SESSÃO DE 5 DE NOVEMBRO DE 1870

Presidência do exmo. sr. António Cabral de Sá Nogueira

Secretários - os srs.

Adriano de Abreu Cardoso Machado
Alberto Osório de Vasconcellos

Chamada. - Presentes ss srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão - Os srs.: Adriano Machado, Agostinho de Ornellas, Alberto Carlos, Osório de Vasconcellos, Braamcamp, Pereira de Miranda, Soares de Moraes, Sá Nogueira, A. J. Teixeira, Freire Falcão, Pequito, Sousa de Menezes, Rodrigues Sampaio, Santos Viegas, Telles de Vasconcellos, António de Vasconcellos, Cau da Costa, Barão do Rio Zezere, Ferreira de Andrade, Carlos Bento, Pinheiro Borges, Pereira Brandão, E. Tavares, Francisco de Albuquerque, Silva Mendes, Coelho do Amaral, Pinto Bessa, Guilherme Quintino, Silveira da Mota, Palma, Jayme Moniz, Santos e Silva, J. C. de Moraes, Barros e Cunha, Ulrich, J. J. Alcântara, Mendonça Cortez, Alves Matheus, Nogueira Soares, Bandeira Coelho, Figueiredo de Faria, Rodrigues de Freitas, José Luciano, Almeida Queiroz, Rodrigues de Carvalho, Mexia Salema, Teixeira de Queiroz, José Tiberio, Júlio Rainha, Leandro Costa, Lopo de Sampaio e Mello, Luiz de Campos, Camara Leme, Affonseca, Mariano de Carvalho, D. Miguel Coutinho, e Pedro Roberto.
Entraram durante a sessão - Os srs.: Veiga Barreira, Antunes Guerreiro, Pedroso dos Santos, Augusto de Faria, Conde de Villa Real, Francisco Beirão, Barros Gomes, Freitas e Oliveira, Zuzarte, Augusto da Silva, Pinto de Magalhães, Gusmão, Mello e Faro, Elias Garcia, Nogueira, Luiz Pimentel, Paes Villas Boas, Pedro Franco, e Visconde de Villa Nova da Rainha.
Não compareceram - Os srs.: Villaça, Arrobas, Barjona de Freitas, Falcão da Fonseca, Eça e Costa, Barão do Salgueiro, Pereira do Lago, Costa e Silva, F. M. da Cunha, Van-Zeller, Mártens Ferrão, Lobo dAvila, J. A. Maia, Dias Ferreira, Latino Coelho, Calheiros, Thomás de Carvalho, Visconde de Montariol, Visconde de Moreira de Rey, Visconde dos Olivaes, e Visconde de Valmór.
Abertura: - Á uma hora e meia da tarde,
Acta: - Approvada.

EXPEDIENTE

Officio
Do ministerio do reino, enviando cem exemplares da collecção de providencias legislativas, promulgadas pelos diversos ministérios, desde maio até agosto do corrente anno.
Mandaram-se distribuir.
Representações
1.ª Da camara municipal de Mar vão, no districto de Portalegre, pedindo a revogação da lei de 6 de junho de 1864, que por motivos que allega se torna inexequível, a fim de que com as verbas da receita que ella applica á viação municipal, poderem as camarás occorrer a todas as suas despezas.
2.º Da camara municipal de S. Thiago de Cacem, pedindo a revogação da lei de 1 de julho de 1867, que reduziu os circulos de jurados, e solicitando a approvação de um projecto de lei apresentado em 16 de julho de 1869, pelo sr. Aragão Mascarenhas que tinha por fim acabar com os vexames que lhe resultavam da carta de lei.
Deu-se-lhes o conveniente destino.
Requerimentos
1.° Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, sejam enviadas a esta camara mappas demonstrativos e circumstanciados do movimento da divida fluctuante nos mezes de março a outubro do corrente anno.
Sala das sessões, 4 de novembro de 1870. == Mariano de Carvalho.
2.° Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, seja enviada a esta camara copia do contrato celebrado com o banco lusitano para um supprimento pago pelo rendimento dos tabacos nas alfândegas.
Sala das sessões, 4 de novembro de 1870.=O deputado pelo circulo n.°79, Mariano de Carvalho.
3.° Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, seja enviada a esta camara copia de qualquer contrato de empréstimo ou supprimento feito com a companhia dos caminhos de ferro do norte e leste, e indicações dos resultados desses contratos.
Sala das sessões, 4 de novembro de 1870. = Mariano de Carvalho.
4.° Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, seja enviada com urgência a esta camara nota circumstanciada das despezas feitas com os melhoramentos no Campo Grande, indicando-se os capítulos e artigos do orçamento, pelos quaes foram feitas.
Sala das sessões, 4 de novembro de 1870. = Mariano de Carvalho.
5.° Requeiro que sejam remettidas a esta camara com urgência.
Pelo ministerio dos negócios da fazenda:
Uma nota de todos os empréstimos contrahidos desde 1851, com declaração do seu nominal e das sommas que por conta delles foram effectivamente recebidas, descontadas as commissões e outros encargos da emissão.
Por todos os ministérios:
Nota dos empregados addidos, supranumerários, aposentados, jubilados ou reformados de cada ministério; dos vencimentos que custam ao estado e bem assim de todos os logares que toem sido supprimidos desde o 1.° de janeiro de 1868 em diante, e dos vencimentos que lhes correspondem.
Sala das sessões, em 4 de novembro de 1870. = O deputado, Mello e Faro.
6.° Requeiro, pelo ministerio dos negócios estrangeiros, uma nota das sommas que têem sido adsantadas aos funccionarios do corpo diplomático desde 1860 em diante, para serem descontadas com parte dos seus vencimentos com declaração da parte que lhes tenha sido descontada, e do que ficassem devendo por terem cessado as suas missões, e dos meios que o governo tenha empregado para fazer entrar nos cofres públicos esta ultima parte.
Sala das sessões, em 4 de novembro de 1870. = O deputado, Mello e Faro.
7.° Requeremos que, pelo ministerio da guerra, sejam remettidas com urgência a esta camara as seguintes notas:
I. Das quantias adiantadas a officiaes do exercito ou a individuos com graduações militares, desde 19 de maio até 29 de agosto do corrente anno, e das condições do respectivo pagamento com designação dos individuos a quem foram feitos aquelles adiantamentos.
II. Das quantias despendidas por conta da verba destinada a despezas eventuaes daquelle ministerio e da sua applicação individuada durante aquelle período.
III. Das gratificações mandadas arbitrar ainda durante aquelle praso, e que não eram abonadas até ali, e copia das ordens que as auctorisaram.
IV. Do movimento havido em cada um dos presídios militar, desde 1 de janeiro de 1868 até 31 de outubro do corrente anno.
Sala das sessões, em 4 de novembro de 1870. = Os deputados, João Cândido de Moraes =João José de Alcântara = Francisco Maria da Cunha = José Bandeira Coelho

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