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SESSÃO DE 24 DE MARÇO DE 1871
Presidencia do ex.mo sr. Antonio Gabral de Sá Nogueira
Secretarios — os srs.
Adriano de Abrau Cardoso Machado
Domingos Pinheiro Borges
Summario
Apresentação de requerimentos, representações, projectos de lei e notas de interpellação — Explicações pedidas pelo sr. Eduardo Tavares ao sr. ministro do reino ácerca do decreto de 18 de agosto de 1870 e resposta do mesmo sr. Ministro — Referencias a este assumpto por parte dos srs. Sampaio e Dias Ferreira — Approvação do parecer da commissão de verificação de poderes sobre o, processo eleitoral do circulo de Macau, e proclamação e juramento do deputado eleito por esse circulo, o sr. Francisco Maria da Cunha. — Ordem do dia: Discussão, que ficou pendente, das propostas de adiamento do projecto n.º 20, que approva o contrato celebrado entre o governo e o digno par do reino marquez de Niza, para o estabelecimento de ostreiras artificiaes.
Chamada — 55 srs. deputados.
Presentes á abertura da sessão — os srs.: Adriano Machado, Agostinho de Ornellas, Pereira de Miranda, Soares de Moraes, Antonio de Vasconcellos, Sá Nogueira, Antunes Guerreiro, A. J. Teixeira, Freire Falcão, Pedroso dos Santos, Sousa de Menezes, Rodrigues Sampaio, Antonio Telles de Vasconcellos, Falcão da Fonseca, Saraiva de Carvalho, Ferreira de Andrade, Conde de Villa Real, Pinheiro Borges, Pereira Brandão, Eduardo Tavares, Francisco Pereira do Lago, Francisco Coelho do Amaral, F. M. da Cunha, Pinto Bessa, G. Quintino de Macedo, Barros Gomes, Palma, Santos e Silva, Barros e Cunha, Mendonça Cortez, Alves Matheus, Nogueira Soares, Faria Guimarães, Gusmão, J. A. Maia, Bandeira Coelho, Dias Ferreira, Elias Garcia, Figueiredo de Faria, Rodrigues de Freitas, Almeida Queiroz, Rodrigues de Carvalho, Nogueira, José Tiberio, Julio do Carvalhal, Julio Rainha, Luiz de Campos, Luiz Pimentel, Affonseca, Marques Pires, Thomás Lisboa, Mariano de Carvalho, D. Miguel Pereira Coutinho, Pedro Franco, Visconde de Villa Nova da Rainha.
Entraram durante a sessão — os srs. Osorio de Vasconcellos, Villaça, Veiga Barreira, A. M. Barreiros Arrobas, Pequito, Eça e Costa, Augusto de Faria, Barão do Salgueiro, Bernardino Pinheiro, Francisco Mendes, Caldas Aulete, Freitas e Oliveira, Jayme Moniz, Zuzarte, Candido de Moraes, J. J. de Alcantara, Lobo d'Avila, Mello e Faro, José Luciano, Latino Coelho, Mello Gouveia, Mexia Salema, Teixeira de Queiroz, Paes Villas Boas, Pedro Roberto, Sebastião Calheiros, Visconde dos Olivaes.
Não compareceram — os srs.: Alberto Carlos, Anselmo José Braamcamp, Santos Viegas, Antonio Augusto, Barjona de Freitas, Cau da Costa, Barão do Rio Zezere, Francisco de Albuquerque, Francisco Beirão, Costa e Silva, Van-Zeller, Silveira da Mota, Mártens Ferrão, Ulrich, Augusto da Silva, Pinto de Magalhães, Moraes Rego, J. M. dos Santos, Mendes Leal, Lopo de Sampaio e Mello, Camara Leme, Visconde de Montariol, Visconde de Moreira de Rey, Visconde de Valmór.
Abertura — Á uma hora e meia da tarde.
Acta — Approvada.
EXPEDIENTE
A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA.
Officios
1.° Do ministerio da fazenda, remettendo 100 exemplares do relatorio do tribunal de contas.
Mandaram-se distribuir.
2.º Do ministerio da marinha, remettendo o processo eleitoral do circulo de Macau.
Á commissão de verificação de poderes.
3.° Do ministerio das obras publicas, remettendo os esclarecimentos pedidos pelo sr. Rodrigues de Freitas, ácerca das matas nacionaes.
Á secretaria.
4.º Da repartição de saude do exercito, remettendo 100 exemplares da estatistica medica dos hospitaes militares no anno economico de 1869—1870.
Mandaram-se distribuir.
Representações
1.ª Dos algibebes de Lisboa, pedindo que a proposta de lei do governo sobre contribuição industrial, não seja approvada na parte que diz respeito á sua classe.
2.ª Dos mercadores de papel para escrever, no mesmo sentido da antecedente.
3.ª Dos relojoeiros, no mesmo sentido.
4.ª Dos donos de estabelecimentos de venda de vinho por miudo, no mesmo sentido.
5.ª Dos tendeiros, no mesmo sentido.
6.ª Dos salchicheiros, no mesmo sentido.
7.ª Dos cutelleiros, no mesmo sentido.
8.ª Dos merceeiros e donos de armazens de viveres, pedindo que a mesma proposta de lei seja modificada na parte que diz respeito á sua classe.
9.ª Dos mercadores chamados «por grosso», representando contra a mesma proposta.
10.ª Dos latoeiros de folha amarella, pedindo que seja conservada á sua classe a taxa que paga actualmente.
11.ª Dos capellistas vendendo objectos de modas, pedindo que o seu gremio seja incluido na 4.ª classe.
12.ª Dos fabricantes e vendedores de chapéus, pedindo que o seu gremio não seja conservado na classe em que vem incluido na proposta do governo.
13.ª Dos despachantes da alfandega de Lisboa, fazendo igual pedido.
14.ª Da camara municipal do concelho de Aldeia Gallega do Ribatejo, representando contra as medidas de fazenda do governo.
15.ª Da camara municipal do concelho de Ourique, pedindo a revogação da lei de 1 de julho de 1867, que extinguiu os circulos de jurados.
16.ª Da camara municipal de Paços de Ferreira, pedindo a collocação de um corpo militar permanente em Penafiel.
17.ª Dos officiaes dos extinctos batalhões nacionaes de Lisboa, moveis e fixos, pedindo que lhes seja applicado o decreto de 14 de agosto de 1860.
18.ª Dos possuidores de papel moeda, precatorias, restituições de rendimentos e depositos antigos, titulos para pagamento a credores de bens nacionaes, titulos azues admissiveis na compra de bens nacionaes, titulos e liquidações chamados de divida publica, liquidações de divida anterior a agosto de 1833 e titulos de servidores do estado de 1849 a 1851, pedindo a capitalisação dos seus creditos.
Foram todas enviadas ás commissões respectivas.
SEGUNDAS LEITURAS
Projecto de lei
Senhores. — Sendo de reconhecida utilidade para o municipio de Lisboa a reconstrucção e augmento do mercado da Ribeira Nova no local entre a praça de D. Luiz I e a Travessa do Boqueirão da Ribeira Nova, como se vê na planta junta, e não se podendo realisar este grande melhoramento sem que seja concedido pela nação á camara municipal de Lisboa o terreno onde estava situado o antigo forte de S. Paulo, hoje mutilado, tenho a honra de propor o seguinte projecto de lei.
Artigo 1.º É auctorisado o governo a ceder á camara municipal de Lisboa o terreno do antigo forte de S. Paulo
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