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SESSÃO DE 20 DE JANEIRO DE 1873

Presidencia do ex.ª sr. José Marcellino de Sá Vargas

Secretarios—os srs.

Francisco Joaquim da Costa e Silva

Ricardo de Mello Gouveia

SUMMARIO

Continua a discussão do projecto de resposta ao discurso da corôa: fallam os srs. deputados Teixeira de Vasconcellos e Luciano de Castro.

Chamada—55 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs. Adriano Machado, Adriano Sampaio, Agostinho de Ornellas, Agostinho da Rocha, Osorio de Vasconcellos, Cerqueira Velloso, A.J. Boavida, Pinto de Magalhães, Rodrigues Sampaio, Saraiva de Carvalho, Zeferino Rodrigues, Barão do Rio Zezere, Claudio Nunes, Eduardo Tavares, Vieira das Neves, Francisco Mendes, Correia de Mendonça, Francisco Costa, F. M. da Cunha, Pinto Bessa, Silveira Vianna, Van-Zeller, Guilherme de Abreu, Quintino de Macedo, Frazão, Santos e Silva, Candido de Moraes, Assis Pereira de Mello, J. J. de Alcantara, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Mamede, Matos Correia, Bandeira Coelho, Cardoso Klerck, Dias de Oliveira, José Guilherme, J. M. Lobo d'Avila, Moraes Rego, Sá Vargas, Nogueira, Mexia Salema, Teixeira de Queiroz, José Tiberio, Luiz de Campos, Affonseca, Pires de Lima, Alves Passos, Paes Villas Boas, Mariano de Carvalho, Cunha Monteiro, D. Miguel Coutinho, Pedro Roberto, Ricardo de Mello, Visconde de Villa Nova da Rainha,

Entraram durante a sessão — Os srs. Braamcamp, Pereira de Miranda, Teixeira de Vasconcellos, Cardoso Avelino, Barros e Sá, A. J. Teixeira, Arrobas, Telles de Vasconcellos, Barjona de Freitas, Augusto Godinho, Sousa Lobo, Carlos Bento, Carlos Ribeiro, Conde de Villa Real, Pinheiro Borges, Lampreia, Perdigão, Melicio, Rodrigues de Freitas, José Luciano, Costa e Silva, J. M. dos Santos, Mello Gouveia, Pinheiro Chagas, Pedro Jacome, Placido de Abreu, Visconde da Arriaga, Visconde de Moreira de Rey, Visconde dos Olivaes, Visconde de Valmór, Dias Ferreira.

Não compareceram á sessão — Os srs. Albino Geraldes, Rocha Peixoto (Alfredo), Soares de Lencastre, Correia Caldeira, Falcão da Fonseca, Francisco de Albuquerque, Gonçalves Cardoso, Bicudo Correia, Palma, Silveira da Mota, Jayme Moniz, Barros e Cunha, J. T. Lobo d'Avila, J. A. Maia, Baptista de Andrade, Figueiredo de Faria, Menezes Toste, Lourenço de Carvalho, Rocha Peixoto (Manuel), Thomás de Carvalho, Visconde de Montariol.

Abertura— Á uma e meia hora da tarde.

Acta— Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Officios

1.° Do ministerio do reino, remettendo o decreto, em que Sua Magestade nomeia para supprirem a falta eventual e simultanea do presidente e vice-presidente da camara dos senhores deputados aos deputados Joaquim Gonçalves Mamede e visconde dos Olivaes.

2.° Do mesmo ministerio, declarando que, em vista do artigo 27.° do decreto regulamentar de 9 de janeiro de 1850, não póde o governo remetter copia da acta da sessão do conselho d'estado, em que este corpo politico foi ouvido sobre a ultima convocação extraordinaria da camara dos dignos pares.

3.° Do mesmo ministerio, remettendo copia da correspondencia trocada entre o governador civil de Vizeu e a camara de Mangualde, com relação ao orçamento da mesma camara.

4.° Do ministerio da fazenda, remettendo 120 exemplares do relatorio do tribunal de contas. Para a secretaria.

Declaração

Declaro que, por motivo justificado, não pude comparecer ás sessões anteriores, e que, se estivesse presente quando na sessão de 8 do corrente se votou a moção de ordem do sr. Barros e Cunha, a teria approvado. = Guilherme de Abreu.

Mandou-se lançar na acta.

Requerimento

Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, seja remettido a esta camara com a possivel brevidade um mappa ou nota explicativa, por artigos tributários, districtos do continente, e mezes, do rendimento do real d'agua ampliado por lei de 13 de maio ultimo, desde o começo da sua execução até 31 de dezembro de 1872. = João Antonio dos Santos e Silva.

Mandou-se expedir ao governo.

Nota de interpellação

Desejo interpellar o sr. ministro da guerra, sobre o procedimento que houve em relação a um crime de homicidio commettido por um soldado, por occasião de uma diligencia para a captura de um criminoso no concelho de Monsão e logar de Riba de Mouro. =José Luciano de Castro.

Mandou-se fazer a communicação respectiva.

SEGUNDAS LEITURAS

Projecto de lei

Senhores. —É desgraçadamente manifesto o estado de decadencia, a que têem chegado todas as instituições militares em Portugal, e, sendo doloroso para todos regista-lo, justo e nobre é faze-lo publicamente, quando o fim que se tem em vista é levantar essas instituições á altura em que conviria mantê-las sempre, para serem, como lhes cumpre, garantia de ordem no interior e de independencia contra qualquer injusta aggressão de estranhos.

Investigar todas as causas que promovem esta evidente decadencia, é de certo trabalho vantajoso, indispensavel até, quando o fim que nos propozermos for o remove-los. De entre essas causas sobresairá de certo a todas, a que existe nos vicios da legislação, que regula a operação chamada do recrutamento.

Ha muito tempo que se reconheceu a necessidade de rever e alterar essa legislação, que aos seus defeitos orgânicos reune ainda outros que procedem do modo por que ella é executada.

E indubitavel que a legislação vigente não póde fazer com que annualmente entre nas fileiras do exercito o contingente votado pelas côrtes geraes: nunca isso se conseguiu desde que foi promulgada essa legislação até hoje, e assim se tem progressivamente augmentado em todos os districtos a divida ao recrutamento, o mais odiado de todos os credores, tornando-se cada vez menos possivel salda-la.

As reservas, alem de causarem completamente desorganisação, nem numericamente podem ser o que deviam, se não fosse esse vicio originario.

O exercito, pessimamente organisado e mal armado, nem ao menos tem o pessoal com que possa effectuar-se a sua passagem de pé de paz ao pé de guerra, e d'esta forma—pátria, independencia, liberdade e propriedade dos cidadãos, tudo emfim que lhes é mais caro, carece dos mais indispensa-

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