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N.º 13

SESSÃO DE 14 DE JULHO DE 1897

Presidencia do exmos. sr. José Augusto Correia de Barros (vice-presidente)

Secretarios - os exmos. srs.

Joaquim Paes de Abranches
Frederico Alexandrino Garcia Ramires

SUMMARIO

Approvada a acta e lido o expediente, teve segunda leitura um projecto de lei. O sr. Frederico Ramires apresenta um parecer da commissão de fazenda, ácerca das remissões dos recrutas, e uma proposta para serem aggregados á mesma commissão alguns srs. deputados, o que foi approvado. - O sr. Claro da Ricca participa a constituição da commissão de instrucção primaria e secundaria, apresenta uma representação dos alumnos do curso de pilotagem e renova a iniciativa de um projecto de lei. - O sr. Catanho de Menezes troca explicações com o sr. ministro da marinha ácerca de umas perguntas que lhe annunciára, relativas á navegação costeira da ilha da Madeira. - O sr. Ferreira de Almeida refere-se a umas palavras proferidas n´um Te Deum realisado no mosteiro dos Jeronymos, a promoção a commissario inspector de um commissario de 1.ª classe da armada, á ida do Africa a Livorno e ao programma para a entrega do Adamastor.- Responde-lhe o sr. ministro da marinha. - O sr. Alpoim apresenta o parecer da commissão de fazenda, sobre a proposta de lei referente ao caminho de ferro de Ambaca; o sr. Joaquim Tello, uma proposta para serem aggregados á commissão de artes e industria dois srs. deputados; o sr. Carlos Ferreira, o parecer da commissão de marinha, sobre a proposta de lei referente ao pharolim de Porto Covo; o sr. Queima Ribeiro, um aviso previo ao sr. ministro da justiçai o sr. Marianno de Carvalho, varios requerimentos de interesse publico; e o sr. Luis José Dias declara que lançou na respectiva caixa varias petições.

Na primeira parte da ordem do dia approva-se, depois de curtas explicações entre o sr. Avellar Machado e o sr. ministro da guerra, o projecto de lei n.° 10, relativo á fixação da força do exercito.

Na segunda parte da ordem do dia elegem-se as commissões de pescarias, de petições, de recrutamento e de saude publica. - Antes de se encerrar a sessão, usaram ainda da palavra os srs. Marianno de Carvalho, ministro da marinha, Ferreira de Almeida e Franco Castello Branco.

Abertura da sessão - Ás duas horas e tres quartos da tarde.

Presentes á chamada, 46 srs. deputados. São os seguintes: - Adriano Anthero de Sousa Pinto, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Antonio Carneiro de Oliveira Pacheco, Antonio de Menezes e Vasconcellos, Antonio Simões dos Reis, Arthur Alberto de Campos Henriques, Augusto Cesar Claro da Ricca, Carlos Augusto Ferreira, Carlos José de Oliveira, Conde do Alto Mearim, Conde de Pação Vieira Eusebio David Nunes da Silva, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Barbosa do Couto Cunha Sotto Maior, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Furtado de Mello, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Francisco Pessanha Vilhegas do Casal, Frederico Alexandrino Garcia Ramires, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Jeronymo Barbosa da Abreu Lima Vieira, Jeronymo Barbosa Pereira Cabral Abreu e Lima, João Abel da Silva Fonseca, João Antonio de Sepulveda, João Catanho de Menezes, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Pereira Teixeira de dos Santos, Joaquim Abranches, Joaquim Simões Ferreira, José Adolpho de Mello e Sousa, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Augusto Correia de Barres, José Bento Ferreira de Almeida, José da Cruz Caldeira, José Malheiro Reymão, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Pereira de Lima, Luciano Afonso da Silva Monteiro, Lufe Osorio da Cunha Pereira de Castro, Martinho Augusto da Cruz Tenreiro e Visconde da Ribeira Brava.

Entraram durante a sessão os srs.: - Alfredo Carlos Le-Cocq, Alvaro do Castellões, Antonio Maximo Lopes de Carvalho, Antonio Tavares Festas, Antonio Teixeira de Sousa, Bernardo Homem Machado, Conde de Burnay, Conde de Idanha a Nova, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Jacinto Candido da Silva, João Monteiro Vieira de Castro, Joaquim Augusto Ferreira da Fonseca, Joaquim José Pimenta Tello, José Alberto da Costa Fortuna Rosado, José Benedicto de Almeida Pessanha, José Dias Ferreira, José Eduardo Simões Baião, José Estevão de Moraes Sarmento, José Frederico Laranjo, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Joaquim da Silva Amado, Leopoldo José de Oliveira Mourão, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayola, Luiz Fischer Berquó Poças Falcão, Luiz José Dias, Manuel Antonio Moreira Junior, Manuel Telles do Vasconcellos, Marianno Cyrillo de Carvalho, Sertorio do Monte Pereira e Visconde de Silves.

Não compareceram á sessão os srs.: - Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazztotti, Augusto José da Cunha, Eduardo José Coelho, Francisco de Almeida e Brito, Francisco de Castro Mattoso da Silva Côrte Real, Francisco Silveira Vianna, Frederico Ressano Garcia, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, João Joaquim Izidro dos Reis, João de Mello Pereira Sampaio, José Gil de Borja Macedo e Menezes (D.), José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Maria Barbosa de Magalhães, Libanio Antonio Fialho Gomes, Manuel Pinto de Almeida, Sebastião de Sousa Dantas Baracho e Visconde de Melicio.

EXPEDIENTE

Officios

Do ministerio dos negocios estrangeiros, remettendo 150 exemplares de cada uma das secções I e II do livro branco relativas, respectivamente, ás negociações da declaração commercial entre Portugal e a Dinamarca, e ás do tratado de commercio e navegação entre este reino e o imperio do Japão.

Para a secretaria.

Do sr. Guilherme de Santa Rita, oferecendo 120 exemplares da sua brochura Uma idéa para a solução da crise economica e financeira.

Para a secretaria.

Segundas leituras

Projecto de lei

Senhores. - O plano da reorganisação dos quadros das repartições da secretaria da camara municipal do Porto,

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