N.º 14

SESSÃO DE 20 DE JANEIRO DE 1857.

PRESIDENCIA DO Sr. FRANCISCO DE CARVALHO (Decano.)

Secretarios os srs.

Conde de Samodães (Francisco).

Manuel Firmino da Trindade Sardinha.

Chamada- presentes 75 srs. deputados.

Abertura—ao meio dia.

Acta-approvada.

O sr. Pereira da Cunha: — Sr. presidente, eu declarei na primeira sessão da junta, que se chegasse a ser proclamado deputado, proporia algumas alterações no regimento que se adoptou provisoriamente; como hontem ao fechar da sessão fui proclamado deputado, entendo que é chegada a occasião de o fazer; no entanto, vejo que é indispensavel que eu defina primeiro a minha posição n'esta casa; vou procurar defini-la e hei de faze-lo com toda a lealdade e desassombro, porque não costumo occultar o que sou, e porque tenho a maior confiança na benevolencia com que hei de ser escutado por esta junta, onde ha caracteres, tão nobres, tão illustrados, tão tolerantes, e que me têem dado taes provas de agasalho, que nunca poderei esquecer-me d'ellas, que nunca deixarei de as confessar, nunca, em nenhum tempo, em nenhumas circumstancias; (Vozes: — Muito bem.) quando porém, não m'as tivessem dado, porque não havia eu de proceder do mesmo modo? Respeitei sempre as opiniões dos outros, tenho direito a esperar que se me respeitem as minhas. (Apoiados.) Sei ser justo para com todos, não temo que se me faça a injustiça de me suppor dominado por uma paixão menos nobre. Não o estou; acredite a junta que o não estou. (Vozes: — Muito bem, muito bem.)

Sr. presidente, o partido politico a que pertenço, ca cujos esforços devo a honra de entrar n'esta casa, deliberando nos seus comicios ir á urna, por entender que da continuação da sua abstenção resultariam prejuizos para o bem publico, decidiu ao mesmo tempo, mas sem a menor sombra de acinte, que aquelles, em quem houvesse de recaír o seu suffragio, propozessem uma formula para o juramento prescripto pela carta constitucional, que, exprimindo o respeito pelas instituições, estivesse mais em harmonia com os poderes da nossa procuração, e podesse ser aceito sem a menor repugnancia pelos homens de todas as crenças. Com esta condição me offereceram a minha candidatura, com esta condição a aceitei, com esta condição fui votado por mais de dois mil eleitores no circulo n.° 2. E este compromisso foi Ião solemne, tão publico, que nem eu podia proceder de diverso modo, nem a junta e o paiz esperar de mim outra cousa. Se em vez de me achar em uma assembléa justa e tolerante, eu estivesse em uma assembléa intolerante e injusta, havia de fazer o mesmo, sem tergiversar um momento, sem recuar um só passo no caminho que me esta traçado. Isto não é fazer de Calão, nem armar á celebridade; eu não tenho pretenções a heroe nem quero fazer n'esta casa scenas dramaticas; isto é cumprir um dever sagrado que me foi imposto pela grande maioria dos eleitores do circulo n.° 2, e que, quando(elles m'o não impozessem, a minha consciencia me impunha. E já que é preciso fallar de mim, fallarei. Sr. presidente, eu não sou revolucionario, nunca o fui: pelo contrario, prezo-me de ser um cidadão pacifico, um cidadão obediente e respeitoso; mas entendo que nem o meu profundo respeito pela auctoridade constituida e pela augusta pessoa do chefe do estado, nem a minha obediencia ás instituições se oppõem a que eu continue no meu culto, culto intimo e inoffensivo a um principio em que tenho fé, e que julgo salutar. Como bom portuguez que sou, que me glorio de ser, desejo de todo o meu coração ser util ao meu paiz, zelar a sua independencia, manter a sua paz, promover o seu progresso moral e material e defender a sua liberdade; (Apoiados.) porque eu, sr. presidente, já aqui o disse e agora o torno a dizer alto e de bom som, diante de amigos e adversarios, e sem temer que ninguem m'o conteste, eu fui, sou e serei sempre um campeão ardente e strenuo do progresso e da liberdade. Quem combater lealmente por essas duas idéas, por esses dois principios puros, como eu os concebo, ha de achar-me sempre a seu lado. O absolutismo abomino-o, venha elle d'onde vier, quer se diga illustrado, quer não; abomino-o, porque quero aberta esta tribuna, (Apoiados.) porque quero franca outra tribuna, não menos augusta e proficua, a da imprensa (Muitos apoiados. — Vozes: — Muito bem, muito bem.) Desejo, repilo-o, ser util á minha patria, e servi-la como o permittam as minhas fôrças; mas para isso não preciso de renunciar ás minhas crenças, nem de sacrificar as minhas affeições. Isso não o faço, não o farei nunca.

Se eu imaginasse que aquella porta havia de servir-me de forca caudina, eu jámais a teria transposto. Esta cadeira, por mais que me honre de a occupar, sobretudo quando vejo aqui tantos caracteres nobres e illustrados, não a quero por tal preço. Hei de d'aqui saír como entrei, com a cabeça erguida e a consciencia tranquilla.

Sr. presidente, é preciso que nos entendamos; eu não proponho uma formula para o juramento, e não me recuso a aceitar a actual, nem para vir para aqui conspirar, porque não conspiro em parte alguma, nem para trazer para este logar questões politicas, porque, além d'isso não ser permittido, tanto eu como o meu partido só viemos aqui com um fim administrativo; nem para aggredir, a meu salvo, o governo constituido, porque já declarei que o respeitava, que lhe não fazia uma opposição acintosa, e agora acrescento, que o louvarei sempre que elle faça cousas louvaveis e uteis para o paiz, é sim, unicamente para não falsear os meus compromissos, e para não tomar em vão o santo nome

Vol. I—Janeiro —1857.

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