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SESSÃO DE 18 DE JANEIRO DE 1873

Presidencia do ex.mo sr. José Marcellino de Sá Vargas

Secretarios—os srs.

Francisco Joaquim da Costa

Silva Ricardo de Mello Gouveia

Dá-se conta da nomeação dos srs. deputados Mamede e visconde dos Olivaes para supplentes á presidencia da camara; prestam estes srs. deputados juramento n'essa qualidade—Os srs. deputados Lobo d'Avila (José) e Luciano de Castro provocam explicações do governo ácerca de noticias de agitação na provincia de Angola; e o sr. ministro da marinha informa a camara do que lhe consta pelas participações officiaes — Continua a discussão do projecto de resposta ao discurso da corôa: falla o sr. Osorio de Vasconcellos.

Chamada — 57 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão— Os srs. Agostinho de Ornellas, Osorio de Vasconcellos, Rocha Peixoto (Alfredo), Cerqueira Velloso, Teixeira de Vasconcellos, Cardoso Avelino, Correia Caldeira, Pinto de Magalhães, Arrobas, Rodrigues Sampaio, Telles de Vasconcellos, Falcão da Fonseca, Zeferino Rodrigues, Barão do Rio Zezere, Carlos Ribeiro, Claudio Nunes, Pinheiro Borges, A. J. Teixeira, Eduardo Tavares, Fortunato das Neves, Francisco Mendes, Correia de Mendonça, Francisco Costa, F. M. da Cunha, Francisco Van-Zeller, Frazão, Santos e Silva, Candido de Moraes, J. J. de Alcantara, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Mamede, Matos Correia, J. A. Maia, Bandeira Coelho, Cardoso Klerck, Dias de Oliveira, J. M. Lobo d'Avila, Moraes Rego, Sá Vargas, Menezes Toste, Nogueira, Mexia Salema, Teixeira de Queiroz, Luiz de Campos, AfFonseca, Pires de Lima, Rocha Peixoto (Manuel), Paes Villas Boas, Mariano de Carvalho, D. Miguel Coutinho, Pedro Jacome, Pedro Roberto, Placido de Abreu, Ricardo de Mello, Visconde da Arriaga.

Entraram durante a sessão — Os srs. Adriano Machado, Adriano Sampaio, Agostinho da Rocha, Braamcamp, Barros e Sá, Barjona de Freitas, Saraiva de Carvalho, Carlos Bento, Conde de Villa Real, Lampreia, Pinto Bessa, Silveira Vianna, Guilherme de Abreu, Quintino de Macedo, Silveira da Mota, Perdigão, Jayme Moniz, Assis Pereira de Mello, Melicio, J. T. Lobo d'Avila, Dias Ferreira, Rodrigues de Freitas, José Luciano, Mello Gouveia, Pinheiro Chagas, Cunha Monteiro, Visconde de Moreira de Rey, Visconde dos Olivaes, Visconde de Valmór, Visconde de Villa Nova da Rainha, Pereira de Miranda, Augusto Godinho.

Não compareceram á sessão— Os srs. Albino Geraldes, Soares de Lencastre, A. J. Boavida, Sousa Lobo, Francisco de Albuquerque, Gonçalves Cardoso, Bicudo Correia, Palma, Barros e Cunha, Baptista de Andrade, José Guilherme, Figueiredo de Faria, Costa e Silva, J. M. dos Santos, José Tiberio, Lourenço de Carvalho, Alves Passos, Thomás de Carvalho, Visconde de Montariol.

Abertura— A uma e meia hora da tarde.

Acta— Approvada.

EXPEDIENTE

A que se deu destino pela mesa

Participação

Declaro que faltei a algumas sessões d'esta camara por justificado motivo.

Sala das sessões, em 18 de janeiro de 1873. = O deputado pelo circulo de Ponte de Lima. = Rocha Peixoto.

A camara ficou inteirada.

Requerimentos

1.° Requeiro que seja enviada com a maior urgencia a esta camara a correspondencia trocada o anno passado entre o então juiz de direito de Aldeia Gallega o dr. José Maria da Costa e o ex.mo presidente da relação de Lisboa

ácerca da incompatibilidade do cidadão Antonio da Silva Sustancia para exercer o cargo de primeiro substituto d'aquelle juiz, incompatibilidade resultante das gravissimas accusações que lhe foram feitas por uma folha da capital, posteriormente a ter sido proposto pelo referido juiz para o alludido cargo; accusações a que prometteu responder e não respondeu, e que deram em resultado ser riscado da proposta do mesmo juiz, e substituido pelo cidadão Christiano Godinho, que pela terceira vez serve tal cargo sem queixa nem reclamação publica.

Sala das sessões, em 17 de janeiro de 1873. = Eduardo Tavares.

2.° Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, sejam enviadas a esta camara copias de quaesquer portarias, officios, ordens, instrucções ou telegrammas, expedidos aos empregados fiscaes do paiz, respectivos á execução da lei de 13 de maio de 1872, que ampliou o real de agua, e á cobrança e á arrecadação d'este imposto. Peço urgencia.

Sala das sessões, 17 de janeiro de 1873. = João Antonio dos Santos e Silva.

Foram remettidos ao governo.

O sr. Presidente: — Recebeu-se na mesa um officio do ministerio do reino, remettendo um decreto que vae ler-se. Leu-se na mesa o seguinte:

Decreto

Tomando em consideração a proposta da camara dos senhores deputados da nação portugueza, e visto o disposto no artigo 1.° da carta de lei de 3 de setembro de 1842: hei por bem nomear aos deputados Joaquim Gonçalves Mamede e visconde dos Olivaes para supprirem o eventual e simultaneo impedimento do presidente e vice-presidente da mesma camara.

O presidente da camara dos senhores deputados da nação portugueza assim o tenha entendido e faça constar á camara. Paço da Ajuda, em 16 de janeiro de 1873. = REI. = Antonio Rodrigues Sampaio.

O sr. Presidente: — A camara vê, por este decreto, que Sua Magestade EL-Rei houve por bem nomear os srs. deputados Mamede e visconde dos Olivaes para a direcção dos trabalhos d'esta casa, quando se dê o eventual e simultaneo impedimento do presidente e vice-presidente da camara. Convido o sr. Mamede a vir prestar juramento.

Prestou juramento o sr. Joaquim Gonçalves Mamede, na qualidade de supplente á presidencia.

O sr. Santos e Silva: — Mando para a mesa o seguinte requerimento (leu).

O sr. Pires de Lima: — Hontem n'esta casa, e quasi no fim da sessão, o sr. ministro da fazenda teve a bondade de me communicar que expedira ordem para serem pagos ao convento de Jesus, na cidade de Aveiro, os juros das inscripções averbadas aquella communidade, juros que não haviam sido pagos durante os dois ultimos semestres.

Agradeço a diligente solicitude com que s. ex.ª tratou d'este negocio, e louvo-o pela maneira acertada por que deferiu esta pretensão, aliás justissima.

O meu louvor é insuspeito, porque mais de uma vez tenho n'esta casa affirmado pela palavra e pelo voto que não milito nas fileiras ministeriaes, e sobre insuspeito, é merecido, porque o sr. ministro, pondo de parte a pouca ou nenhuma auctoridade e valia da minha pessoa, esquecendo até a minha proveniencia politica, attendeu unica e exclusivamente ao objecto da minha reclamação e á justiça que lhe assistia.

Cessou pois, ou vae cessar dentro em pouco tempo, gra-