SESSÃO DE 17 DE MAIO DE 1869

Presidencia do exmo. sr. Diogo Antonio Palmeiro Pinto

Secretários - os srs.

José Gabriel Holbeche.
Henrique de Barros Gomes.

Chamada - 55 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão - os srs. Adriano Pequito, A. A. Carneiro, Costa Simões, Ferreira de Mello, Pereira de Miranda, Villaça, Sá Brandão, Silva e Cunha, Veiga Barreira, A. J. do Seixas, A. J. Pinto de Magalhães, Fontes Pereira de Mello, Magalhães Aguiar, Costa e Almeida, Cunha d'Eça, Miranda Montenegro, Saraiva de Carvalho, Barão da Trovisqueira, B. F. de Abranches, B. F. da Costa, Seixas e Vasconcellos, Ribeiro da Silva, Conde de Thomar (Antonio), Palmeiro Pinto, Fernando de Mello, Coelho do Amaral, Diogo de Sá, Pinto Bessa, H. B. Gomes, Noronha e Menezes, Henrique de Macedo, Vidigal, Santos e Silva, Cortez, Alves Matheus, Soares Vieira, J. T. Lobo d'Avila, Teixeira Cardoso, Correia de Barros, Bandeira de Mello, Infante Passanha, Firmo Monteiro, Holbeche, Lemos e Napoles, Teixeira de Queiroz, Rodrigues de Carvalho, José de Moraes, Oliveira Baptista, Levy, Luiz de Campos, Camara Leme, Daun e Lorena, A. Espergueira, F. Coelho, Valladas, Villas Boas, Visconde de Carregoso, Visconde de Guedes, Visconde dos Olivaes.

Entraram durante a sessão - os srs. Braamcamp, Sá Nogueira, Falcão de Mendonça, Guerreiro Junior, Sousa e Menezes, Falcão da Fonseca, Barão da Ribeira do Pena, Belchior José Garcez, Carlos Bento, C. J. Freire, V. J. Viera, F. F. de Mello, Francisco Costa Baima de Bastos, Corvo, Mártens Ferrão, Assis Pereira de Mello, Aragão Mascarenhas, Matos Correia, J. P. de Magalhães, J. A. Maía, F. Galvão, Sette, J. Dias Ferreira, José Luciano, Latino Coelho, J. M. Gouveia, Nogueira, Pimentel, M. A. de Seixas, Mathias de Carvalho, R. V. Rodrigues, Calheiros.

Não compareceram - os Srs. Antonio Pequito, F. L. Gomes, Mello e Faro, J. M. dos Santos P. M. Gonçalves de Freitas, Thomás Lobo, Vicente Scarnichia.

Abertura - Á uma hora menos dez minutos da tarde

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Officios

1 .° Do ministerio da marinha, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado José Maria Lobo d'Avila, copia do contrato de fretamento do vapor Bornéo, destinado a conduzir a expedição da Zambezia.
Á secretaria.

2.º Do mesmo ministerio, remettendo, em satisfação ao requerimento do mesmo sr. deputado, copia da consulta do extincto conselho ultramarino, com referencia á annexação do governo de Benguella e Mossamedes.

Á secretaria.

3.° Do ministerio do reino, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Santos e Silva, copia do telegramma enviado aos governadores civis, ácerca da conclusão de um emprestimo.

Á secretaria.

4.° Do mesmo ministerio, declarando, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Villaça, que o governo não julga conveniente ao serviço publico remetter á camara copia da syndicancia feita no concelho dos Olivaes, por ser processo pendente.

Á secretaria.

5.º Do ministerio da marinha, remettendo varios esclarecimentos ácerca do procedimento do governo em relação á insubordinação praticada em Mafra pelo batalhão de caçadores da Zambezia, na noite de 16 de abril ultimo.

Á secretaria.

Requerimentos

1.° Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, sejam enviados a esta camara, com urgencia, os seguintes esclarecimentos:

I Copia da distribuição de fundos, approvada pela portaria de 17 de novembro de 1868, para a construcção de estradas reaes no continente do reino, no actual anno economico, designando-se, em referencia a cada lanço, a data do começo dos trabalhos, a despeza effectuada até 30 de setembro, e a importancia do orçamento approvado.

II Relação dos lanços novos de estradas mandadas construir posteriormente a 17 de novembro de 1868, indicando-se para cada lanço a quantia auctorisada e a importancia do orçamento approvado.

III Relação dos lanços do estradas, cujos trabalhos foram mandados continuar posteriormente a 17 de novembro de 1868, declarando-se a quantia auctorisada para cada lanço e aquella que faltaria para a conclusão dos trabalhos.

IV Nota das sommas auctorisadas pela portaria de 21 de novembro de 1868, para estudos de estradas, caminhos de ferro, portos e rios, no actual anno economico.

V Nota, por mezes das despezas effectuadas com os mesmos estudos, desde 1 de Outubro de 1868 até 30 de abril d'este anno; designando em separado as que dizem respeito ao pessoal technico = João de Andrade Corvo = Manuel Affonso Espergueira.

2.° Requeiro que, pelo ministerio da guerra, seja enviada a esta camara, com urgencia, uma relação nominal de todos os officios pertencentes nos corpos do estado maior do exercito e de engenharia militar, e do estado maior de artilheira, em serviço no mesmo ministerio em julho proximo passado, com designação das commissões que desempenharam e seus respectivos vencimentos, de qualquer natureza que sejam. João de Andrade Corvo = Manuel Affonso Espergueira.

3.° Requeiro que, pelo ministerio do reino, marinha o ultramar e obras publicos, sejam remettidas a esta camara, com urgencia, notas circumstancias de todas as despezas effectuadas com os engenheiros estrangeiros que fizeram estradas ou dirigiram trabalhos por conta dos mesmos ministerios, desde l de julho de 1840 até 30 de junho de 1868, declarando-se as datas dos pagamentos, os nomes dos engenheiros, os relatorios, estudos e projectos que apresentaram, e os trabalhos que dirigiram. = João de Andrade Corvo = Manuel Affonso Espergueira.
Foram remettidos ao governo.

Notas de interpellação

1.ª Pretendo interpellar com urgencia o sr. ministro dos negocios da marinha e ultramar, sobre o modo por que a companhia de navegação a vapor do Quanza tem cumprido em geral as condições do contrato celebrado entre o governo portugues e o cidadão americano Augusto Archer da Silva, e nomeadamente sobre os seguintes pontos:

I Sobre se a companhia tem satisfeito á primeira parte do § unico da condição 2.ª do contrato de 10 de junho de 1865;

II Se a companhia tem satisfeito á condição 4.ª da portaria de 6 de novembro de 1866; que approvou a transferencia da empreza de navegação a vapor do Quanza, concedida a Augusto Acherr da Silva para a companhia formada em Londres para a exploração da mesma empreza;

III Se a companhia tem cumprido a condição 5.ª da alludida portaria de 6 de novembro de 1866;

IV Qual a interpretado que o governo dá ao § unico da condição 9.ª do contrato de 10 de junho de 1865,