SESSÃO DE 9 DE MAIO DE 1890

Presidencia do exmo. sr. Pedro Augusto de Carvalho

Secretarios - os exmos. srs.

José Joaquim de Sousa Cavalheiro
Antonio Teixeira de Sousa

SUMMARIO

Dá-se conhecimento de cinco officios: 1.°, do ministerio do reino, informando ácerca de um requerimento do sr. deputado Almeida e Brito; 2.°, do ministerio da fazenda, em referencia a um requerimento do sr. .Francisco Machado; 3.°, do sr. deputado Mimoso, justificando a sua falta de comparencia às sessões ; 4°, do sr. administrador da circumscripção aduaneira do sul, remettendo 100 exemplares do seu relatorio: 5.°, do sr. barão de S. Clemente, participando que está prompto para ser distribuido o volume VII da sua obra Documentos para a historia das côrtes geraes da nação portugueza, e que já foi entregue na secretaria o original para o volume seguinte.- Segunda leitura e admissão de um projecto de lei do sr. Miguel Dantas.- Resolve-se, sob proposta do sr. presidente, que se consigne na acta um voto de louvor ao sr. barão de S. Clemente.- Participa o sr. Estevão de Oliveira a constituição da commissão administrativa.- O sr. Elvino de Brito, depois de apresentar um requerimento, pedindo a publicação de todos os actos de vassallagem nas regiões do Chire e nas contiguas ao Zambeze, realisados em 1888 e 1889, faz diversas considerações e dirige algumas perguntas ao governo, todas referentes a negocios ultramarinos.- O sr. Moraes Sarmento manda para a mesa o parecer da commissão de verificação de poderes, sobre o pedido do tribunal especial para prorogação do praso para o julgamento dos processos eleitoraes. Manda tambem os pareceres relativos às eleições dos circulos n.°65 (Fundão) o n.°99 (Angra). Dispensada a impressão, são successivamente approvados os tres pareceres.- São proclamados deputados os srs. Jacinto Candido, Pimentel Pinto, Eduardo Abreu e marquez de Fontes Pereira de Mello.- Prestam juramento os dois primeiros e o sr. João Pinto dos Santos.- Responde largamente ao sr. Elvino de Brito o sr. ministro da marinha.- O sr. Lobo d'Avila pergunta ao governo se é certa a noticia do massacre da expedição Valladim, e qual o motivo que determinou a remessa de material de guerra para Mossamedes.- Resposta do sr. ministro da marinha.- Usa novamente da palavra o sr. Lobo d'Avila, explicando o motivo da sua pergunta sobre o massacre da expedição - Explicação do sr. ministro da instrucção publica sobre o mesmo assumpto.- O sr. Baptista de Sousa manda para a mesa uma renovação de iniciativa.- O sr. Ressano Garcia manda para a mesa um requerimento, e dirige duas perguntas ao governo em relação ao caminho de ferro de Lourenço Marques.- Responde-lhe o sr. ministro da justiça.- O sr. Alberto Pimentel participa a constituição da commissão do orçamento, e propõe a aggregação do sr. Carrilho. É approvada a proposta.- O sr. Pedro Victor participa a constituição da commissão de fazenda, e justifica a falta de comparencia dó sr. Baracho.- O sr. barão de Paçó Vieira participa a constituição da commissão do bill de indemnidade. Na ordem do dia é eleita a commissão dos negocios ecclesiasticos.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada 73 srs. deputados. São os seguintes : - Adolpho da Cunha Pimentel, Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro, Agostinho Lucio e Silva, Alberto Augusto de Almeida Pimentel, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio de Azevedo Castello Branco, Antonio Fialho Machado, Antonio Maria Cardoso, Antonio Pessoa de Barros e Sá, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Sergio da Silva e Castro, Antonio Teixeira de Sousa, Aristides Moreira da Motta, Arthur Alberto de Campos Henriques, Augusto da Cunha Pimentel, Augusto Maria Fuschini, Barão de Paçô Vieira (Alfredo), Bernardino Pacheco Alves Passos, Carlos Lobo d'Avila, Conde do Côvo, Eduardo Augusto da Costa Moraes, Eduardo Augusto Xavier da Cunha, Elvino José de Sousa e Brito, Emygdio Julio Navarro, Estevão Antonio de Oliveira Junior, Eugenio Augusto Ribeiro de Castro, Feliciano Gabriel de Freitas, Francisco de Almeida e Brito, Francisco de Barros Coelho e Campos, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, Frederico Ressano Garcia, Ignacio José Franco,; João Alves Bebiano, João Marcellino Arroyo, João de Paiva, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Pinto Moreira, João Simões Pedroso de Lima, João de Sousa Machado, Joaquim Germano de Sequeira, Joaquim Simões Ferreira, Joaquim Teixeira Sampaio, José de Abreu do Couto Amorim Novaes, José Antonio de Almeida, José de Azevedo Castello Branco, José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José Domingos Ruivo Godinho, José Estevão de Moraes Sarmento, José Freire Lobo do Amaral, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Julio Rodrigues, José
Luiz Ferreira Freire, José Maria de Oliveira Peixoto, José Maria Pestana de Vasconcellos, José Paulo Monteiro Cancella, José de Vasconcellos Mascarenhas Pedroso, José Victorino de Sousa e Albuquerque, Julio Antonio Luna de Moura, Julio Cesar Cau da Costa, Lourenço Augusto Pereira Malheiro, Luciano Cordeiro, Luiz de Mello Bandeira Coelho, Manuel d'Assumpção, Manuel Francisco Vargas, Manuel de Oliveira Aralla e Costa, Manuel Thomás Pereira Pimenta de Castro, Manuel Vieira de Andrade, Marcellino Antonio da Silva Mesquita, Pedro Augusto de Carvalho e Pedro Victor da Costa Sequeira.

Entraram durante a sessão os srs.:-Amandio Eduardo da Motta Veiga, Antonio Baptista de Sousa, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Maria Jalles, Arthur Hintze Ribeiro, Augusto Carlos de Sousa Lobo Poppe, Augusto Ribeiro, Conde de Villa Real, Custodio Joaquim da Cunha e Almeida, Eduardo de Jesus Teixeira, Fidelio de Freitas Branco, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Frederico de Gusmão Corrêa Arouca, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Ignacio Emauz do Casal Ribeiro, João Cesario de Lacerda, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, Jorge Augusto de Mello (D.), José de Alpoim de Sousa Menezes, José Augusto Soares Ribeiro de Castro, José Elias Garcia, José Frederico Laranjo, José Maria Greenfield de Mello, José Maria Latino Coelho, José Monteiro Soares de Albergaria, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Manuel Affonso Espregueira, Manuel Pinheiro Chagas, Matheus Teixeira de Azevedo e Miguel Dantas Gonçalves Pereira.

Não compareceram á sessão os srs.:- Adolpho Ferreira Loureiro, Adriano Augusto da Silva Monteiro, Alexandre Maria Ortigão de Carvalho, Alfredo Cesar Brandão, Alfredo Mendes da Silva, Antonio José Arroyo, Antonio José Ennes, Antonio Maria Pereira Carrilho, Antonio Mendes Pedroso, Augusto José Pereira Leite, Fernando Pereira Palha Osorio Cabral, Fortunato Vieira das Neves, Francisco de Castro Mattozo da Silva Côrte Real, Jayme Arthur da Costa Pinto, Joaquim Alfredo da Silva Ribeiro, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Bento Ferreira de Almeida, José Gonçalves Pereira da Santos, José Maria dos Santos, Luiz Antonio Moraes e Sousa, Manuel de Arriaga, Marianno Cyrillo de Carvalho, Sebastião de Sousa Dantas Baracho e Wenceslau de Sousa Pereira Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

Do ministerio do reino, satisfazendo ao requerimento do sr. deputado Francisco de Almeida e Brito, sobre a con-

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