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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

seguir, e n'este sentido a proposta apresentada pelo sr. Rodrigues Sampaio conserva-se de pé, apesar dos argumentos em contrario dos srs. deputados que a combateram.

Parecia-me pois mais justo e mais em harmonia com as boas praticas que a camara aceitasse na questão a solução indicada pelo sr. Sampaio, e que deixasse para o caso excepcional e pouco provavel, que possa um dia apresentar-se, do governo se oppor tenaz e energicamente aos desejos dos povos, o fazer uso da iniciativa a este respeito, concedendo então a justiça que se negava aos humildes'e opprimidos.

Fallei ainda agora em parcialidade, e referi-me por essa occasião ás phrases um pouco exaltadas, mas de certo sempre convenientes que o illustre deputado pela Chamusca, o sr. Mariano de Carvalho, empregou quando me accusou de ter lançado em rosto a s. ex.ª e á camara mesmo a nota de parcialidade. Responderei a isso que o mesmo calor que s. ex.ª mostrava n'esse momento e que animou todo o seu discurso, era a prova mais evidente de que eu me não enganara na apreciação que havia feito; e, note s. ex.ª, quando lancei em rosto ao sr. Mariano de Carvalho essa asserção que o maguou, lancei-a tambem a mim proprio, e uma certa excitação com que fallei indicava igualmente, que não estava isento de parcialidade quando defendia os interesses dos meus constituintes, dos quaes conheço uma grande parte, e que de certo lamentariam muito, estando eu n'esta casa, pela sua benevolencia, não me verem tomar calor na defeza de interesses seus e tão justos. Esse calor, esse enthusiasmo provam porém até certo ponto a minha parcialidade n'esta questão; reconheci-o eu, e por isso n'esse momento me collocava no banco dos réus, com s. ex.ª; alguma desculpa pois devia merecer, se acaso a proposição que avançara podesse ter ido mais longe do que o recommendam as conveniencias e praticas respeitadas sempre nos parlamentos.

Não esqueço porém a rasão que s. ex.ª allegou asseverando que se na defeza dos interesses dos nossos respectivos circulos, nós podesaemos ser sempre taxados de parciaes, nunca chegaria a camara a resolver questões de ordem qualquer; assim por exemplo, com relação aos impostos, eramos todos interessados em que elles se não lançassem, para muito particularmente isentarmos do seu peso os nossos constituintes. Mas do facto de que ao tratarem se questões de interesse geral, a elle sacrifiquemos gostosamente o interesse particular dos nossos circulos, não se segue que, tratando-se de negocios que exclusivamente os affectem, nós conservemos a mesma abnegação e sangue frio.

Eu vejo n'este momento um illustre deputado sentado ao meu lado, o sr. Barros e Cunha, o qual, pugnando ha dias pelos interesses da provincia do Algarve, allegava que aquella provincia havia sido abandonada pelos poderes publicos, que de nenhum recurso lhe tinham sido as quantiosas sommas, levantadas a credito pelo nosso thesouro, para desenvolver a viação, e com ella fomentar a riqueza; e quando s. ex.ª assim defendia os interesses do Algarve e procurava chamar para aquella provincia os capitães de que o governo podesse dispor, d'aquelle lado da camara (o direito), os illustres deputados representantes da Beira, erguendo a voz, amargamente se queixavam, que não era o Algarve, mas sim aquella provincia que não tinha sido attendida, como devia sê-lo pelos poderes publicos, e iguaes clamores se levantavam pouco depois em nome dos interesses de Traz os Montes.

Já vê V. ex.ª que n'esta questão e do mesmo modo em todas as outraa de natureza analoga, em que só se trata de interesses particulares dos nossos circulos, das provincias ou districtos que representamos, se é conveniente e preciso ouvir a opinião dos deputados respectivos, se essa opinião deve incontestavelmente ser presente ao governo, para este, com melhor conhecimento de causa, poder resolver em harmonia com aa conveniencias geraes e particulares, não basta, nem póde bastar o ouvir essa opinião, porque na maior

parte dos deputados não póde em taes casos deixar de existir uma certa parcialidade.

Aqui tem v. ex.ª explicada a rasão por que me dei por suspeito, defendendo os interesses do concelho de Santarem, que eu tenho a honra de representar n'esta casa, e por que lanço em rosto ao sr. Mariano de Carvalho a accusação que tanto pareceu affligi-lo.

Desejando ouvir a opinião do sr. presidente do conselho de ministros e ministro do reino, que na sessão de sabbado não estava presente quando se tratou esta questão, sobre alguns dos pontos a que eu me referi por essa occasião, eu peço desculpa á camara de me alargar um pouco mais no exame d'este assumpto, para o que até certo ponto me auctorisa o facto de não haver n'este momento nenhum projecto demais importancia para discutir, nem questões de interesse geral que por isso mais naturalmente devessem fixar a nossa attenção. Anima-me essa circumstancia a repetir algumas das rasões que já aqui apresentei, e que me parecem dever influir na maneira por que a este respeito tenha de se manifestar a opinião do governo.

O projecto que estamos discutindo passou n'esta camara em 1864, sem que nenhum sr. deputado se levantasse para o impugnar; n'essa mesma sessão porém, no principio da qual se verificava este facto, uma outra questão menos importante relativa á transferencia da capital do concelho de Proença a Nova para Sobreira Formosa soffria uma larga impugnação, propunha-se-lhe um adiamento, e o sr. Mártens Ferrão,. erguendo então a sua voz auctorisada, e sustentando as boas doutrinas, declarava reputar inconveniente o resolver a retalho questões d'esta natureza, a menos que o governo, dando á camara todas as informações para ella se pronunciar com conhecimento de causa, começasse por provar a absoluta urgencia de tomar a tal respeito uma decisão.

Citando estes factos e referindo-me á sorte provavel que ainda hoje esperava este projecto na camara dos dignos pares, alleguei eu que elle não podéra ali passar em 1864, e o sr. Mariano de Carvalho, julgando repetir as minhas palavras, asseverou que eu tinha dito não ter sido possivel arranca-lo então das gavetas da commissão de administração publica d'aquella camara, e procurou achar n'esse facto uma interpretação pouco lisonjeira. Protesto eu porém energicamente contra ella. A resistencia da camara alta não póde nem deve ser interpretada d'esta fórma; uma tal accusação iria ferir a independencia d'aquella casa do parlamento e dos membros illustres que a compõem, os quaes devemos respeitar, para que d'elles mereçamos respeito, e pela rasão que se devem acatar mutuamente os differentes poderes publicos. Nem é crivel que uma corporação tão elevada podesse ficar sujeita a uma pressão e cedesse a considerações que não tivessem uma explicação perfeitamente digna.

A rasão unica, leal e em harmonia com os bons principios que a camara dos pares oppoz á adopção d'este projecto não foi, nem podia ser outra, senão a que eu alleguei; foi o achar-lhe inconvenientes, foi o acatamento do principio de que se não deve legislar senão em casos muito excepcionaes em questões de administração, na ausencia de bases geraes sobre que assente uma reforma na divisão territorial, administrativa, ecclesiastica ou judiciaria.

O perigo de estar a todo o momento procedendo a novas annexações, alterando as circumscripções particulares d'este ou d'aquelle concelho, sem conhecimento perfeito que a camara não póde ter das circumstancias das localidades, tal foi a rasão, repito, que influiu no animo dos cavalheiros que«Compunham na outra casa do parlamento a commissão de administração publica para não darem seguimento a este projecto. E eu espero que aquelles cavalheiros continuarão a manter as boas doutrinas, se acaso elle novamente for adoptado n'esta camara.

O sr. Mariano de Carvalho apresentou-nos uma representação assignada por pessoas tão respeitaveis, e pela sua