SESSÃO DE 19 DE JANEIRO DE 1878

Presidencia do ex.mo sr. Joaquim Gonçalves Mamede

Secretarios - os srs.

Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos

Alfredo Filgueiras da Rocha Peixoto

SUMMARIO

Apresentação de requerimentos de officiaes de diversos corpos do exercito pedindo augmento de vencimento. — Apresenta o sr. ministro das obras publicas uma proposta de lei sobre os meios de conservar e garantir a genuidade das aguas mineraes do reino. — Na ordem do dia continua a discussão da moção de ordem apresentada pelo sr. Dias Ferreira na sessão de 18 de corrente, e fallam os srs. Pinheiro Chagas, Lopo Vaz e presidente do conselho, que fica com a palavra reservada para a sessão seguinte.

Presentes á chamada 45 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Adriano Sampaio, Rocha Peixoto (Alfredo), Teixeira de Vasconcellos, Cardoso Avelino, Antunes Guerreiro, A. J. d'Avila, Carrilho, Rodrigues Sampaio, Neves Carneiro, Zeferino Rodrigues, Barão de Ferreira dos Santos, Carlos Testa, Conde da Graciosa, Eduardo Tavares, Filippe de Carvalho, Cardoso de Albuquerque, Pinheiro Osorio, Pinto Bessa, Guilherme de Abreu, Paula Medeiros, Palma, Illidio do Valle, Jayme Moniz, Jeronymo Pimentel, J. M. de Magalhães, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Gonçalves Mamede, J. J. Alves, Pereira da Costa, Ferreira Freire, Sampaio e Mello, Lourenço de Carvalho, Luiz de Lencastre, Luiz de Campos, Camara Leme, Bivar, Pires de Lima, Alves Passos, Cunha Monteiro, Pedro Correia, Pedro Jacome, Placido de Abreu, Thomás Ribeiro, Visconde de Moreira de Rey.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Osorio de Vasconcellos, Braamcamp, Pereira de Miranda, A. J. Boavida, A. J. de Seixas, A. J. Teixeira, Cunha Belem, Arrobas, Telles de Vasconcellos, Ferreira de Mesquita, Augusto Godinho, Sousa Lobo, Mello Gouveia, Vieira da Mota, Conde de Bertiandos, Conde da Foz, Custodio José Vieira, Forjaz de Sampaio, Mouta e Vasconcellos, Francisco Costa, Van-Zeller, J. Perdigão, Ferreira Braga, Barros e Cunha, Matos Correia, Dias Ferreira, Guilherme Pacheco, Namorado, José Luciano, Pereira Rodrigues, J. M. dos Santos, José de Mello Gouveia, Mexia Salema, Pinto Basto, Julio Vilhena, Freitas Branco, Faria e Mello, Manuel d'Assumpção, Rocha Peixoto (Manuel), Mello Simas, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Mariano do Carvalho, Miguel Coutinho (D.), Pedro Franco, Visconde da Arriaga, Visconde da Azarujinha, Visconde de Carregoso, Visconde de Guedes Teixeira, Visconde do Villa Nova da Rainha.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Agostinho da Rocha, Alberto Garrido, Vieira das Neves, Francisco Mendes, Cardoso Klerck, Correia de Oliveira, Figueiredo de Faria, Moraes Rego, Nogueira, Pedro Roberto, Julio Ferraz, Ricardo de Mello, Visconde de Sieuve do Menezes.

Abertura — ás duas horas da tarde.

Acta — approvada,

EXPEDIENTE

Officios

Do sr. Libanio Northuay do Valle, acompanhando 60 exemplares de uma memoria relativa ao exercito e á organisação da arma de infanteria.

Mandaram-se distribuir.

Declarações

1.ª Declaro que não pude comparecer mais cedo n'esta camara, por incommodo de saude. = Adriano Carneiro de Sampaio.

2.ª Declaro que não compareci ás sessões anteriores por motivo justificado.

Sala das sessões da camara dos deputados, 18 de janeiro de 1878. = Guilherme Augusto Pereira de Carvalho Abreu.

3.ª Estou encarregado pelo nosso collega, o sr. deputado Pedro Roberto, de participar a v. ex.ª e á camara, que o estado da doença grave da sua esposa, reclamando toda a sua solicitude e cuidados, o impede de comparecer á sessão de hoje e de certo a mais algumas. = João Maria de Magalhães.

Inteirada.

SEGUNDAS LEITURAS

Projecto de lei

Senhores. — Lisboa, a capital do reino e uma das mais bellas cidades da Europa, merece todas as attenções dos governos e do parlamento, porque tem direito, assim como todas as terras do paiz, á maior somma de melhoramentos, maxime quando d'elles resultar immediato interesse para o publico, que tanto contribue, e não poucas vezes com sacrificio para augmentar os rendimentos do thesouro.

Os melhoramentos a que vou referir-me não são da competencia da camara municipal de Lisboa; e que o fossem, não poderia ella realisal-os, porque o governo absorve as sommas que de direito pertencem ao municipio, unica excepção que se dá em todo o paiz.

N'estes termos, considerando que é da competencia do governo pôr em pratica taes melhoramentos, e são elles a construcção de docas de abrigo no nosso Tejo, e a conclusão do aterro marginal entre a alfandega e a estação do caminho de ferro do norte e leste, ha tanto tempo começado e actualmente em completo estado de abandono, com manifesto prejuizo do publico: por estas rasões, e como meio de que se realisem estas obras, tenho a honra de apresentar á consideração da camara o seguinte projecto de lei:

Artigo 1.° É auctorisado o governo a mandar proceder com toda a urgencia á conclusão do aterro na margem do Tejo, comprehendido entre a alfandega e a estação do caminho de ferro do norte e leste.

Art. 2.° É igualmente auctorisado o governo a mandar proceder sem demora á construcção de docas de abrigo nas margens do Tejo.

Art. 3.° As commissões de obras publicas e de fazenda, de accordo com o governo, consignarão no orçamento do anno proximo as verbas necessarias para se effectuarem estas obras.

Art. 4.° Fica revogada a legislação em contrario.

Sala das sessões da camara dos senhores deputados, em 18 de janeiro de 1878. = J. J. Alves.

As commissões de obras publicas e fazenda.

O sr. Frederico Costa: — Mando para a mesa quinze requerimentos de officiaes do estado maior de artilheria, pedindo augmento de vencimentos, em attenção á carestia dos generos alimenticios.

O sr. Palma: — Mando para a mesa uma representação da camara municipal do Cartaxo, em que reclama contra a circumscripção feita na lei eleitoral apresentada ultimamente pelo governo.

Esta representação é fundada em argumentos muito attendiveis; mas como isto não é objecto da discussão presente, reservo-me para em occasião opportuna a sustentar.

Mando tambem para a mesa varios requerimentos de officiaes de artilheria n.° 3, pedindo augmento de vencimento.

Dispenso-me de fazer quaesquer considerações a este respeito, porque já têem sido expostas por alguns srs. deputados que têem apresentado requerimentos iguaes a estes.

O sr. Carlos Testa: — Mando para a mesa dezoito re-

Sessão de 19 de janeiro de 1878

12