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N.° 12

SESSÃO DE 12 DE JULHO DE 1897

Presidencia do exas. sr. Eduardo José Coelho

Secretarios - os exmos. srs.

Joaquim Paes de Abranches
Frederico Alexandrino Garcia Ramires

SUMMARIO

Acta approvada. - Tem segunda leitura o projecto de lei n.° 119-G, de 1890.- O sr. Mattoso Côrte Real renova a iniciativa do projecto do sr. Carlos Braga em janeiro de 1897, relativo aos distribuidores telegrapho-postaes.- É proclamado deputado o sr. Antonio Maximo Lopes de Carvalho.- Apresenta tres propostas de lei o sr. ministro dos estrangeiros. - O sr. Frederico Ramires apresenta o parecer da commissão de fazenda, sobre a renovação de iniciativa da proposta de lei n.° 1-C, de 1897.- Declara o sr. Luis José Dias não ter sido feita alteração de redacção no projecto de lei n.° 5, em vista de que o sr. presidente declara mandal-o para a camara dos dignos pares. - faz participação de se achar constituida a commissão de negocios externos o sr. José de Alpoim. - O sr. Dias Costa apresenta dois pareceres da commissão de guerra.- O sr. Simões Baião faz declaração de voto. - Apresentam avisos previos os srs. Campos Henriques, Luiz Osorio e Marianno de Carvalho.- Realisa a sua interpellação sobre o caminho de ferro do Pungue o sr. Marianno de Carvalho. Principia, a responder-lhe o sr. ministro dos estrangeiros.

Na ardem do dia leu-se e approvou-se o parecer n.° 9, sobre a annullação das eleições de deputados que não foram sorteados. - O sr. ministro da fazenda lê o seu relatorio sobre a fazenda e as propostas que o acompanham.- Continua o sr. ministro dos estrangeiros o seu discurso, fallando novamente o sr. Marianno de Carvalho e replicando novamente o sr. ministro.- Participa-se a constituição do varias commissões.

Abertura da sessão - Ás tres horas e dez minutos da tarde.

Presentes á chamada, 57 srs. deputados. São os seguintes: - Adriano Anthero de Sousa Pinto, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Alfredo Carlos Le-Cocq, Alvaro de Gastellões, Antonio Carneiro de Oliveira Pacheco, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Antonio de Menezes e Vasconcellos, Antonio Simões dos Reis, Antonio Tavares Festas, Antonio Teixeira de Sousa, Arthur Alberto de Campos Henriques, Augusto Cesar Claro dá Ricca, Carlos Augusto Ferreira, Conde do Alto Mearim, Conde de Burnay, Conde de Idanha a Nova, Conde de Paçô Vieira, Eduardo José Coelho, Francisco de Almeida e Brito, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Barbosa do Couto Cunha Sotto Maior, Francisco Furtado de Mello, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Francisco Pessanha Vilhegas do Casal, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Frederico Alexandrino Garcia Ramires, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, Jeronymo Barbosa de Abreu Lima Vieira, Jeronymo Barbosa Pereira Cabral Abreu e Lima, João Antonio de Sepulveda, João Catanho de Menezes, João de Mello Pereira Sampaio, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim José Pimenta Tello, Joaquim Paes de Abranches, Joaquim Saraiva de Oliveira Baptista, Joaquim Simões Ferreira, José Adolpho de Mello e Sousa, José Alberto da Costa Fortuna Rosado, José Augusto Correia de Barres, José Benedicto de Almeida Pessanha, José da Cruz Caldeira, José Eduardo Simões Baião, José Malheiro Reymão, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, Leopoldo José de Oliveira Mourão, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayola, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Fischer Berquó Poças Falcão, Marianno Cyrillo de Carvalho, Martinho Augusto da Cruz Tenreiro, Sertorio do Monto Pereira e Visconde de Silves.

Entraram durante a sessão os srs.: - Bernardo Homem Machado, Carlos José de Oliveira, Eusebio David Nunes da Silva, Francisco Felisberto Dias Costa, Frederico Ressano Garcia, Jacinto Candido da Silva, João Abel da Silva Fonseca, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Joaquim Izidro dos Reis, João Monteiro Vieira de Castro, Joaquim Augusto Ferreira da Fonseca, Joaquim Heliodoro Veiga, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Estevão de Moraes Sarmento, José Frederico Laranjo, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Joaquim da Silva Amado, José Maria Pereira de Lima, Libanio Antonio Fialho Gomes, Luiz José Dias, Luiz Osorio da Cunha Pereira de Castro, Manuel Pinto de Almeida, Manuel Telles de Vasconcellos, Visconde de Melicio e Visconde da Ribeira Brava.

Não compareceram á sessão os srs.: - Augusto José da Cunha, Francisco de Castro Mattoso da Silva Côrte Real, Francisco Silveira Vianna, José Bento Ferreira de Almeida, José Dias Ferreira, José Gil de Borja Macedo e Menezes (D.), José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Maria Barbosa de Magalhães, Manuel Antonio Moreira Junior e Sebastião de Sousa Dantas Baracho.

Acta - Approvada.

O sr. Presidente: - Tenho a participar á camara que a deputação encarregada de apresentar a Sua Magestade a resposta ao discurso da corôa, cumpriu a sua honrosa missão, sendo recebida por Sua Magestade com aquella amabilidade com que costuma receber as deputações cresta casa.

EXPEDIENTE Officio

Do tribunal de verificação de poderes, remettendo o processo eleitoral do circulo n.° 72 (Alemquer), definitivamente julgado por este tribunal.

Para a secretaria.

Segundas leituras

Proposta de renovação de iniciativa

Renovâmos a iniciativa do projecto de lei n.° 119-G, da 1890. declarando extinctos os fóros impostos nos terrenos do extincto couto do antigo convento de Almoster; e os respectivos foreiros isentos de toda a responsabilidade pelos fóros vencidos e não pagos.

Sala das sessões, 10 de junho de 1897. = Os deputados, Marianno Cyrillo de Carvalho = Conde do Alto Mearim.

Lido na meta, foi admittido e enviado á commissão de
Fazenda.
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