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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

6.ª Sessão da junta preparatoria em 22 de abril de 1868

PRESIDENCIA DO SR. VISCONDE DOS OLIVAES (DECANO)

Secretarios — os srs.

José Paria de Pinho Vasconcellos Soares de Albergaria.

Francisco da Silveira Vianna.

Chamada — 95 srs. deputados eleitos.

Abertura — ás duas horas da tarde.

Acta — approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Officios

1.° Do ministerio do reino, remettendo diversos documentos relativos á eleição do circulo n.° 77. A commissão de poderes.

2.° Da camara dos dignos pares, remettendo os projectos de lei enviados para esta camara durante a legislatura passada, e que tendo ficado pendentes, caducaram com a dissolução.

Á secretaria.

O sr. Alvaro Seabra: — Por parte da 3.ª commissão de verificação de poderes, mando para a mesa o parecer relativo ao circulo n.° 158 (Villa da Praia da Victoria).

O sr. Correia Caldeira: — Pedi a palavra a v. ex.ª para mandar para a mesa a declaração de que o sr. Paulino Teixeira Botelho não póde comparecer á sessão de hoje por incommodo de saude.

O sr. Motta Veiga: — Mando para a mesa um parecer da 2.ª commissão de verificação de poderes, approvando o diploma do sr. deputado eleito pelo circulo n.° 70 (Montemor o Velho).

O sr. Coelho do Amaral: — Tenho a honra de mandar para a mesa o diploma do sr. deputado eleito pelo circulo de Vizeu, Francisco Antonio da Silva Mendes.

Mando tambem para a mesa alguns documentos concernentes á eleição de Celorico da Beira, e espero poder ainda enviar outros que se estão colligindo, antes da discussão do respectivo parecer, visto que a assembléa já resolveu que esta eleição e outras nas mesmas circumstancias ficassem reservadas para depois de constituida a camara".

Peço que esses documentos sejam remettidos á respectiva commissão.

O sr. Ribeiro da Silva: — Peço a v. ex.ª que consulte a camara sobre se quer que entre já em discussão o parecer n.° 11, que esta sobre a mesa.

O sr. Rocha Peixoto: — Mando para a mesa o parecer da 2.ª commissão de verificação de poderes, sobre a legalidade do diploma do sr. deputado por Castro Daire, Ricardo de Mello Gouveia.

O sr. Saraiva de Carvalho: — Remetto para a mesa o parecer da 3.ª commissão de verificação de poderes, ácerca do circulo n.° 161.

O sr. Montenegro: — Mando para a mesa mais um documento relativo á eleição de Vinhaes. Peço a v. ex.ª a bondade de ordenar que seja remettido á respectiva commissão para o tomar em consideração.

O sr. Vicente Carlos: — Remetto para a mesa sete documentos relativos á eleição do circulo n.° 60. Peço que sejam enviados com urgencia á commissão de verificação de poderes que esta encarregada de dar sobre ella o seu parecer.

O sr. Falcão da Fonseca: — Tenho a honra de mandar para a mesa o parecer da 3.ª commissão de verificação de poderes, com relação ao circulo n.° 159, (Villa das Velas).

O sr. Presidente: — Vae ler-se o seguinte requerimento do sr. Ribeiro da Silva.

Leu-se na mesa o seguinte:

Requerimento

Requeiro que se consulte a junta se quer que entre em discussão, independentemente de impressão, o parecer ácerca da eleição do circulo n.° 12 (Espozende). = Ribeiro da Silva.

O sr. Santos e Silva: — Peço a v. ex.ª queira ter a bondade de mandar ler o parecer da commissão relativo á eleição d'esse circulo; porque se houver duvidas ou protestos a respeito da eleição, deve-se cumprir a resolução da junta, salvo se ella quizer reconsiderar.

O sr. Presidente: — Vae ler-se o parecer.

Leu-se o parecer sobre a eleição do eirado n.° 12.

O sr. Santos e Silva: — Se v. ex.ª me permitte eu continuo.

A proposta do illustre deputado tem por fim pedir a junta preparatoria, que reconsidere sobre a deliberação que tomou n'uma das sessões anteriores, visto que tal resolução consistira em que fossem impressos e distribuidos aquelles pareceres, a respeito dos quaes houvesse duvidas, protestos ou reclamações (apoiados).

O sr. Custodio Joaquim Freire: — Essa resolução deixou de se cumprir hontem.

O Orador: — Essa resolução deixou de se cumprir hontem, creio que já ante-hontem, e até me parece que se começou a infringir no mesmo dia em que foi votada.

Mas, sr. presidente, a resolução da camara foi tambem que todos aquelles processos eleitoraes, a respeito dos quaes não houvesse a minima duvida, podessem ser dados immediatamente para discussão e ser approvados ou rejeitados. Entretanto a junta preparatoria esta no seu direito tomando uma deliberação opposta áquella que já tomou.

Peço porém a v. ex.ª que emquanto se não tomar uma resolução em contrario, se mantenha a decisão em que a junta aqui assentou (apoiados).

Concordo com um collega nosso, que acaba de me interromper, porque effectivamente se tem já, sem deliberação da junta, annullado decisões anteriores tomadas pela mesma junta. Emquanto a junta preparatoria não reconsiderar a deliberação que tomou n'uma das sessões antecedentes, peço a v. ex.ª que remetta immediatamente para a imprensa todos os pareceres a respeito dos quaes haja duvidas, protestos ou reclamações.

Quanto ao requerimento que acaba de ser apresentado pelo meu collega, não emitto sobre elle opinião: a junta vote como quizer, que se o requerimento for posto á votação eu votarei como entender.

O sr. Falcão da Fonseca: — Pedi a palavra unicamente para declarar que abundo nas idéas emittidas pelo sr. Santos e Silva.

Posto a votos o requerimento do sr. Ribeiro da Silva, foi rejeitado.

O sr. Secretario: — Manda-se imprimir o parecer.

ORDEM DO DIA

CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO DE PARECERES DAS COMMISSÕES DE VERIFICAÇÃO DE PODERES

Leram-se na mesa e foram successivamente approvados sem discussão os seguintes

Pareceres

Senhores. — Foi presente á vossa 2.º commissão de verificação de poderes o diploma do deputado eleito pelo circulo n.° 70 (Montemor o Velho), bacharel José Augusto de Almeida Ferreira Galvão; achando-o em devida fórma, tendo já a eleição por aquelle circulo sido approvada, é a vossa commissão de parecer que deve ser proclamado deputado o cidadão José Augusto de Almeida Ferreira Galvão.

Sala das sessões da commissão, 22 de abril de 1868. = J. R. da Cunha Aragão Mascarenhas = M. E. da Motta Veiga = Jacinto Augusto de Freitas e Oliveira = Manuel Bento da Rocha Peixoto = Joaquim Antonio de Calça e Pina.

CIRCULO N.° 161 (MAGDALENA)

Senhores. — A vossa 3.ª commissão de verificação de poderes tendo examinado o processo eleitoral de um deputa