(122)

Joaquim Pedro Celestino Soares.
Rodrigo da Fonseca Magalhães.
José Joaquim Gomes de Castro.
José Joaquim Lopes de Lima.

Continuou - A ordem do dia será a continuação da discussão do projecto de resposta ao discurso do Throno. Está levantada a secção. Passava das tres horas e meia da tarde.

Para a Camara dos Dignos Pares.

Tenho a honra de participar a V. Exca. para que se sirva de o fazer presente na Camara dos Dignos Pares do Reino o que foram aduladas as emendas á proposição sobre fazerem acto de formatura, alguns estudantes da universidade, e que já reduzida a decreto, vai ser levada á sancção real.

Deus guarde a V. Exca. Palacio das Côrtes, em 18 de Janeiro de 1836. - Illustrissimo e Excellentissimo Sr. Francisco Manoel Trigozo d'Aragão Morato - Manoel Antonio de Carvalho, Presidente.

Para o Ministerio dos Negocio do Reino.

Illustrissimo e Excellentissimo Sr. - Tenho a honra de passar ás mãos de V. Exca. a inclusa representação da Camara municipal da cidade de Silves, a respeito da qual esta Camara deliberou em secção de 16 do presente mez que fosse remettida ao Governo, para a tomar na consideração que merecer.

Deus guarde a V. Exca. Palacio das Côrtes, em 18 de Janeiro de 1836. - Illustrissimo e Excellentissimo Sr. Luiz da Silva Mousinho d'Albuquerque -Francisco Xavier Soures d'Azevedo, Deputado Secretario.

Para o mesmo.

Illustrissimo e Excelleutissimo Sr. - Tendo uma Deputação d'esta Camara de apresentar a Sua Majestade a Rainha os autografos dum decreto das Côrtes Geraes, relativo a fazerem acto de formatura certos estudantes da universidade; tenho a honra de pedir a V. Exca. que se sirva de receber da mesma Augusta Senhora, as suas ordens, ácerca do dia e hora em que se digna de receber a referida Deputação, e de m'as communicar para lhes fazer constar.

Deus guarde a V. Exca. Palacio das Côrtes em 18 de Janeiro de 1836. - Illustrissimo e Excellentissimo Sr. Luiz da Silva Mousinho d'Albuquerque - Francisco Xavier Soares d'Azevedo, Deputado Secretario.

O Redactor

J. P. Norberto Fernandes.

SECÇÃO DE 19 DE JANEIRO.

Ás dez horas e meia da manhã disse o Sr. Presidente - aberta a secção.

O Sr. Deputado Secretario Soares d'Azevedo: - fez a chamada, e verificou acharem-se presentes cento e onze Srs. Deputados, e faltarem com justificado impedimento, os Srs. Marciano d'Azevedo - Abranches - Carlos Augusto - Baeta - Camacho - Sarmento - Joaquim Antonio de Magalhães - Morão - Figueredo Freire - Sá Cargas - Rojão - Raivoso - Barão de Leiria.

O Sr. Deputado Secretario Sousa Queiroga leu a acta da secção antecedente.

O Sr. Leonel Tavares: - Peço ao Sr. Secretario que tenha a bondade de tornar a ler a parte da acta, que é relativa ás palavras, que foram proferidas aqui em uma dão secções passadas por um Sr. Ministro da Corôa.

O Sr. Deputado Secretario Sousa Queiroga fez a leitura requerida.

O Orador: - Eu começarei por fazer duas observações; primeira, não me queixo do Sr. Secretario, porque não estava presente quando se passou o negocio, segunda, que se eu venho gastar algum tempo á Camara, não é por minha culpa. Desejo que se ponha na acta o que se passou na Camara, mas nada mais, nem o contrario. Não se tente, por uma maneira artificiosa, fazer passar aquillo que não se passou com o Sr. Ministro da fazenda. Allegou elle na secção de Sabbado, durante a discussão, o nome da Rainha, e foi censurado pelo haver feito. O Sr. Ministro do reino declarou que com effeito não se podia allegar tal nome, e que se o seu collega o havia allegado, fôra certamente por não haver meditado sobre as palavras que rapidamente proferíra. Tanto no sabbado como hontem disse eu que se não tinha sido aspero em censurar o Sr. Ministro da fazenda, foi porque outro membro da Camara tinha caído em igual defeito, e depois de declarado por ambos que não era sua intenção fundamentarem aqui a sua opinião com o nome da Rainha, estava acabada a questão, mas o que está na acta? Está que o Sr. Ministro do reino não admittia de maneira nenhuma o principio emittido pelo Sr. Ministro da fazenda. Ahi falla-se de principio geral, e está reconhecido que não houve senão palavras emittidas sem reflexão; e isso que está na acta, apresenta assim de uma maneira artificiosa uma contradicção entre dois membros do ministerio; e bem se sabe o que isto quer dizer, nós não somos de maneira nenhuma aqui vehiculos de taes artificios. Carrega-se no principio, já se disse que não é principio. Ora, Sr. Presidente, justo é que a materia seja restabelecida d'este modo. - Na secção de sabbado o Sr. Ministro da fazenda pronunciou o nome da Rainha, em discussão; foi por isto censurado. O Sr. Ministro do reino disse que como principio não se podia sustentar a allegação do nome da Rainha na discussão, e que se o seu collega o tinha proferido, em por falta de reflexão. O Sr. Ministro da fazenda repetiu isto mesmo. - Sabe-se muito bem que outros caíram no mesmo erro, e a ninguem se levou a mal senão ao Sr. Ministro da fazenda, mas ponha-se a cousa como foi, para que d'aqui a dois dias não se argumente com o que fica ahi, e não é exacto, e diga a Camara toda se foi isso que ahi está o que se passou.

O Sr. Presidente: - Toda a Camara sabe que o Sr. Deputado Secretario Sousa Queiroga não assistiu á discussão; em consequencia d'isso, elle, com a sua boa fé e principios de exactidão, pediu a declaração por escrito ao Sr. Aguiar, que lh'a apresentou um pouco extensa, então não fez mais que reduzilla; e permitta-me a Camara que eu não admitta discussão sobre este objecto. Convido os Srs. Aguiar, e Leonel Tavares para mandarem as declarações que quizerem se façam na acta, para as propor á Camara, e ella resolver o que ha a fazer-se. (Apoiado, apoiado).

O Sr. Aguiar: - E' preciso rectificar o que se passou; o Sr. Deputado disse que havia artificio, eu sou obrigado a mostrar, que o que se passou é conforme ao que está na acta.

O Sr. Barjona: - Sobre a ordem.

O Orador: - Quando eu acabar.

O Sr. Presidente: - Não fallem sem eu conceder a palavra. O Sr. Aguiar é quem tem a palavra; eu pedia-lhe que cedesse d'ella.

O Orador: - Mas eu não posso cedella; quero sustentar que o que está na acta, é o que se passou, e ainda mais extensamente; e então como posso eu limitar-me a mandar para a mesa uma declaração? Eu quero mostrar primeiro que tudo, que não ha tal contradicção entre o que disse o Sr. Ministro do reino, e o Sr. Ministro da fazenda. Ambos