N.° 13

SESSÃO DE 4 FEVEREIRO DE 1898

Exmo. sr. Eduardo José Coelho

Secretarios - os exmos. srs.

Joaquim Paes de Abranches
Frederico Alexandrino Garcia Ramires

Lida e aprovada a acta, participa o sr. presidente ter sido recebida por El Rei a deputação encarregada do entregar a resposta ao discurso da corôa - Dá-se conta no expediente, e têem segundos leituras os projectas de lei, de 31 de janeiro, do sr. Oliveira Matos, a de 1 de fevereiro, dos srs. Antonio Cabral e Alfredo de Oliveira. - os srs. Malheiro Reymão e ministro da guerra trocam explicações sobre serviço do recrutamento.- O sr. Antonio Cabral apresenta uma proposto sobre a creação de uma cadeira de philologia portugueza.- O sr. Francisco Machado participa o lançamento de varios requerimentos na caixa respectiva.- O sr. conde da Serra de Toureça pede providencias contra abusos dos empregados da companhia dos tabacos.- O sr. Alfredo de Oliveira apresente um projecto, elevando a lyceus nacionaes os de Evora Viseu.- O sr. Tavares Festas associa-se ás considerações do orador.- O sr. Teixeira do Sousa troca explicações com os srs. ministro da marinha o presidente do conselho a respeito do projecto de exclusivos para o ultramar. - O sr. Joaquim Tello apresenta uma representação.- Fazia avisos previos e apresentam requerimentos os srs. Marianno de Carvalho. Mello e Sousa, Simões Baião, José Pessanha e Lopes de Carvalho.

Na ordem do dia (concessão do terrenos no ultramar) fallam successivamente os srs. Teixeira de Sousa, Laranjo e Marianno de Carvalho, que fica com a palavra reservada.

Abertura da sessão - As tres horas da tarde.

Presentes á chamada, 69 sr. deputados. São os seguintes: - Abel da Silva, Adriano Anthero do Sousa Pinto, Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Alfredo Carlos Le-Cocq, Alfredo Casar de Oliveira, Alvaro da Castellões, Antonio Ferreira Cabral Paes do Amaral, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Antonio de Menezes e Vasconcellos, Antonio Simões dos Reis, Antonio Tavares Festas, Antonio Teixeira de Sousa, Arnaldo Novaes Guedes Rebello, Arthur pinto de Miranda Montenegro, Bernardo Homem Machado, Carlos Augusto Ferreira, Conde do Alto Mearim, Conde do Idanha a Nova, Conde da Serra de Tourega, Conde do Silves, Eduardo José Coelho, Elvino José do Sousa e Brito, Francisco Barbosa do Couto Cunha Sotto Maior, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco João Machado, Francisco Manuel de Almeida, Francisco Pessanha Vilhegas do Casal, Francisco Xavier Cabral do Oliveira Moncada. Frederico Alexandrino Garcia Ramires, Jacinto Candido da Silva, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, João Abel da Silva Fonseca, João Baptista Ribeiro Coelho, João Catanho de Menezes, João Lobo de Santiago Gouveia, João de Mello Pereira Sampaio, João Pereira Teixeira do Vasconcellos, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim Augusto Ferreira da Fonseca, Joaquim Heliodoro veiga, Joaquim José Pimenta Tello, Joaquim Paes de Abranches, Joaquim Saraiva de Oliveira Baptista, Joaquim Simões Ferreira, José Adolpho de Mello e Sousa, José Augusto Correia de Barros, José Benedicto de Almeida Pessanha, José da Cruz Caldeira, José Eduardo Simões Baião, José Estevão de Moraes Sarmento, José Frederico Laranjo, José Gil de Borja Macedo o Menezes (D.), José Gonçalves Pereira dos Santos, José Malheiro Reymão José Maria de Alpoim do Cerqueira Borges Cabral, José Maria de Oliveira Matos, José Maria Pereira de Lima, José Mathias Nunes , Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayola, Luciano Affonso da Silva
Monteiro, Luiz Cypriano Coelho do Magalhães, Luiz Fischer Berquó Poças Falcão, Luiz José Dias, Luiz Osorio da Cunha Perreira de Castro, Manuel Telles de Vasconcellos, Marianno Cyrillo de Carvalho. Sebastião de Sousa Dantas Baracho e Visconde do Melicio.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Maximo Lopes de Carvalho, Augusto Cesar Claro da Ricca, Augusto José da Cunha, Carlos José de Oliveira, Conde de Burnay, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco do Castro Mattoso da Silva Côrte Real, Francisco Silveira Vianna, Frederico Ressano Garcia, Henrique Carlos do Carvalho Kendall, Henrique da Cunha Matos de Mendia, João Joaquim Izidro dos Reis, Joaquim Ornellas de Matos, José Alberto da Costa Fortuna Rosado, José Alves Pimenta do Avallar Machado, José Capello Franco Frazão, José Dias Ferreira, José Gregorio do Figueiredo Mascarenhas, José Joaquim da Silva Amado, José Luiz Ferreira Freire, Manuel Affonso de Espregueira, Manuel Antonio Moreira Junior, Martinho Augusto da Cruz Tenreiro e Sertorio do Monte Pereira.

Não compareceram á sessão os srs.: - Albano de Mello Ribeiro Pinto, Antonio Carneiro de Oliveira Pacheco, Arthur Alberto de Campos Henriques, Conde de Paço Vieira, Eusebio David Nunes da Silva, Francisco de Almeida e Brito, Francisco Furtado do Mello, Francisco Limpo do Lacerda Ravasco, Gaspar de Queiroz Ribeiro do Almeida o Vasconcellos, Guilherme Augusto Pereira do Carvalho de Abreu, Jeronymo Barbosa de Abreu lima Vieira, Joronymo Barbosa Pereira Cabral Abreu e Lima, João Antonio do Sepulveda, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Monteiro Vieira do Castro, José do Abreu do Couto Amorim Novaes. José Bento Ferreira de Almeida, José da Fonseca Abreu Castello Branco, José Maria Barbosa de Magalhães, Leopoldo José de Oliveira Mourão, Libanio Antonio Fialho Gomes, Manuel Pinto do Almeida o Visconde da Ribeiro Brava.

Acta -- Approvada.

O sr. Presidente:- Tenho a declarar que a deputação da camara, encarregada de apresentar a El-Rei a resposta ao discurso corôa, foi recebida por Sua Magestade com a costumada affabilidade.

Tenho tambem a declarar a camara, que me fui enviado um officio do sr. Barbosa de Magalhães. Este officio diz respeito ao projecto de lei n.° 25, que está em discussão na ordem do dia.

Se ao considerasse este officio como expediente, deveria ler-se n'este momento, mas como se prendo com o assumpto restricto do projecto de lei n.° 25 (regimen das concessões no ultramar), dado para ordem do dia, parecia-me mais opportuno e conveniente que a sua leitura fosse feita