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N.º14

EM 6 DE FEVEREIRO DE 1899

Presidencia do exmo. sr. Luiz Fisher Berquó Poças Falcão

Secretarios - os exmos. srs.

Joaquim Paes do Abranches
Frederico Alexandrino Garcia Ramirez

SUMMARIO

Approvada a acta e lido o expediente, o sr. presidente faz uma declaração sobre os avisos previos na mesa. - O sr. Dantas Baracho justifica representações dos officiaes Montes e Vieira da Rocha, e termina fazendo uma proposta, para que pede urgencia, urgencia que é rejeitada, depois de fallar o sr. ministro da guerra, ficando para segunda leitura. Esta proposta do sr. Baracho tem por fim introduzir no regimento o preceito de que só os ministros podiam apresentar propostas de augmento de despeza, manifestando-se contra os srs. Pinto dos Santos, Antonio Cabral e Francisco José Machado. - O sr. Campos Henriques manda para a mesa uma representação dos officiaes de justiça de Oliveira de Azemeis, e pede providencias sobre o porto de Leixões. - O sr. Gonçalves Braga advoga um requerimento de Francisco Manuel de Matos e uma representação dos empregados da secretaria do governo civil de Bragança. - O sr. Pinto dos Santos apresenta um projecto de lei. - O sr. Joaquim Tello participa a constituição da commissão de orçamento, propondo-lhe aggregações. - O sr. Ricca requer documentos. - O sr. Fialho Gomes manda para a mesa uma representação dos eleitores de S. Pedro de Sollis, e advoga a conservação da comarca de Almodovar. - O sr. Francisco José Machado refere-se a requerimentos de interesso particular. - O sr. Reymão apresenta um avião previo ao sr. ministro da justiça, o requer documentos. - O sr. Queiroz Ribeiro apresenta um projecto de lei. - O sr. Avellar Machado requer documentos.

Na ordem do dia continúa a discussão do projecto do sêllo na especialidade, fallando os srs. Marianno de Carvalho, Luiz José Dias (relator) e Mallheiro Reymão, que fica com a palavra reservada, - Entre os srs. Luciano Monteiro e presidente do conselho trocam-se explicações ácerca das commissões de recenseamento do districto de Braga.

Primeira chamada - As duas horas da tarde.

Presentes -15 srs. deputados.

Segunda chamada - As tres horas da tarde.

Abertura da sessão - Ás tres horas e dez minutos da tarde.

Presentes - 64 srs. deputados.

São os seguintes: - Abel da Silva, Alberto Affonso da Silva Monteiro, Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Alfredo Cazimiro de Almeida Ferreira, Alvaro de Castellões, Antonio Augusto Gonçalves Braga, Antonio Ferreira Cabral Paes do Amaral, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Antonio Maximo Lopes de Carvalho, Antonio de Menezes e Vasconcellos, Antonio Simões dos Reis, Antonio Teixeira de Sousa, Arnaldo Novaes Guedes Rebello, Arthur Alberto do Campos Henriques, Augusto Cesar Claro da Ricca, Augusto João da Cunha, Bernardo Homem Machado, Carlos Augusto Ferreira, Carlos José de Oliveira, Conde de Burnay, Condo de Paçô Vieira, Francisco de Almeida e Brito, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Furtado de Mello Francisco José Machado, Francisco Pessanha Vilhegas do Casal, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, Jeronymo Barbosa de Abreu Lima Vieira, João Abel da Silva Fonseca, João Baptista Ribeiro Coelho, João Catanho de Menezes, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Lobo de Santiago Gouveia, João Monteiro Vieira de Castro, João Pereira Peixeira de Vasconcellos, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim Heliodoro Veiga, Joaquim Paes de Abranches, Joaquim Saraiva de Oliveira Baptista, Joaquim Simões Ferreira, José Alberto da Costa Fortuna Rosado, josé Alves Pimenta de Avellar Machado, José Benedicto de Almeida Pessanha, José da Cruz Caldeira, José Estevão de Moraes Sarmento, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Joaquim da Silva Amado, José Malheiro Reymão, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria de Oliveira Matos, José Maria Pereira de Lima, José Mathias Nunes, Julio Ernesto de Lima Duque, Libanio Antonio Fialho Gomes, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Fisher Berquó Poças Falcão, Manuel Pinto de Almeida, Marianno Cyrillo de Carvalho, Martinho Augusto da Cruz Tenreiro, Sebastião de Sousa Dantas Baracho e Visconde da Ribeira Brava.

Entraram durante a sessão os srs.: - Antonio Eduardo Villaça, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Eusebio

David Nunes da Silva, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Frederico Ressano Garcia, Jacinto Candido da Silva, João de Mello Pereira Sampaio, Joaquim Augusto Ferreira da Fonseca, Joaquim José Pimenta Tello, José Adolpho de Mello o Sousa, José Dias Ferreira, José Eduardo Simões Baião, José Maria Barbosa de Magalhães, Luiz José Dias e Manuel Affonso de Espregueira.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Adriano Anthero de Sousa Pinto, Alfredo Carlos Le-Cocq, Alfredo Cesar de Oliveira, Anselmo de Andrade, Antonio Carneiro de Oliveira Pacheco, Antonio Tavares Festas, Conde de Idanha a Nova, Conde da Serra de Tourega, Conde de Silves, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Barbosa do Couto Cunha Sotto Maior, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Francisco Manuel de Almeida, Francisco Silveira Vianna, Frederico Alexandrino Garcia Ramirez, Guilherme Augusto Pereira do Carvalho de Abreu, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Jeronymo Barbosa Pereira Cabral Abreu e Lima, João Antonio de Sepulveda, João Joaquim Izidro dos Reis, João Marcellino Arroyo, Joaquim Ornellas de Matos, José de Abreu do Couto Amorim Novaes, José Bento Ferreira de Almeida, José Capello Franco Frazão, José Christovão Patrocínio de S. Francisco Xavier Pinto, José da Fonseca Abreu Castello Branco, José Gil de Borja Macedo e Menezes (D.), José Gregorio do Figueiredo Mascarenhas, José Luiz Ferreira Freire, Leopoldo José de Oliveira Mourão, Luiz Cypriano Coelho de Magalhães, Luiz Osorio de Cunha Pereira do Castro, Manuel Antonio Moreira Junior, Manuel Telles de Vasconcellos, Sertorio do Monte Pereira e Visconde de Melicio.

Acta - Approvada.