SESSÃO DE 20 DE ABRIL DE 1860
PRESIDÊNCIA DO SR. BARTDOLOMEU DOS MARTYRES DIAS E SOUSA
SECRETÁRIOS OS SRS.
José de Mello Gouveia
João Cardoso Ferraz de Miranda
Chamada—presentes 78 srs. deputados.
Entraram durante a sessão— os srs. Alves Martins, Lacerda (Antonio), Coulinho e Vasconcello», Antonio Feio, Avila, Pinheiro Osorio, Pinlo dc Albuquerque, Rodrigues Sampaio, Santos Lessa, Antonio de Serpa, Sousa Azevedo, barão das Lages, Garcez, Carlos Bento, Ferreri, Ramiro Coulinho, C. J. Nunes, conde da Torre, Garcia Peres, Silva Cunha, Faustino da Gama, Folque, Costa Lobo, Posser, Magalhães Lacerda, Gomes de Castro, Mártens Ferrão, Fonseca Coutinho, Rebello Cabral, Noronha e Menezes, Mamede, Coelho de Carvalho, Pinto de Magalhães, Lobo d'Avila, Maia, José Estevão, Sá Vargas, J. M. de Abreu, Casal Ribeiro, Lacerda (D. José), Frazão, José Horta, Teixeira de Sampaio Júnior, Penetra, Rocha Peixoto, Jacome Correia, Plácido de Abreu, Pitta, Moraes Soares, Nogueira Soares, Thomas de Carvalho, Blanc (Viriato) e visconde de Porlocarrero.
Não compareceram—os srs, Azevedo e Cunha, Secco, Fontes Pereira de Mello, Telles de Vasconcellos, Pinlo Carneiro, Xavier da Silva, Pinto Coelho, Teixeira da Motta, Fortunato de Mello, Bivar, Paiva Pinto, Bicudo. Correia, Pulido, Pereira dc Carvalho e Abreu, Blanc (Hermenegildo), Mello e Minas, Aragão, Sousa Machado, Silva Cabral, Sousa Pinto Basto, Guilherme Pacheco, J. M. da Costa e Silva, Silveira e Menezes, Rebello da Silva e Ferrer.
Abertura— ao meio dia. ., Acta—approvada,
. DECLARAÇÕES
1.*—Do sr. Encarnação Coelho, de que não pôde comparecer na sessão de 19 por motivo justificado. A camara ficou inteiradas
2.*—Do sr. Pinlo Tavares, de que não compareceu á sessão de hontem por motivo justificado,, A camara ficou inteirada.
3.*—Do sr. Neutel, de que q sr. Costa e Silva não pode comparecer por falta dc saude. A camara ficou inteirada.
CORRESPONDÊNCIA
OFFICIOS
i.°—Da camara dos dignos pares, participando ter sido ali approvado o projecto dc lei que auctorisa o governo acon-Vol. 111—Abhil—1860.
Iralar a conslrucção de um caminho de ferro (tramway) entre a mina dc S. Domingos de Mértola e o Guadiana. A camara ficou inteirada.
2.°—Do ministério do reino, devolvendo, com as informações que lhe foram pedidas, o requerimento do cirurgião mór graduado da guarda municipal do Porto, Antonio Botelho Pinto.
Foi á commissão de fazenda.
3."—Uma representação dos pescadores da Povoa deVarzim, pedindo a abolição do imposlo do pescado.
Foi á commissão de fazenda, ouvida a de pescarias.
4.° — Do juiz e mesarios da confraria de Nossa Senhora da Guia, da Villa do Conde, no mesmo sentido que a antecedente.
Foi ás mesmas commissões.
S.°—Da camara municipal e administrador de Taboaço, sobre divisão de território.
Foi á commissão de estatística.
6."—Dos empregados administrativos e municipaes do» concelhos de Alcochete, Aldeia Gallega e Barreiro, pedindo que os seus vencimentos não sejam sujeitos aos 5 por cenlo addicionaes.
Foi ás commissões de administração publica e de fazenda.
7.°—Da camara municipal de Montemor o Novo, pedindo que sejam desannexadas do seu concelho as freguezias de Mora, Cabeção, Pavia e Brotas, para serem annexadas aos concelhos que lhes são limitrophes.
.Foi à commissão de estatística.
S.°—Dos habilantes de Castello de Vide, pedindo que se não altere a directriz do caminho dc ferro de leste.
Foi d commissão de obras publicas.
9.°—Da camara municipal de Peniche, pedindo que se continue o lanço da eslrada cnlre Peniche e Torres Vedras.
Foi á mesma commissão.
EXPEDIENTE
A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA
REQUERIMENTOS
1 .*—A commissão do ultramar precisa que se peça ao governo, pelos ministérios da marinha e dos negócios estrangeiros, remelta a esta camara, com urgência, os seguintes documentos relativos ao tratado para a demarcação e troca dc possessões porluguezas e neerlandezas do archipelago de Timor e Solor: •
I. Consulta do conselho ultramarino sobre o mencionado assumpto;