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N.º 14

SESSÃO DE 6 DE FEVEREIRO DE 1901

Presidencia do Exmo. Sr. Matheus Teixeira de Azevedo

Secretarios - os Exmos. Srs.

Amandio Eduardo da Mota Veiga
Julio Cesar cau da Costa

SUMMARIO

Lida e approvada a acta, dá-se conta do expediente, e tem segunda leitura o projecto de lei n.° 60, da legislatura passada, da iniciativa do Sr. Teixeira de Abreu. - O Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros (João Arroyo), respondendo ao Sr. João Franco, annuncia á Camara a terminação do incidente diplomatico com o Governo da Hollanda, em condições as mais satisfatorias - Presta juramento o Sr Deputado Frederico Ramirez. - O Sr. Dr. Francisco Joaquim Fernandes envia para a mesa uma representação de diversos individuos da cidade do Porto, pedindo diversas modificações no Codigo do Processo Civil, acompanhando-a de diversas considerações que a justificam, e conclua pedindo a sua publicação no Diario do Governo - Responde-lhe o Sr. Ministro da Justiça (Campos Henriques). - O Sr. Mello e Sousa renova e fundamenta as propostas que apresentara em sessão de 14 de janeiro de 1898, para que ao numero das commissões permanentes mencionadas no Regimento se accrescente a commissão de exame das contas publicas, e para que se não admittam propostas ou projectos que importem augmento de despesa, excepto quando forem apresentados pelo Governo. - O Sr. Oliveira Mattos realiza o seu aviso previo ao Sr. Ministro da Guerra sobre o procedimento da junta militar de inspecção no districto de Coimbra. - Responde-lhe o Sr. Ministro da Guerra (Pimentel Pinto) - O Sr. Presidente communica a Camara a noticia do fallecimento do Sr Thomaz Ribeiro, propondo que na acta se lance um voto de profunda condolencia Associam-se: em nome do Governo o Sr. Presidente do Conselho, em nome da maioria o Sr. João Franco e pelo partido progressista o Sr. Veiga Beirão. - Enviam para a mesa diversas propostas, requerimentos e avisos previos os Srs Alvaro Possollo, Rodrigues Nogueira, Manuel Affonso de Espregueira, Fialho Gomes, Vellado da Fonseca, Rodrigo Pequito e Dias Costa.

Na ordem do dia (bill de indemnidade) continua no uso da palavra o Sr. Lourenço Cayolla, sustentando a sua moção de ordem apresentada na sessão anterior. - Responde-lhe o Sr. Luciano Monteiro. - Tendo desistido da palavra o Sr. Oliveira Mattos, e não se achando presentes nenhum dos oradores inscritos, é lida e rejeitada a moção do Sr. Montenegro, approvando-se em seguida a moção do Sr Martins de Carvalho, e successivamente approvados os artigos 1.° e 2.º do projecto - O Sr. Alipio Camello apresenta a ultima redacção do projecto

Primeira chamada - Ás duas horas da tarde.

Presentes - 14 senhores deputados.

Segunda chamada - Ás duas horas e meia.

Abertura da sessão - Ás duas horas e cincoenta e cinco minutos.

Presentes - 65 senhores deputados.

São os seguintes: - Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro, Alberto Allem Pereira de Sequeira Bramão; Alberto Antonio de Moraes Carvalho Sobrinho, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, Alberto Ferreira da Silva Oliveira, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Anselmo Augusto Vieira, Antonio Affonso Maria Vellado Alves Pereira da Fonseca, Antonio Alberto Charula Pessanha, Antonio de Almeida Dias, Antonio Augusto de Mendonça David, Antonio Carlos Coelho Vasconcellos Porto, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Rodrigues Nogueira, Antonio Roque da Silveira, Antonio Sergio da Silva e Castro, Antonio José Teixeira de Abreu, Arthur Eduardo de Almeida Brandão, Augusto Cesar da Rocha Louza, Augusto Patricio Prazeres, Avelino Augusto da Silva Monteiro, Christovam Ayres de Magalhães Sepulveda, Clemente Joaquim dos Santos Pinto, Conde de Paço Vieira, Custodio Miguel de Borja, David José Alves, Ernesto Nunes da Costa Ornellas, Fernando Augusto de Miranda Martins de Carvalho, Francisco Joaquim Fernandes, Henrique da Cunha Mattos de Mendia, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, José Joaquim André de Freitas, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João de Sousa Tavares, Joaquim da Cunha Telles e Vasconcellos, José Adolpho de Mello e Sousa, José Belchior Pinto Garcez, José de Castro Figueiredo Faria, José Jeronymo Rodrigues Monteiro, José Joaquim Dias Gallas, José Joaquim Mendes Leal, José Malheiro Reymão, José Maria de Oliveira Mattos, José Maria de Oliveira Simões, Julio Cesar Cau da Costa, Julio Ernesto de Lima Duque, Libanio Antonio Fialho Gomes, Luciano Antonio Pereira da Silva, Luiz de Mello Correia Pereira Medello, Manuel Homem de Mello da Camara, Manuel Joaquim Fratel, Marquez de Reriz, Matheus Augusto Ribeiro de Sampaio, Matheus Teixeira de Azevedo, Nicolau Albuquerque Vilhena, Paulo de Barros Pinto Osorio, Pedro Mousinho de Mascarenhas Gaivão, Quirino Avelino de Jesus, Thomas de Almeida Manuel de Vilhena (D.), Visconde de Reguengo (Jorge), Visconde de S. Sebastião e Visconde de Tinalhas.

Entraram durante a sessão os Srs.: - Abel Pereira de Andrade, Alipio Albano Camello, Alvaro da Costa Machado Villela, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Antonio Rodrigues Ribeiro, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Augusto Cesar Claro da Ricca, Augusto Fuschini, Carlos Alberto Lopes de Almeida, Carlos de Almeida Pessanha, Conde de Penha Garcia, Eduardo Burnay, Fernando Mattozo Santos, Fidelio de Freitas Branco, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Frederico Alexandrino Garcia Ramirez, Frederico Ressano Garcia, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Guilherme Augusto Santa Rita, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, Ignacio José Franco, João Marcellino Arroyo, Joaquim Ornellas de Mattos, José Antonio Ferro de Madureira Beça, José Coelho da Motta Prego, José Dias Ferreira, José Freire Lobo do Amaral, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Pereira de Lima, José Mathias Nunes, José Nicolau Raposo Botelho, Julio Maria de Andrade e Sousa, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Fisher Berquó Poças Falcão, Manuel Affonso de Espregueira, Manuel Antonio Moreira Junior, Marianno Cyrillo de Carvalho, Ovidio de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, Patricio Eugenio Mascarenhas Judice, Rodrigo Affonso Pequito e Visconde de Mangualde.