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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

13.ª SESSÃO

EM 5 DE ABRIL DE 1910

SUMMARIO. - Approvada a acta e lido o expediente, tem segunda leitura um projecto de lei da iniciativa do Sr. Visconde de Villa Moura, acerca da administração dos hospitaes da Universidade. Foi admittido. - O Sr. João Ulrich manda para a mesa o parecer da commissão de agricultura sobre importação, exportação e fabrico de açucar, melaço, etc., no archipelago da Madeira. - O Sr. Visconde de Coruche faz largas considerações ácerca da Cooperativa dos Viticultores de Portugal. Responde-lhe o Sr. Ministro das Obras Publicas (Moreira Junior). - O Sr. Claro da Ricca requer que se generalize a discussão, o que foi rejeitado, e manda para a mesa um projecto de lei equiparando os diplomas conferidos pelas escolas normaes e de habilitação aos do antigo curso complementar. Ficou para segunda leitura. - O Sr. Mario Monteiro allude ao prorogamento de prazo para o pagamento das contribuições do Estado. - Responde-lhe o Sr. Ministro da Fazenda (Soares Branco). - É rejeitada a urgencia do assunto que o Sr. Affonso Costa deseja tratar annunciando este Sr. Deputado avisos previos aos Srs. Ministros do Reino (Dias Costa) e das Obras Publicas (Moreira Junior), que manda para a mesa os documentos relativos á questão Hinton. - O Sr. Macedo Ortigão requer que se consulte a Camara sobre a publicação no Diario do Governo da informação da 3.ª Repartição de Instrucção Superior ácerca da reclamação de Antonio Cabreira. Annunciam avisos previos ao Sr. Ministro das Obras Publicas os Srs. Antonio José de Almeida, Pereira dos Santos e Oliveira Simões. - Requerem documentos os Srs. Estevam de Vasconcellos e Malheiro Reymão.

Na primeira parte da ordem do dia, eleição de commissões, o Sr. Antonio Cabral propõe a eleição de uma commissão de dezasete membros para apreciar a reforma da lei eleitoral e constitucional, e requer a urgencia com dispensa do regimento, o que foi approvado. - Seguidamente procede-se á eleição da commissão de negocios ecclesiasticos.

Na segunda parte, da ordem do dia, continuação da discussão do parecer n.° 3, fixação da força do exercito para o anno de 1910-1911, usam da palavra os Srs. Brito Camacho, Macedo Ortigão, Ministro da Marinha (Azevedo Continho) e Claro da Ricca, que fica com a palavra reservada, depois de se verificar que não havia na sala numero sufficiente de Srs. Deputados.