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N.° 14.
SESSÃO DE 18 DE JANEIRO.
1854.
PRESIDENCIA DO SR. NOVAES.
Chamada — Presentes 60 srs. deputados.
Abertura — Á meia hora depois do meio dia.
Acta — Approvada.
CORRESPONDENCIA.
Declarações: — 1.ª Do sr. Antonio Emilio, mandada hontem para a mesa, de que tem faltado ás sessões antecedentes por falta de saude. — Inteirada.
2.ª Do sr. Pinto de Almeida, de que não póde comparecer á sessão de hoje por justo motivo. — Inteirada.
3.ª Do sr. Castro e Silva, de que o sr. Pereira Carneiro não póde comparecer á sessão de hoje por justo motivo. — Inteirada.
Officio — Da camara dos dignos pares, acompanhando um dos authografos da acta da sessão das côrtes geraes, em que Sua Magestade El-Rei Regente, reiterou o seu juramento. — Para o archivo.
EXPEDIENTE
A QUE PELA MESA FOI DADO DESTINO.
Requerimento: — Requeiro que o governo, pelo ministerio da fazenda, remetta com urgencia a esta camara as seguintes informações, enviando-as successivamente sobre cada uma das partes do presente requerimento, logo que sobre cada uma dellas esteja habilitado a fazel-o:
1.° A quantidade de vinho manifestado conforme o § 1.° do artigo 20.° do decreto de 11 de outubro de 1852, e o producto do direito especial cobrado em resultado desse manifesto.
2.° O resultado do recenseamento dos cheques, determinado no § 1.° do artigo 25 do citado decreto, conforme a participação admittida no mesmo §.
3.° O resultado da amortisação dos mesmos cheques, ordenada nos §§. 2.°, 3.° e 4.° do mesmo artigo com distincção de cada uma das diversas especies de amortisação.
4.° O producto do direito especial estabelecido pelo artigo 1.° do decreto de 11 de outubro de 1852, de 500 réis em cada pipa que deu entrada no Porto, desde a promulgação daquelle decreto até 31 de dezembro de 1853, conforme o artigo 4.° do mesmo decreto.
5.° Quantidade de vinho exportado pela barra do Porto em cada um dos annos de 1843 a 1852, com designação dos paizes para onde; e das qualidades exportadas 1.ª ou 2.ª, e do rendimento annual dos direitos de exportação.
6.° Quantidade do vinho exportado pela barra do Porto desde a execução dos decretos de 11 de outubro de 1852 até 31 de dezembro do mesmo anno, com designação dos paizes para onde, e do vinho que era exportavel, ou só habilitado para ser exportavel para fóra da Europa, e do producto resultante dos respectivos direitos de exportação, e tambem dos addicionaes.
7.° Igual informação respectiva ao anno de 1853.
8.° A existencia conforme os ultimos varejos nos armazens do Porto e Villa Nova de Gaya, com designação do vinho exportavel para fóra da Europa conforme o § 2.° do artigo 2.° do citado decreto.
9.° Igual informação da existencia no Douro. = Carlos da Silva Maya.
Foi remettido ao governo.
Requerimento: — Requeiro que se peça ao governo, pelo ministerio da marinha, envie com urgencia a esta camara uma nota da importancia da divida chamada antiga ou preterida do cofre da provincia de Cabo-Verde. = Arrobas.
Foi enviado ao governo.
Requerimento: — Requeiro que se peça ao governo que pelo ministerio da marinha envie a esta camara uma nota dos funccionarios publicos dependentes daquelle ministerio, que tendo recebido adiantamentos por conta do cofre de marinha, ainda estão em debito para com o mesmo cofre; designando a respeito de cada um a importancia do adiantamento, data em que foi feito, e a importancia que ainda deve. = Arrobas.
Foi remettido ao governo.
Requerimento: — Requeiro que se peça ao governo, que pelo ministerio da fazenda envie com urgencia a esta camara uma synopse das consultas da actual commissão permanente das pautas, com declaração das datas em que foram enviadas. = Arrobas.
Remetteu-se ao governo.
Requerimento: — Requeiro que se peça ao governo, que pelo ministerio da marinha, envie a esta