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N.* 14.

1848.
Presidência do Sr. Rebello Cabral.
(Chamada — Presenles 58 Srs. Depulados Abertura— Pouco depois do meio dia. Acta — Approvada.
correspondência.
Officios—I.* Do Sr. Depulado Vidal da Gama, pedindo licença alé o fim da Sessão para Iraclar de negócios domésticos— Foi-lhe concedida.
2.° Do Ministério do lleino, remetlendo os documentos acerca do Hospital de alienados, e bem assim o ofíicio aulhografo que acompanha os ditos documentos, em que declara não existir teslamenlo ou titulo algum regular do legado, o donativo dos Sampnyos: satisfazendo desta maneira no Requerimento do Sr. José Lourenço da Luz. — Para a Secretaria.
3." Do mesmo Ministério, remettendo cem exemplares doopusculo intitulado—Documentos relativos á organisação e reforma da Repartição do Terieiro Publico de Lisboa — Mandaram-se distribuir.
4." Do Presidente da Junla do Credito Publico, enviando 150 exemplares das contas da gerência annual da mesma Junla, respectivas ao anno económico de 1816—1847, e ns do exercicio de 1845— 1816 — Idem.
Tammbem se mencionou na Mesa.
Representações. 1/ Da Junta de Parochia de Sambade, no Districlo de Bragança, apresentada pelo Sr. Poças Falcão, pedindo a concessão de um terreno nacional para cemitério — j' Commissão de Administração Publica.
2.1 Da Camara Municipal da Cidade de Vianna do Castello, apresentada pelo Sr. Pillar, instando pela concessão do despacho de Sello n'aqnella Alfandega — A's Commissões de Fazenda e Administração Publica.
Foram lidos os seguintes
Pareceres.—Senhores. — A' Commissão de Verificação de Poderes foi presente a Acta e mais papeis da eleição a que ultimamente se procedeo no Collegio Kleiloral de Traz-os-Montes, de um Deputado, cuja Cadeira eslava vaga por aquella provincia.
Reunido o Collegio no dia 7 do corrente procedeu ás formalidades da Lei, as quaes tiveram logar conforme ella, reconhecendo-se dos documentos offe-recidos que foram presentes no Collegio 19 R!leitores, e que os que faltaram, fizeram em tempo as suas participações que foram admillidas. O numero das listas foi igualmente ode 19,_e corrido o escrutínio verificou-se que a eleição recahira no Sr. Manoel Anlonio Francisco Sardeira , que obteve 18 volos.
Parece pois á Commissão de Podeies que a eleição de que se Irada, deve ser approvada, reservan-do-se para dar o seu parecer sobre a validade do Diploma quando lhe for presente.
Sala da Commissão em 15 dc Maio de 1848.— Voe. 5." — M \io — 1818 — SussÃo N.* 14.
D. José de Lacerda, Antonio José a" Avila, Augusto Xavier da Silva, José Lourenço da Luz. Foi approvado.
Parecer. — Senhores. — A' Commissão de Verificação de Poderes foram presentes os papeis relativos á eleição a que ultimamente se procedeu para preenchimento de uma Cadeira de Deputado, vaga pela provincia do Algarve.
Reunindo o Collegio Eleitoral no dia 7 do corrente e praticadas por elle todas as formalidades legaes conheceu-se que os eleilores presentes eram23, e qne o numero das listas recebidas foi igualmente de vinte e Ires; e corrido o escrutínio, veiilicou-se (pie a eleição recahira no Sr. João Damásio Rous-sado Gorjão que obleve 14 volos.
Foi lambem presente á Commissão o Diploma do Sr. Depulado Eleilo, o confrontando-o com o documento que consta do processo eleitoral, o achou legal c em devida forma.
Parece pois á Commissão de Verificação de Poderes que o Sr. João Damásio Roussado Gorjâo seja proclamado Deputado da Nação Portugueza pela provincia do Algarve, e que depois de prestar juramento deve lomar assenlo nesta Camara.
Sala da Commessâo em 15 de Maio de 1818.— D. José de Lacerda, Antonio José d'Avila, Augusto Xavier da Silva, José Lourenço da Luz.
Sendo approvado, proclamou-se Depulado o Sr. Roussado Gorjão, o qual foi introdusido na Sala com as formalidades do estilo, prestou juramento, e tomou assento.
Ultima Redação do Projeclo N." 36 —foi suc-cessivamente approvada.
Dita do Projecto N." 41 — approvada. E passando-sc á eleição da Commissão Mixta, composta de 1 í Membros effeclivos e 4 supplentes.
Entraram na urna 82 Listas, das quaes sendo 4 inefficazes, ficaram uleis78; maioria absoluta 40. Sairam eleilos.
Os Srs. — Cerveira e Sousa com.......71 votos.
Pereira de Mello...........70 »
Freitas Costa..............70 »
Sousa Lobo...............70 »
Fcireira da Mola..........69 »
Silva Cabral...............69 »
Mendes de Carvalho........ 69 >»
Poças Falcão.............. 68 »
Costa Bernardes............68 »
Gorjão Henriques..........68 »
José Caldeira..............68 »
Corrêa Caldeira...........68 »
Cancio de Lima...........67 »
Peieira dos Reis...........67 n
Botelho...................67 )»
Xavier da Silva............62 »
José Lourenço da Luz......58 n
Crespo...................55 »
O Sr. Secretario 6a Vargas: — Ha uma duvida
entre tres Senhores que obtiveram 67 votos; um delles
deve passar para supplenlc^a Camara resolverá...
(Vozes: — Pelas idades.)