O sr. Júlio deVilliena:—'A opposição parlamentar resolveu este armo discutir a resposta ao discurso da coroa.
Umas vezes as opposições votam a resposta ao discurso da coroa como um mero cumprimento ao chefe do estado ; outras vezes entendem que devem aproveitar esta oc-casião para' dar batalha ao governo, discutindo as questões mais importantes occorridas durante o intervallo parlamentar.
Antigamente a resposta ao discurso da coroa era um debate estéril em que, geralmente, por parte das opposições, apenas se faziam declamações vagas; mas ultimamente o espirito. positivo das assembléas parlamentares tem dirigido esta discussão no sentido de se tratarem fundamenta] e radicalmente as questões mais importantes da administração do gabinete, não se limitando a declamar, mas alle-gando factos, adduzindo provas, e impugnando ou em* geral os actos do_ governo, ou em especial os de qualquer membro do poder executivo.
Creio que a discussão da resposta ao discurso da coroa tem um alto papel no nosao" systema constitucional. N'um paiz em que, segundo a constituição, o chefe do estado tem uma acção directa no organismo político; n'um paiz em que o chefe do estado pôde ingerir-se na acção política dos partidos, já dissolvendo, já adiando, já prorogando as cortes, já nomeando ou demittindo livremente os ministros 5 n'um paiz em que o poder moderador é reputado,, conforme a letra-e o espirito da lei fundamental, o poder preemi nente da nação, o debate sobre a resposta ao discurso da coroa tem uma alta significação política. (Apoiados.) Embora o parlamento esteja em todas as questões em relações directas coin todos os outros poderes constituídos, e por consequência com o poder moderador, é sobretudo na discussão da resposta á falia do throno que essas relações mais se estreitam; n'este debate os partidos encontram-se mais de perto em face da coroa.
Eu não comprehendo que o chefe do estado n'um paiz bem constituído não leia a resposta que o parlamento envia ao seu discurso. Não comprehendo que, ao ler essa resposta, não procure illucidar-se com os commentarios que lhe fizeram os representantes do paiz no seio das assem-bléas parlamentarei!. (Apoiados.)
Fazer do chefe do estado um poder sem autonomia, sem acção, sem iniciativa, applicando-lhe a celebre máxima do lyrisrno constitucional de 1830, verdadeira disíincção casuística entre reinar e governar, se não é um erro em theo-ria, é certamente um contrasenso em face do nosso direito constituído. (Apoiados.)
É assim que eu considero a discussão da resposta ao discurso da coroa. Julgo-a a discussão mais solemne do regimen constitucional, principalmente sob o império do systema monarchico. (Apoiados.)
Julgo que se devem, tratar n'esta oecasião, as questões que principalmente- respeitam á dignidade da nação, ao prestigio do nome portuguez, á independência do paiz, n'uma palavra, os assumptos mais elevados e de maior ponderação, aquelles que-mais de perto tocam com as tradições do seu, nobilíssimo passado e com as justas aspirações do seu grandioso futura. (Apoiados.)
Ora quaes são os assumptos que no actual momento histórico prendem mais'intimamente com a dignidade, com o prestigio, COHÇI o nome glorioso da nação? Eu creio que estes assumptos são os que se referem ás nossas relações internacionaes e á nossa questão colonial. (Apoiados.)
Durante muitos annos Portugal foi um paiz quasi desprezado do convívio das nações; mas ÚHrdia, aquellas próprias nações que olhavam para elle cora a indifferença que inspiram os povos que não pesam na balança dos grandes interesses continentaes, observaram que Portugal possuía um vasto território ultramarino.
N'esse dia as grandes potências-, impellidas pela necessidade de abrir novos centros de producção e de consumo, Icmbjaram-se de que n'este canto do meio dia da Europa
, havia um paiz que as poderia auxiliar nos seus emprehen-" dimentos e coliaborar com ellas na propaganda civilisadora do novo continente; n'esse dia lembraram-se de que existia Portugal, o velho morgado empobrecido, ainda possuidor de vastos territórios, até então com pouco valor, e chamaram-no ás conferencias e fizeram no figurar nos grandes convénios,internacionaes, embora o chamassem para o' expropriarem sem indemnisação de uma grande parte do seu património. (Apoiados.)
Todavia, que diíferença- entre o antigo e o novo direito internacional que nos applicam!
D'antes espoliavam-nos sem nos consultarem ; hoje prestam-nos homenagem, distribuindo-nos um logar á mesa das conferencias diplomáticas. Pagámos caro o convite, é certo, mas não podemos queixar-nos de que nos votem ao desprezo. (Apoiados.)
No actual momento histórico, o paiz pôde representar um grande papel perante as nações da Europa que têem interesses no ultramar. O governo actual, especialmente o sr. ministro dos negócios estrangeiros, tem correspondido, ás legitimas necessidades do momento?
Basta dor a resposta ao discurso da coroa e o próprio discurso da coroa para nos convencermos da insuficiência das medidas do governo. (Apoiados.)
Não se encontra no discurso da coroa, nem na resposta que ihe dá a maioria d'esta camará, uma única palavra acerca das reclamações que a Inglaterra fez com relação ás missões" do Nyassa, nem acerca dá maneira, realmente assombrosa, como está sendo executada a concordata, não se aponta um único facto de onde possa deprehender-se urna* acção administrativa forte e enérgica da parte do sr. ministro dos negócios estrangeiros. .(Apoiados.)
O discurso da coroa d'este anno é precisamente o do anno passado. (Apoiados.)
O chefe do estado diz apenas que se está construindo o caminho de ferro de Ambaca; já rio anno-passado nos tinha participado a mesma cousa. (Apoiados.)
Diz que está installado o governo do districto do Congo, o que também já sabemos pelas suas informações do ha um anno. (Apoiados.)
Diz que está pacificada a Zainbezia.
Pois já o anno passado dizia que estava finalmente pacificada a Zambezia. (Apoiados.) ~
De maneira que o discurso da coroa é a repetição incessante dos mesmos factos. (Apoiados.)
Parece que o governo não tem outros bordões a que se encoste, nem outras idéas de administração colonial, tudo para elle se resume em fazer recitar ao chefe do estado todos os annos, no dia 2 de janeiro, o mesmo papel, com o mesmo cortejo e o mesmo scenario, papel que mais parece pela sua aridez o simples noticiário de um jornal, e ainda assim sem o interesse da novidade, do que um pró-gramma administrativo a cuja collaboraçào sejam convidadas as assembléas parlamentares. (Apoiados.)
Sobre a questão de Larache, em que estava empenhada a dignidade nacional, o discurso da coroa guarda um discreto silencio. (Apoiados.)
Parece que o governo se envergonha de dizer ao parlamento a maneira como correu e fínalisou aquella questão! (Apoiados.)' - -
Eu hei de analysar" largamente o procedimento der governo, o seu plano de. administração colonial e as idéas que tem para implantar a soberania portugueza onde cila não existe presentemente, e onde é necessário que exista.
Hoje que o partido progressista tem três annos de administração, pôde fazer-se uma critica ampla e segura acerca dos seus planos de administração e das suas idéas sobre o desenvolvimento do nosso domínio ultramarino.
Não tem direito a queixar-se de que essa critica seja precipitada. Quem no espaço de trcs annos não soube crear um plano