SESSÃO DE 19 DE ABRIL DE 1870

Presidencia do exmo. sr. Diogo Antonio Palmeiro Pinto

Secretarios - os srs.

José Gabriel Holbeche
João Carlos do Asais Pereira de Mello.

Chamada - presentes 44 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão - os srs. Costa Simões, Ferreira do Mello, Pereira de Miranda, Ayres de Gouveia, Soares e Lencastre, Quaresma, Sande e Castro, Magalhães Aguiar, Sampaio, Castilho e Mello, Barão de Passo Vieira, Cunha Vianna, B. F. da Costa, Boaventura José Vieira, Cláudio Nunes, Palmciro Pinto, Diogo de Macedo, Francisco de Albuquerque, Coelho do Amaral, F. M. da Cunha, Pinto Bessa, Henrique de Macedo, Freitas e Oliveira, Baima de Bastos, Mártens Ferrão, Assis Pereira de Mello, Fradesso da Silveira, Soares Vieira, J. Pinto de Magalhães, Leite Pereira, Bandeira Coelho, Dias Ferreira, Holbeche, Toste, José de Moraes, Tiberio Luiz de Campos, Alves do Rio, Pereira Dias, Mariano de Carvalho, Ghira, D. Miguel Pereira Coutinho, Visconde de Carregoso, e Visconde de Valmor.

Entraram durante a sessão - os srs. Braamcamp, Alves da Fonseca, Guerreiro, Boavida, Telles de Vasconcellos, Falcão da Fonseca, Sousa Lobo, Saraiva de Carvalho, Barão de Ribeira de Pena, Belchior Garcez, Carlos Bento, Carlos Ribeiro, F. F. de Mello, Francisco Costa, Caldas Aulete, Silveira Vianna, Vanzeller, Silveira da Mota, Santos e Silva, João Chrysostomo, Melicio, Barros e Cunha, Aragão Mascarenhas, J. T. Lobo d'Avila, Sette, J. M. Lobo d'Avila, J. M. dos Santos, Nogueira, Julio do Carvalhal, Fernandes Coelho, Penha Fortuna, Paes Villas Boas, Bulhões, Pedro Roberto, Thomás de Carvalho, e Visconde dos Olivaes.

Não compareceram os srs. Viegas, Barjona, Conde de Thomar (Antonio), Sepulveda, J. A. Maia, Ferreira Galvão, Correia de Barros, Infante Passanha, José Luciano, e Espergueira.

Abertura - Á ama hora e um quarto da tarde.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Declarações

1.ª Declaro que por motivos justificados faltei ás sessões de 1, 4, 6, 7, 9, 11 e 12 do corrente mez de abril.

Sala das sessões, 19 de abril de 1870. = José Dias Ferreira.

Inteirada.

2.º O deputado João Antonio de Sepulveda não póde comparecer por justo motivo.

Sala das sessões, 19 de abril de 1870. = Barão de Passo.
Inteirada.

Officios

1.° Do ministerio da guerra, enviando a copia do officio do commandante da 2.ª divisão militar e do commandante do destacamento de Oliveira do Hospital, sobre a intervenção da força armada nas assembléas eleitoraes de Ervedo e Avô, do mesmo concelho, para satisfazer a um requerimento do sr. deputado Fernando de Mello.

Á secretaria.

2.° Do mesmo ministerio, em satisfação a um requerimento do sr. deputado Pereira de Miranda, enviando por copia os esclarecimentos que foram pedidos pela commissão de inquerito parlamentar que esteve incumbida do estudo da pauta das alfandegas, em relação ao fornecimento de lanificios para o exercito.

Á secretaria.

3.° Do ministerio da marinha, remettendo a collecção do decretos contendo providencias de natureza legislativa para as provincias ultramarinas, e que julgadas urgentes foram expedidas por aquelle ministerio na ausencia do corpo legislativo.

Á commissão do ultramar.

4.° Do mesmo ministerio, remettendo a certos expedidos pela direcção geral da marinha, em virtude da auctorisação contida no artigo 3.° da carta de lei de 23 de agosto de 1869.

Á commissão de marinha.

5.° Do mesmo ministerio, remettendo 100 exemplares da collecção de decretos, contendo providencias legislativas para as provincias ultramarinas, expedidas era virtude da faculdade concedida pelo § 1.° do artigo 15.º do acto addicional á carta, e outros 100 exemplares dos decretos expedidos pela direcção geral da marinha, em virtude da auctorisação concedida pela carta de lei de 23 de agosto de 1869, e bem assim 100 exemplares do folheto sobre as pautas das alfandegas do ultramar por Antonio Pedro do Carvalho.

Mandaram-se distribuir.

SEGUNDAS LEITURAS

Requerimentos

1.° Requeiro que, pelo ministerio do reino, sejam remettidas á camara copias das instituições de merceeiras da rainha D. Catharina e do infante D. Luiz, assim como a de D. Sancha e quaesquer outras analogas cujo provimento e administração esteja a cargo da camara municipal de Lisboa ou do seu presidente.

E peço outrosim que a camara seja informada se presentemente se cumprem essas instituições ou se caducaram em alguma de suas partes, e em quaes. = Castilho e Mello.

2.° Peço que, pela secretaria do reino, seja enviada a esta camara a consulta do conselho geral de beneficencia sobre a reforma do compromisso da misericordia de Lisboa. = Castilho e Mello.

3.° Requeiro que, pelos diversos ministerios, seja enviada a esta camara uma nota de todos os abonos, e gratificações e adiantamentos, concedidos a quaesquer funccionarios publicos, durante o actual anno economico, indicando-se as disposições legaes que as auctorisaram. = O deputado, Antonio Augusto Pereira de Miranda.

4.° Requeiro que, pelo ministerio da marinha, sejam enviados a esta camara os seguintes documentos:

I Um exemplar de cada uma das antigas pautas, que ainda devem estar em vigor, das alfândegas de S. Thomé e Principe, Timor, Moçambique e india.
II Copia de quaesquer documentos ou do governo local, ou da metrópole que alterassem ou modificassem por qualquer modo aquellas pautas.

III Copia das consultas que ao governo tenham sido dirigidas, a seu pedido, pela associação commercial de Lisboa, a respeito das reformas de pautas recentemente decretadas. = O deputado, Antonio Aagusto Pereira de Miranda.
Foram enviados ao governo.

Notas de interpellação

1.ª Desejo interpellar o sr. ministro da marinha e ultramar sobro a revolta militar que teve logar nos estados da India, no mez de fevereiro ultimo.

Sala das sessões, 19 de abril de 1870. = Bernardo Francisco da Costa, deputado pela India.

2.ª Requeiro, que sejam prevenidos os srs. ministros do reino e da fazenda de que desejo interpellar s. exa. com toda a urgencia, sobre as desordens e acontecimentos que ultimamente tiveram logar no concelho de Ovar por causa