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O Sr. Silva Carvalho: —Sr. Presidente, eu enten* do que a maioria de metade e mais um, que a Constituição exige para haver Sessão, deve contar-se dos Membros ptesentes á chamada, e por tanto julgo haver maioria para continuarmos coo* os nossos trabalhos.

O Sr. Presidente: —O Sr. Secretario Rebsllo de Carvalho está em dúvida se ha maioria na Camará. Até agora tem sido calculada sobre a totalidade dos Deputados, que a Lei manda eleger, « deste modo são necessários 72 Srs. Deputados para constituirmaio-Tia, mas pelo Artigo 40 da Constituição parece que ella se deve calcular sobre o numero dos Srs. Deputados q«e tem tomado assento na Camará , porque só estes se podem dizer Meinbròs;cleÍla. Entre tanto como esta é uma questão importante, não convém r nem pode ser resolvida neste momento.

O Sr. Cardoso Caslel-Branco: —O Artigo 40 da Constituição diz: que píira haver Sessão é precisa a maioria do total dos D^pu^ado», por consequência não estando presentes 72 Srs. Deputados não pôde continuar a Sessão, porque, quanto amim, entendo que as disposições daConstHuição s>ão expressas.

O Sr. Presidente: — A hora está muito adiantada, por isso escusa de progredir está difcussão. A Ordem do dia para amanhã e a mesma de hoje. E 4 á levantada a sessão. Eram 3 horas e meia da tar*> de.

N.° 13.

Presidência do Sr. J. C. de Campos.

16 í>e Jatwro.

1839.

.ber t lira—- pouco depois do meio dia. Chamada—Presentes 81 Srs. Deputados ; entraram depois mais alguns, e faltaram os Srs. Cândido de Faria, Fernandes Coelho, Mimoâo Guerra, Bispo Conde, Veiga, Moniz, Sousa Saraiva, M. A. de Carvalho, M. B. Roiz, Manoel de Sá Osório, Midosi, e Leite Velho.

Foi participado á Camará que não podiam comparecer nesta Sessão por moléstia os Srs. Bento Roiz, Mimoso Guerra, Leite Velho, e Sá Osório. Acta — appro vada.

Foi introdusido na Sala o Sr. Sebastião Xavier Botelho, Deputado por Goa, que prestou juramento e tomou assento.

O Sr. Secretario, Rebello de Carvalho deu conta da seguinte correspondência:

1." Um Officio do Deputado eleito pelo Circulo de Santarém Pedro Mpuzinho d'Albuquerque, o qual em attençâo á sua saúde desiste do seu logar na Camará. — Foi mandado á Cornmissâo de Poderes.

Q.° Uin Officio do Sr. Deputado Luiz Godinho Valdez, o qual participa á Camará que virá imme-diatamente tomar logar n'ella, logo que seja substituído RO commando da Subdivisão Militar de Coimbra. — A Camará fic

3.° ¥m Officio da Assemble'a cívica eleitoral de Lisboa, que envia á Camará 120 exemplares dos artigos, que ella deseja sejam tomados em consideração pelos Deputados eleitos por Lisboa. — Foram mandados distribuir.

4.° Uma Representação da Junta de Parochia, Juiz eleito, e mais Empregados da Freguezia d'Ara-zede, Concelho de Cadima , D.istricto de Coimbra, sobre divisão de Território. — Foi mandada á Ç&ffi-músão d'Estatística.

5.° Um Requerimento de vários Estudantes da Universidade, que desejam ser declarados não com-prehendidos na additamento á lei de 25 de Novembro de 1836, feito pelo Decreto de 30 do sobredito rnez e anno.

Sobre este Requerimento disse

O Sr. Siloa Sanches: -—Sr. Presidente, eu entendo que essa Representação, não obstante ser de alguns Estudantes, corno não versa sobre matérias scientificas, mas só sim pedem uma excepção sobre o recrutamento, deve ser remettido á Com-missão de Administração pública, e á de Guerra porque são as competentes ; e se ao contrario fosse relativa a matéria de estudo, nesse caso iria só á de Instrução pública.

Mandou-se á Commisão â* Administração publica.

O Sr. Theodorico /. d' Abranehes:.— Eu pedi a palavra para participar que estava nos corredores desta Sala o Sr. Sebastião Xavier Botelho, mas como S. S.* já entrou aproveito esta occasião para pedir a V. Ex.a, que haja de dar para Ordem do dia a eleição da Commissão do Ultramar, visto já haverem Srs. Deputados, que podem ser Membros d'ella, e porque entendo que todos os Srs., que são do Ultramar devem ser Membros natos desta Commissão.