O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

N.º 14

SESSÃO DE 5 DE FEVEREIRO DE 1902

Presidencia do exmo. Sr. Matheus Teixeira de Azevedo

Secretarios - os Exmos. Srs.

Amandio Eduardo da Mota Veiga

José Joaquim Mendes Leal

SUMMARIO

Approvada a acta e lida a correspondencia, teem segunda leitura 4 projectos de lei que respectivamente são: - dispensa do pagamento dos direitos para o material de illuminação electrica em Guimarães; - pôr á disposição do juizo civel da 6.ª vara de Lisboa, as quantias pertencentes á herança do tenente-general Carvalho e Silva; - sobrevivencia da pensão de 240$000 réis ás filhas do marechal J. Athanasio Almeida; - concessão de licença ao cadete Antunes Centeno para se matricular na Escola do Exercito. - O Sr. Mendes Leal participa ter desanojado os Srs. José e Ovidio Alpoim pelo fallecimento do seu irmão, e o Sr. Queiroz Ribeiro realisa o seu aviso previo ao Sr. Ministro da Justiça, acêrca da reforma dos officios de justiça e extracção da classe dos arbitradores judiciaes. - É participada a constituição das commissões de legislação criminal e de saude, e approva-se que seja aggregado a esta ultima commissão o Sr. José Lacerda. - Varios Srs. Deputados perguntam se já haviam chegado os documentos que solicitaram. O Sr. Carlos Ferreira insta pelos que requereu, e os Srs. Espregueira e Conde de Penha Garcia requerem outros novos. - Annunciam avisos previos os Srs. Conde de Penha Garcia, Dias Ferreira e Alexandre Cabral. - O Sr. Sousa e Silva renova a iniciativa de um projecto de lei; os Srs. Visconde da Torre e Vieira de Castro apresentam representações, e o Sr. Joaquim San'Anna uma declaração.

Na ordem, do dia prosegue a discussão da interpellação sobre o uso que o Governo fez das auctorizações parlamentares, usando da palavra os Srs. José de Alpoim, João Arrobo e Antonio Cabral.- O Sr. Presidente participa ter nomeado a commissão de artes e industrias.

Abertura da sessão - Ás 3 horas e l quarto da tarde.

Presentes - 60 Senhores Deputados.

São os seguintes: - Affonso Xavier Lopes Vieira, Agostinho Lucio e Silva, Alberto Allen Pereira de Sequeira Bramão, Alberto Antonio de Moraes Carvalho Sobrinho, Alberto Botelho, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, Albino Maria de Carvalho Moreira, Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Alexandre José Sarsfield, Alfredo Mendes de Magalhães Ramalho, Alipio Albano Camello, Alvaro de Sousa Rego, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Anselmo Augusto Vieira, Antonio Alberto Charula Pessanha, Antonio Augusto de Mendonça David, Antonio Augusto de Sousa e Silva, Antonio Barbosa Mendonça, Antonio Belard da Fonseca, Antonio Caetano de Abreu Freire Egas Moniz, Antonio Centeno, Antonio Ferreira Cabral Paes do Amaral, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Maria de Carvalho Almeida Serra, Antonio de Sousa Pinto de Magalhães, Belchior José Machado, Carlos Alberto Soares Cardoso, Carlos de Almeida Pessanha, Carlos Malheiros Dias, Clemente Joaquim dos Santos Pinto, Domingos Eusebio da Fonseca, Ernesto Nunes da Costa Ornellas, Francisco José Machado, Francisco Roberto de Araujo de Magalhães Barros, Frederico Ressano Garcia, Frederico dos Santos Martins, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Guilherme Augusto Santa Rita, Henrique Vaz de Andrade Basto Ferreira, Ignacio José Franco, João Alfredo de Faria, João Carlos de Mello Pereira e Vasconcellos, João Marcellino Arroyo, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim Antonio de San'Anna, Joaquim da Cunha Telles e Vasconcellos, José Antonio Ferro de Madureira Beça, José Caetano de Sousa e Lacerda, José Jeronymo Rodrigues Monteiro, José Joaquim Mendes Leal, José Maria de Oliveira Mattos, José Maria de Oliveira Simões, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla, Luciano Antonio Pereira da Silva, Luiz Filippe de Castro (D.), Luiz de Mello Correia Pereira Medella, Manuel Joaquim Fratel, Matheus Teixeira de Azevedo e Visconde da Torre.

Entraram durante a sessão os Srs.: - Abel Pereira de Andrade, Alfredo Augusto José de Albuquerque, Antonio Affonso Maria Vellado Alves Pereira da Fonseca, Antonio de Almeida Dias, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Rodrigues Nogueira, Antonio Rodrigues, Ribeiro, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Augusto Cesar Claro da Ricca, Augusto Cesar da Rocha Louza, Augusto Neves dos Santos Carneiro, Carlos Augusto Ferreira, Conde de Castro e Solla, Conde de Paçô Vieira, Conde de Penha Garcia, Custodio Miguel de Borja, Eduardo de Abranches Ferreira da Cunha, Fernando Mattozo Santos, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco José de Medeiros, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, Henrique Matheus dos Santos, Jayme Arthur da Costa Pinto, João Ferreira Craveiro Lopes de Oliveira, João Joaquim André de Freitas, João Monteiro Vieira de Castro, José Dias Ferreira, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Pereira de Lima, José Mathias Nunes, José de Mattos Sobral Cid, José Nicolau Raposo Botelho, Julio Maria de Andrade e Sousa, Luiz Fisher Berquó Pôças Falcão, Luiz Gonzaga dos Reis Torgal, Manuel Affonso de Espregueira, Manuel Antonio Moreira Junior, Manuel Homem de Mello da Camara, Mario Augusto de Miranda Monteiro, Ovidio de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral e Rodrigo Affonso Pequito.

Não compareceram á sessão os Srs.: - Alfredo Cesar Brandão, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Antonio José Boavida, Antonio Roque da Silveira, Antonio Sergio da Silva e Castro, Antonio Tavares Festas, Arthur da Costa Sousa Pinto Basto, Arthur Eduardo de Almeida Brandão, Augusto Fuschini, Augusto José da Cunha, Avelino Augusto da Silva Monteiro, Christovam Ayres de Magalhães Sepulveda, Eduardo Burnay, Francisco José Patricio, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Frederico Alexandrino Garcia Ramirez, João de Sousa Tavares, Joaquim Faustino de Poças Leitão, Joaquim Pereira Jardim, José Adolpho de Mello e Sousa, José Caetano Rebello, José Coelho da Motta Prego, José da Cunha Lima, José da Gama Lobo Lamare, José Joaquim Dias Gallas, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, Julio Augusto Petra Vianna, Julio Ernesto de Lima Duque, Libanio Antonio Fialho Gomes, Luiz José Dias, Manuel de Sousa Avides, Marianno Cyrillo de Carvalho, Marianno José da Silva Prezado, Marquez de Reriz, Paulo de Barros Pinto Osorio, Visconde de Mangualde e Visconde de Reguengo (Jorge).

Acta - Approvada.