SESSÃO DE 21 DE JANEIRO DE 1880

Presidencia do exmo. sr. José Joaquim Fernandes Vaz

Secretarios — os srs.

Thomás Frederico Pereira Bastos
Antonio José d’Avila

SUMMARIO

Apresentação de requerimentos, representações e projectos de lei. —

Eleição das commissões de agricultura, commercio e artes, saude publica e regimento.

Abertura. — Á uma e meia horas da tarde.

Chamada. — 74 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: — Alexandre Aragão, Alfredo de Oliveira, Sarrea Prado, Alves Carneiro, Alves da Fonseca, Pereira de Miranda, Rodrigues Ferreira, Sousa e Silva, Quaresma, Ribeiro Ferreira, A. J. d’Avila, Antonio Ennos, Antonio J. da Rocha, Bigotte, Tavares Crespo, Magalhães Aguiar, Xavier Torres, Eça e Costa, Soares de Azevedo, Barão de Combarjua, Barão de Paçô Vieira, Conde de Sabugosa, Diogo de Macedo, Emygdio Navarro, Pinto Basto, Goes Pinto, Ilintze Ribeiro, F. J. Teixeira, Fernando Caldeira, F. Beirão, Cunha Souto Maior, F. J. de Medeiros, Ressano Garcia, Gaudencio Pereira, Henrique de Macedo, Ignacio do Casal Ribeiro, Pires Villar, Candido de Moraes, Scarnichia, Barros e Cunha, Gallas, Vieira de Castro, Sousa Machado, Alves Matheus, J. A. Neves, Almeida e Costa, Oliveira Valle, J. Tello, Paes de Abranches, Simões Ferreira, Gusmão, Jorge de Mello (D.), Costa Brandão, Lixa, Bandeira Coelho, Pereira e Matos, Garcia Diniz, Abreu Castello Branco, Laranjo, Fernandes Vaz, Rodrigues de Freitas, Oliveira Baptista, Lemos o Napoles, J. Horta, Simões Dias, Julio Rainha, Bivar, L. J. Dias, M. C. Emygdio, Almeida Brandão, Penha Fortuna, Pereira Dias, Nobre de Carvalho, Mariano de Carvalho, Miguel de Noronha (D.), Dias de Freitas, Pedro Franco, Theotonio Paim, Thomás Bastos, Visconde de Arneirós, Visconde de Bousões, Visconde das Devezas.

Entraram durante a sessão os srs.: — Azevedo Castello Branco, Antonio Candido, Guimarães Pedroza, Mazziotti, Pessoa de Amorim, Coutinho de Macedo, Villafanha, Victor dos Santos, Xavier Freire, Carlos Ribeiro, Conde de Bom-fim (José), Pinheiro Borges, Elvino de Brito, Sousa e Serpa, Gomes Monteiro, Pereira Caldas, Vauzeller, Melicio, Izidro dos Reis, Dias Ferreira, J. M. dos Santos, Julio do Abreu e Sousa, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Luiz Garrido, Luiz Jardim, Aralla e Costa, Pedro Correia, Pedro Monteiro Zophimo Pedroso.

Não compareceram á sessão os srs.: — Adriano Machado, Braamcamp, Fialho Machado, Arrobas, Ferreira de Mesquita, Saraiva de Carvalho, Barros Gomes, Freitas Oliveira, João Chrysostomo, Ornellas e Matos, José Luciano, Pires de Lima, Pedro Roberto, Thomás Ribeiro, Visconde da Arriaga.

Acta. — Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.º Do ministerio da justiça, acompanhando, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Barros e Cunha, um exemplar do mappa geral estatistico, por districtos administrativos, das congruas arbitradas aos parochos e coadjutores das freguezias do continente do reino, relativas ao anno economico do 1864-1865, ultimo que ha impresso e declarando que em breve tempo estará concluido o mappa das referidas congruas, relativo ao anno economico de 1878 a 1879.

Enviado á secretaria.

2.º Do ministerio dos negocios da fazenda, satisfazendo o requerimento do sr. deputado Joaquim José Maria de Oliveira Valle, sobre os contratos de emprestimo celebrados pelo governo desde 1871 até 31 de maio de 1879.

Enviado á secretaria.

3.º Do mesmo ministerio, satisfazendo o requerimento do sr. deputado Thomás Antonio Ribeiro Ferreira, sobre a correspondencia trocada com o Comptoir d’Escompte e com o ministerio dos negocios estrangeiros, ácerca do processo intentado contra os srs. conde de Reilhac e Battarel.

Enviado á secretaria.

Participação

Participo a v. exa. que por incommodo de saude deixei de comparecer ás sessões d’esta camara nos dias 17 e 19 do corrente. = A. de Villafanha.

Mandou-se lançar na acta.

Representação

Da commissão dos voluntarios, defensores das muralhas do Porto durante o cerco, que não recebeu subsidio algum do governo, pedindo que se lhes conceda a reforma.

Apresentada pelo sr. deputado Rodrigues de Freitas, e, enviada, á commissão de guerra.

SEGUNDAS LEITURAS

Projecto de lei

Senhores. — A necessidade de reformar a instrucção elementar em Portugal é hoje o grande problema a resolver; e tem sido a principal diligencia dos estadistas e homens pensadores, que se têem empenhado no engrandecimento da causa publica.

N’esta casa do parlamento todos nutrem o patriotico desejo de ver prosperar as condições intellectuaes do paiz, pois o mundo civilisado, pelas suas conquistas no dominio da industria, do commercio, das letras e das artes, manifestadas nas exposições universaes, têem levado o animo de todos ao convencimento do que a instrucção elementar e profissional são a base solida, onde se construe o grande templo da civilisação humana.

Em o nosso paiz existo já de ha muito, regulada por lei, protegida pelas corporações e pela iniciativa particular uma tal ou qual instrucção; é, porém, tão deficiente, que ainda hoje carece de tudo o que constitue o ensino elementar e racional, ha tanto tempo seguido em outros povos, cujas escolas o auctor d’este projecto visitou, e onde viu com respeito e admiração o serio cuidado que merece a educação da infancia.

Se tratarmos do syndicar as causas do abatimento, em que tem vivido este importante ramo da administração publica, conheceremos serem as principaes: a má organisação do ensino; a falta de inspecção constante, sempre inesperada e sempre presente; a miserrima remuneração do professorado, por cujo motivo se desviam da carreira do magisterio muitas capacidades litterarias e pedagogicas; a tolerancia de professores pouco habilitados e inaptos para a instrucção e educação da juventude; a pessima organisação material das escolas elementares; a falta sensivel da educação physica nas escolas primarias; a carencia de unidade dos methodos de ensino, e varias minuciosidades inherentes a uma escola primaria bem organisada; e, sobre todas estas faltas e defeitos, a actual administração do ensino, centralisado e enfesado pelos escrupulos da burocracia official.

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