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SESSAO DE 20 DE JANEIRO DE 1872

Presidencia do ex.º sr. José Marcellino de Sá Vargas

Secretarios — os srs.

Ricardo de Mello Gouveia

Alfredo da Rocha Peixoto

SUMMARIO

Apresentação de propostas por parte do governo, e de requerimentos representações e projectos de lei de iniciativa dos srs. deputados.

Abertura — Ás duas horas da farde. Acta — Approvada.

Presentes á abertura da sessão — os srs.: Agostinho de Ornellas, Agostinho da Rocha, Osorio de Vasconcellos, Albino Geraldes, Rocha Peixoto (Alfredo), Cerqueira Velloso, Barros e Sá, Soares e Lencastre, Boavida, Antonio Julio, Rodrigues Sampaio, Augusto Godinho, Barão do Rio Zezere, Carlos Bento, Claudio Nunes, Conde de Villa Real, Pinheiro Borges, Vieira das Neves, Francisco de Albuquerque, Gonçalves Cardoso, Francisco Mendes, Correia de Mendonça, Lampreia, Pinto Bessa, Silveira Vianna, Quintino de Macedo, Gomes da Palma, Sant’Ana e Vasconcellos, Jayme Moniz, Santos e Silva, Candido de Moraes, Assis Pereira de Mello, Melicio, Barros e Cunha, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Gonçalves Mamede, Matos Correia, J. A. Maia, Bandeira Coelho, Cardoso Klerk, Dias de Oliveira, Figueiredo de Faria, Rodrigues de Freitas, José Luciano, J. M. Lobo d'Avila, Sá Vargas, Mello Gouveia, Menezes Toste, Nogueira, Mexia Salema, Teixeira de Queiroz, José Tiberio, Lourenço de Carvalho, Luiz de Campos, Affonseca, Pires de Lima, Rocha Peixoto (Manuel), Alves Passos, Paes Villas Boas, Mariano de Carvalho, Cunha Monteiro, D. Miguel Coutinho, Pedro Roberto, Placido de Abreu, Ricardo de Mello, Visconde de Montariol, Visconde de Moreira de Rey.

Não compareceram — os srs.: Adriano Machado, Braamcamp, Pereira de Miranda, Teixeira de Vasconcellos, Ayres de "Gouveia, Cardoso Avelino, Correia Caldeira, A. J. Teixeira, Arrobas, Telles de Vasconcellos, Barjona de Freitas, Cau da Costa, Falcão da Fonseca, Saraiva de Carvalho, Carlos Ribeiro, Eduardo Tavares, Francisco Costa, Caldas Aulete, Bicudo Correia, F. M. da Cunha, Van-Zeller, Guilherme de Abreu, Silveira da Mota, Perdigão, Frazão, J. J. de Alcantara, J. T. Lobo d'Avila, Baptista de Andrade, Dias Ferreira, Costa e Silva, Moraes Rego, J. M. dos Santos, Pinheiro Chagas, Thomás de Carvalho, Visconde de Arriaga, Visconde dos Olivaes, Visconde de Valmór, e Visconde de Villa Nova da Rainha.

EXPEDIENTE

A QUE SE D£U DESTINO FELÁ MESA

Officios

1.° Do juiz de direito da 3.ª vara da camara de Lisboa, pedindo licença para o sr. deputado Hermenegildo Gomes da Palma servir de testemunha n'um processo que corre n'aquella vara no dia 20 do corrente.

2.° Do. ministerio do reino, declarando que em virtude do artigo 27.° do decreto regulamentar de 9 de Janeiro de 1850, não póde remetter a acta do conselho d'estado sobre as nomeações dos pares do reino, pedida pelo sr. deputado Antonio Augusto Pereira de Miranda.

3.° Do mesmo ministerio, remettendo a copia da portaria de 27 de dezembro ultimo, pedida pelo sr. deputado Mariano de Carvalho.

Representações

1.ª Dos guardas de 2.ª classe do districto da alfandega de Lisboa pedindo augmento de vencimentos.

2.a Dos moradores da freguezia de Alpiarça, concelho de Almeirim, aderindo á representarão feita pela camara municipal do dito concelho, ácerca do decreto de 23 de novembro de 1871, que manda proceder á extinção dos arrozaes, comprehendidos no n.º 4.° do artigo 30.° das providencias annexas á lei de 1 de julho de 1871. Foram enviadas ás respectivas commissões.

Declarações

1.ª Declaro que faltei a algumas sessões por motivo justificado.

Sala das sessões, em 19 de Janeiro de 1872. = 0 deputado por Leiria, João Chrysostomo Melicio.

2.ª Declaro que não compareci á sessão de 17 do corrente por incommodo de saude.

Sala das sessões, em 19 de Janeiro de 1872. = 0 deputado por Belem, Silveira Vianna.

3.ª Declaro que o meu amigo o sr. Eduardo Tavares me incumbiu de participar a v. ex.ª e á camara que não tem comparecido a algumas sessões e falta á de hoje por motivo justificado.

Sala das sessões, em 19 de Janeiro de 1872. = Ricardo de Mello.

4.ª Declaro que não pude comparecer ás duas ultimas sessões por motivo de incommodo de saude.

Sala das sessões, em 19 de Janeiro do 1872. = Claudio José Nunes.

5.ª O sr. deputado Falcão da Fonseca encarrega-me de declarar, para os fins convenientes, que por incommodo de saude deixou de comparecer á ultima sessão, e provavelmente não poderá comparecer a mais algumas sessões.

Sala das sessões, em 19 de Janeiro de 1872. = 0 deputado por Macedo de Cavalleiros, Guilherme Quintino Lopes de Macedo.

6.ª Declaro que, por motivo justificado, faltei ás sessões de 16 e 17 do corrente.

Sala das sessões, em 19 de Janeiro de 1872. = A. J. Teixeira.

7.ª O sr. Barros e Sá participa á mesa que, por incommodo de saude, faltou á sessão do dia 17 do corrente, falta á de hoje e a mais algumas.

Sala das sessões, em 19 de Janeiro de 187'2. = Francisco Costa.

8.ª Declaro á camara que, por incommodo de saude, não compareci ás duas ultimas sessões.

Sala das sessões, em 19 de Janeiro de 1872. = Francisco Antonio da Silva Mendes.

9.ª Participo que, por incommodo de saude, não compareci a algumas sessões d'esta camara.

Sala das sessões, em 20 de Janeiro de 1872. = 0 deputado por Lagos, Francisco Correia de Mendonça.

10.a Participo á camara que não assisti á sessão de hontem por incommodo de saude, e que ainda hoje o faço mal restabelecido.

Sala das sessões, em 20 de Janeiro de 1872,= Visconde de Montariol. Inteirada.

Requerimentos

1.° Requeiro que seja remettido á commissão de guerra o requerimento do major José Augusto da T»rra, que deu entrada n'esta camara em sessão de 1871.

Sala das sessões, 19 de Janeiro de 1872. = O deputado pelo, circulo n.º 96, Pedro Roberto Dias da Silva.

A secretaria.

2.º Requeiro que,"pelo ministerio da justiça, seja remettida a esta camara ou mandada publicar no Diario do governo a lista nominal de todos os juizes da 1.ª instancia do continente do reino e ilhas adjacentes, segundo as cías-