SESSÃO DE 20 DE ABRIL DE 1870

Presidencia do exmo. sr. Diogo Antonio Palmeira Pinto

Secretarios - os srs.:

José Gabriel Holbeche
João Carlos de Assis Pereira de Mello.

Chamada - presentes 47 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão - os srs. Alves da Fonseca, Ferreira de Mello, Pereira de Miranda, Ayres de Gouveia, Soares e Lencastre, Quaresma, Boavida, Magalhães Aguiar, Sampaio, Telles de Vasconcellos, Falcão da Fonseca, Saraiva de Carvalho, Barão de Passo Vieira, Belchior Garcez, B. F. da Costa, Boaventura José Vieira, Carlos Bento, Palmeiro Pinto, Diogo de Macedo, Francisco de Albuquerque, Coelho do Amaral, Vanzeller, Silveira da Mota, Freitas e Oliveira, Baima de Bastos, Gomes de Castro, João Chrysostomo, Melicio, Barros e Cunha, Soares Vieira, J. Pinto de Magalhães, Leite Pereira, Bandeira Coelho, Dias Ferreira, Holbeche, J. M. Lobo d'Avila, Toste, José de Moraes, Julio do Carvalhal, Tiberio, Luiz de Campos, Alves do Rio, Fernandes Coelho, Pereira Pires, Ghira, D. Miguel Pereira Coutinho, Thomás de Carvalho, e Visconde de Carregoso.

Entraram durante a sessão - os srs. Braamcamp, Costa Simões, Guerreiro, Sande e Castro, Castilho e Mello, Sousa Lobo, Barão de Ribeira de Pena, Cunha Vianna, Carlos Ribeiro, Cláudio Nunes, F. F. de Mello, Francisco Costa, Caldas Aulete, F. M. da Cunha, Pinto Bessa, Silveira Vianna, Henrique de Macedo, Santos e Silva, Sepulveda, Mártens Ferrão, Aragão Mascarenhas, J. T. Lobo d'Avila, Infante Passanha, Sette, José Luciano, J. M. dos Santos, Nogueira, Tiberio, Penha Fortuna, Paes VillasBoas, Mariano de Carvalho, Bulhões, Pedro Roberto, Visconde dos Olivaes, e Visconde de Valmór.

Não compareceram-os srs. Viegas, Barjona, Conde de Thomar (Antonio), João Chrysostomo, Fradesso da Silveira, J. A. Maia, Ferreira Galvão, Correia de Barros, Teixeira de Queiroz, e Espergueira.

Abertura - Á uma hora e vinte minutos da tarde.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Officios

1.° Do ministerio do reino, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Francisco de Almeida Cardoso de Albuquerque, copia do officio do governador civil da Guarda, no qual participou ter suspendido o escrivão da administração do concelho do Sabugal.
Á secretaria.

2.° Do mesmo ministerio, remettendo as relações dos cidadãos residentes nos concelhos de Freixo de Espada á Cinta, Mirandella, Moncorvo, Villa Flor e Vinhaes, do districto de Bragança e Arganil, e Mira do districto de Coimbra, que por virtude do ultimo recenseamento foram julgados habeis para serem eleitos deputados.

Á secretaria.

3.° Do mesmo ministerio, remettendo cento e vinte exemplares das contas d'aquelle ministerio, relativas á gerencia do anno economico de 1867-1868 e ao exercicio de 1866-1867.

Mandaram-se distribuir.

4.° Do ministerio da fazenda, remettendo cento e vinte exemplares da conta da receita e despeza do thesouro publico, no anno economico de 1868-1869, e igual numero das contas da despeza d'aquelle ministerio, comprehemdendo a gerencia do mesmo anno, e a do exercicio do 1867-1868.
Mandaram-se distribuir.

5.° Do mesmo ministerio, remettendo cento e vinte exemplares do relatorio dos actos do ministerio da fazenda, durante o anno de 1869.
Mandaram-se distribuir.

6.° Do mesmo ministerio, remettendo cento e vinte exemplares do orçamento geral do estado rectificado para o exercicio de 1870-1871.
Mandaram-se distribuir.

Representações

1.ª Da camara municipal de Marvão, pedindo que ao menos se revogue o n.° 4.° do artigo 16.° da lei de 6 de junho de 1864, e se restituam ás camaras as multas por transgressões de posturas e regulamentos municipaes.

2. De alguns moradores da villa das Velas, da ilha de S. Jorge, sobre a necessidade de ser cedido á camara municipal d'aquella villa o edificio onde existe o estabelecimento pio da misericordia, para n'elle se estabelecerem aulas de instrucção publica, secretaria da camara e administração.

3.ª Dos empregados da fiscalisação da alfandega do Porto, pedindo que lhes seja applicada a tabella n.° 10 do decreto de 7 de dezembro de 1864.
Ás respectivas commissões.

Participação

Do sr. conde de Thomar (Antonio), de que não tem comparecido às sessões por motivo justificado, e de que pelo mesmo motivo faltará a mais algumas.

Inteirada.

Requerimentos

1.° Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, seja enviada com urgencia a esta camara nota demonstrativa, explicando como e onde foram plantados os milheiros de arvores que s. exa., o sr. ministro das obras publicas, disse em sessão de 18 do corrente ter mandado dispor no litoral do reino para tomar o passo á invasão das areias.

Sala das sessões, 20 de abril de 1870. = Mariano Cyrillo de Carvalho.
2.° Requeiro que, pela secretaria do reino, sejam enviados a esta camara os documentos seguintes:

Copia da portaria do ministerio do reino, de 5 de maio de 1858, ao provedor do asylo de mendicidade, e exposições do exmo. ministro da fazenda que acompanharam a mesma portaria;

Officio ao provedor, de 31 de agosto de 1858, em resposta áquella portaria, com os documentos que o acompanharam;

Outro officio do mesmo provedor, datado de 10 de outubro de 1859;
Instituição das mercearias da rainha Santa Izabel.

Sala das sessões, 20 de abril de 1870. = Augusto Ernesto de Castilho e Mello.

3.° Requeiro que, pela secretaria dos negócios da fazenda, me seja enviada com urgencia uma nota explicativa por concelhos no continente, de qual a importancia das quotas que pertenceu a cada um dos recebedores de concelho nos annos economicos de 1868-1869, segundo o decreto de 26 de janeiro de 1865 e tabella annexa, e desisto do requerimento que pela secretaria fiz em sessão de 9 do corrente.

Sala das sessões, 20 de abril de 1870. = O deputado, Soares Lencastre.
4.° Requeiro que sejam enviados a esta camara, por via do ministerio do reino, os seguintes documentos:

I Copia do officio do governador civil da Guarda em que, independentemente de processo, propunha a demissão de escrivão da administração do Sabugal;

II Copia do officio ou portaria do governo, em que se mandou organisar aquelle;