2.º Requeiro que seja prevenido o ex.mo ministro das obras publicas que desejo interpellar s. ex.ª ácerca do atrazo em que se acha a construcção da estrada de Braga a Chaves, e sobretudo porque motivo se não incluem os estudos da mesma estrada, que ha seis ou oito annos se mandaram fazer e que se não completaram.
Sala das sessões, 18 de março de 1871. = Antonio José Antunes Guerreiro Junior, deputado por Chaves.
3.º Pretendo interpellar o digno ministro das obras publicas ácerca do estado da viação publica no districto de