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SESSÃO DE 22 DE MARÇO DE 1871
Presidencia do ex.mo sr. Antonio Cabrai de Sá Nogueira
Secretarios — os srs.
Adriano de Âbren Cardoso Machado
Domingos Pinheiro Borges
Snmmario
Ordem do dia: Discussão e approvação, na generalidade e especialidade, do projecto de lei n.º 23, que versa sobre a circumscripção do concelho da Gollegã — Apresentação de varias representações contra a proposta do governo sobre contribuição industrial; de uma proposta de lei do sr. ministro da fazenda, que vae no logar respectivo; e de uma proposta do sr. Luciano de Castro para a nomeação, pela mesa, de uma commissão especial de sete membros encarregada de dar parecer sobre um projecto de lei do sr. Barros e Cunha.
Chamada — 47 srs. deputados.
Presentes á abertura da sessão — os srs.: Adriano Machado, Pereira de Miranda, Villaça, Sá Nogueira, Freire Falcão, Sousa de Menezes, Rodrigues Sampaio, Antonio Telles de Vasconcellos, Cau da Costa, Saraiva de Carvalho, Ferreira de Andrade, Pinheiro Borges, Pereira Brandão, Eduardo Tavares, Francisco Mendes, Francisco Coelho do Amaral, F. M. da Cunha, Pinto Bessa, Barros Gomes, Freitas e Oliveira, Palma, Santos e Silva, Mártens Ferrão, Candido de Moraes, Barros e Cunha, J. J. de Alcantara, Alves Matheus, Nogueira Soares, Faria Guimarães, J. A. Maia, Bandeira Coelho, José Luciano, Almeida Queiroz, Rodrigues de Carvalho, Mexia Salema, Teixeira de Queiroz, José Tiberio, Julio Rainha, Luiz de Campos, Luiz Pimentel, Affonseca, Marques Pires, Paes Villas Boas, Thomás Lisboa, Mariano de Carvalho, D. Miguel Pereira Coutinho, Sebastião Calheiros.
Entraram durante a sessão — os srs,: Agostinho de Ornellas, Osorio de Vasconcellos, Anselmo José Braamcamp, Soares de Moraes, Antonio Augusto, Veiga Barreira, Antunes Guerreiro, A. M. Barreiros Arrobas, Pedroso dos Santos, Pequito, Antonio de Vasconcellos, Barjona de Freitas, Eça e Costa, Augusto de Faria, Barão do Rio Zezere, Barão do Salgueiro, Bernardino Pinheiro, Conde de Villa Real, Francisco de Albuquerque, Francisco Beirão, Francisco Pereira do Lago, Costa e Silva, Van-Zeller, G. Quintino de Macedo, Silveira da Mota, Jayme Moniz, Zuzarte, Mendonça Cortez, Gusmão, Dias Ferreira, Mello e Faro, Elias Garcia, Figueiredo de Faria, Rodrigues de Freitas, Nogueira, Pedro Franco, Pedro Roberto, Visconde dos Olivaes, Visconde de Villa Nova da Rainha.
Não compareceram—os srs.: Alberto Carlos, A. J. Teixeira, Santos Viegas, Falcão da Fonseca, B. F. da Costa, Caldas Aulete, Ulrich, Augusto da Silva, Pinto de Magalhães, Lobo d'Avila, Latino Coelho, Moraes Rego, J. M. dos Santos, Mello Gouveia, Mendes Leal, Julio do Carvalhal, Lopo de Sampaio e Mello, Camara Leme, Visconde de Montariol, Visconde de Moreira de Rey, Visconde de Valmór.
Abertura—A uma hora e meia da tarde.
Acta — Approvada.
Expediente:
A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA
Mensagem
De varios commerciantes e industriaes de Lisboa, agradecendo a resolução adoptada pela commissão de fazenda da camara dos senhores deputados, de sobreestar na discussão da proposta de lei do governo, ácerca da contribuição industrial, até que sejam ouvidas as reclamações dos interessados. — Inteirada.
Representações
1.º Dos corretores da praça de Lisboa, pedindo que não seja approvada, na parte que lhes diz respeito, a proposta de lei do governo sobre contribuição industrial.
2.º Dos estofadores com estabelecimento vendendo moveis e adornos de casa, representando no mesmo sentido em que o fizerem os corretores.
3.º Da sociedade pharmaceutiea de Lisboa, representando contra a proposta de lei de contribuição industrial na parte que lhe diz respeito.
4.º Dos cambistas de Lisboa, pedindo que o seu grêmio seja incluido n'uma classe muito inferior á primeira.
5.º Dob bacalhoeiros de Lisboa, pedindo que o seu grêmio seja incluido na 3.ª classe.
6.º Da camara municipal do concelho de Baião, pedindo que seja collocado um corpo de exercito em Penafiel.
7.º Dos empregados da secretaria do governo civil de Vianna do Castello, pedindo que na proposta de lei de reforma administrativa lhes seja concedido o direito de aposentação.
8.º Dos empregados da extineta alfandega municipal de Lisboa, pedindo que seja definida a sua posição, quer cumprindo-se o disposto no decreto de 23 de dezembro de 1879, fundindo-se n'um só os quadros das duas alfandegas, quer se derogue o artigo 2.° do mesmo decreto, reconstituindo-se a alfandega municipal e organisando-se o seu quadro.
9.º Dos donos de casas de emprestimos sobre penhores, reclamando contra a taxa que lhes é imposta na proposta do governo sobre contribuição industrial.
10.º Dos fabricantes de velas de cera, pedindo que a taxa que pagam actualmente não seja elevada.
11.º Dos mercadores de chá por miudo, representando sobre a influencia que a proposta de lei de contribuição industrial póde ter no futuro da sua classe.
12.º Dos agentes commerciaes de Lisboa, pedindo que não seja approvada, na parte que lhes diz respeito, a proposta de lei de contribuição industrial.
13.º Dos cambistas, vendedores de cautelas, pedindo que o seu grêmio fique incluido na classe em que o está actualmente.
Foram todas enviadas ás commissões respectivas.
Requerimentos
1.° Requeremos que sejam enviadas a esta camara as contas de Tancos e os documentos que as justificam, a fim de que possam ser apreciadas pelos srs. deputados que o desejarem. — Mello e Faro = A. Osorio de Vasconcellos.
2.° Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, sejam enviados com urgencia a esta camara os esclarecimentos seguintes:
I. Era epocha se mandou proceder aos estudos da estrada de Braga a Chaves, por Barroso, quando começaram e aonde pararam;
II. Emquanto estão orçados os trabalhos da parte da referida estrada que se acha estudada;
III. Que numero de kilometros se acham construidos e em construcção;
IV. Uma nota das quantias votadas para a mesma estrada, e quanto d'ellas se tem applicado.
Sala das sessões, em 21 de março de 1871. = 0 deputado, Antonio José Antunes Guerreiro Junior. Foram remettidos ao governo.
3.° Requeiro que seja enviado a esta camara, para ter o devido andamento, um requerimento do tenente do exercito, Frederico Augusto Torres, apresentado na sessão passada, e que se acha no archivo da secretaria.
Sala das sessões, 21 de março de 1811. = Francisco Maria da Cunha.
Á secretaria.
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