N.° 14

SESSAO DE 7 DE FEVEREIRO DE 1898

Presidente do exmo sr. Eduardo José Coelho

Secretários-os exmo srs.

Joaquim Paes do Abranches
Frederico Alexandre Garcia Ramires

SUMMARIO

Approvada a acta, o ar. presidente declarou ter recebido duas representações, uma das classes graphicas de Coimbra contra a ultima proposta de lei de imprensa, e outra das classes graphleas de Lisboa e Porto contra a concorrencia estrangeira, protegida pelo tratado litterario de 1866. Em seguida dá-se couta do expediente, e têem segunda leitura quatro projectos de lei.-- O sr. Matoso Corte Real apresenta um projecto de lei, creando um officio de tabellião de notas em Miranda do Corvo, o pede às commissões respectivas que dêem parecer sobre o projecto de lei relativo aos terceiros distribuidores postaes das cabeças de districto, cuja iniciativa renovou o anno passado.- O sr. Malheiro Reymão. Refere-se desfavoravelmente ao despacho do ministerio do reino que denegou approvação ao orçamento da camara municipal de Vianna do Castello, respondendo-lhe o sr. presidente do conselho. - O sr. Oliveira Matos refere-se às questões levantadas em Coimbra entre a academia e o commissario de policia, que alteraram a ordem publica, assegurando o sr. presidente do conselho que a ordem está restabelecida.- O sr. Ribeiro Coelho pede a construção dos caminhos de ferro da Regua a Chaves o de Mirandella a Bragança, dando-lhe sobro o assumpto varias explicações o sr. ministro das obras publicas.- O sr. Simões Bailio requer vários esclarecimentos.

Na ordem ao dia prosegue-se na discussão do projecto de lei n.º 25, concessões de terrenos no ultramar, usando da palavra os srs. Marianno de Carvalho, ministro dos negócios estrangeiros, Luiz do Magalhães, presidente do conselho o Teixeira de Sousa,

Primeira chamada - Ás duas horas da tarde. Presentes, 8 srs. deputados.

Abertura da sessão- Ás tres horas.

Presentes á segunda chamada-55 srs. deputados. São os seguintes: - Abel da Silva, Adriano Anthero de Sousa Pinto, Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Alfredo Carlos Le-Cocq, Alfredo César de Oliveira, António Ferreira Cabral Paes do Amaral, António Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, António Máximo Lopes de Carvalho, António de Menezes e Vasconcellos, António Simões dos Reis, António Teixeira de Sousa, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Augusto José da Cunha, Carlos Augusto Ferreira, Conde do Alto Mearim, Conde da Serra de Tourega, Conde de Silves, Eduardo José Coelho, Francisco Barbosa do Conto Cunha Sotto Maior, Francisco de Castro Mattoso da Silva Corte Real, Francisco José Machado, Francisco Manuel de Almeida, Francisco Silveira Vianna, Frederico Alexandrino Garcia Ramires, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, Jeronymo Barbosa de Abreu , Lima Vieira, João Abel da Silva Fonseca, João Baptista Ribeiro Coelho, João Joaquim Izidro dos Beis, João de Mello Pereira Sampaio, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim Augusto Ferreira da Fonseca, Joaquim Heliodoro Veiga, Joaquim Ornellas de Matos, Joaquim Paes de Abranches José Adolpho de Mello e Sousa, José Benedito de Almeida Pessanha, José da Cruz Caldeira, José Gil de Borja Macedo e Menezes (D.), José Malheiro Beymão José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria de Oliveira Matos, José Maria Pereira de Lima José Mathias Nunes, Lourenço Caldeira da Gama Lobo

Cayola, Luciano Afonso da Silva Monteiro, Luiz Cypriano Coelho de Magalhães, Luiz Fischer Berquó Poças falcão, Manuel António Moreira Júnior, Manuel Telles de Vasconcellos Marianno Cyrillo de Carvalho, Martinho Augusto da Cruz Tenreiro e visconde de Melicio.

Entraram durante a sessão os srs.:- Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, António Eduardo Vilaça, Bernardo Homem Machado, Carlos José de Oliveira, Conde de Burnay, Elvino José de Sousa e Brito, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Pessanha Vilhegas do Casal, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Frederico Ressano Garcia, Henrique da Cunha Matos de Mendia; Jacinto Candido da Silva, João Lobo de Santiago Gouveia, Joaquim José Pimenta Tello, Joaquim Saraiva de Oliveira Baptista, Tose Alves Pimenta de Avellar Machado, José Augusto torreia do Barros, José Capello Franco Frazão, José Ferreira, José Eduardo Simão Baião, José Estevão de Moraes Sarmento, José da Fonseca Abreu Castello franco, José Frederico Laranjo, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Joaquim da Silva Amado, José Luiz Ferreira Freire, Luiz José Dias, Luiz Osório da Cunha Pereira de Castro, Manuel Afonso de Espregueira, Sebastião de Sousa Dantas Baracho e Sertorio do Monte Pereira.

Não compareceram á sessão os srs.:- Albano de Mello Ribeiro Pinto, Álvaro de Castellões, António Carneiro de Oliveira Pacheco, António Tavares Festas. Arnaldo Novaes Guedes Rebello, Arthur Alberto de Campos Henriques, Augusto César Claro da Ricca, Conde de Idanha a Nova, Conde de Paçô Vieira, Eusebio David Nunes da Silva, Francisco de Almeida e Brito, Francisco Furtado de Mello, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Jeronymo Barbosa Pereira Cabral Abreu e Lima, João António de Sepulveda, João Catanho de Menezes, João. Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Monteiro Vieira de Castro, Joaquim Simões Ferreira, José de Abreu do Conto Amorim Novaes, José Alberto da Costa Fortuna Rosado, José Bento Ferreira de Almeida, José Maria Barbosa de Magalhães, Leopoldo José de Oliveira Mourão, Libanio António Fialho Gomes, Manuel Pinto de Almeida e Visconde da Ribeira Brava.

Acta- Approvada.

O sr. Presidente:- Tenho a participar á camara que me veiu procurar uma commissão, representante das classes graphicas das cidades de Coimbra e Lisboa, que me apresentou, e recebi, uma representação, que supponho está redigida em termos dignos, contra a proposta de lei de liberdade de imprensa.

A commissão, a que me refiro, alem de pedir que apresentasse a sua representação na camara, pediu-me tambem a sua publicidade no Diario do governo.